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Polícia Civil apreende várias peças de roupas falsificadas em duas lojas de Cuiabá

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), junto ao Procon Municipal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (15.08), a Operação Fictus VII, com objetivo de apurar a venda de produtos falsificados em comércios da Capital.

Na operação, foram apreendidos peças de vestuário réplicas de marcas famosas e que eram comercializadas a preço muito abaixo do mercado. A Fiscalização ocorreu em dois estabelecimentos comerciais, localizados na região central da Capital.

Em um dos estabelecimentos, localizado no bairro Centro Norte, foram apreendidas 15 camisetas, 16 bermudas e uma calça de moleton da marca Nike, 17 camisetas da marca Adidas, e 54 cuecas e 3 camisetas da marca Calvin Klein. No segundo comércio, foram apreendidas 40 camisetas, 20 bermudas e 09 calças réplicas da Nike, e 40 camisetas e 22 calças Adidas.

Após a fiscalização, o proprietário da primeira loja e a gerente da segunda loja foram conduzidas a Decon para prestar esclarecimentos. Questionados, o dono da loja disse que comprava os produtos em São Paulo e que não possuía nota fiscal, nem autorização das marcas para venda.

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A gerente da outra loja vistoriada, disse que tinha conhecimento que os produtos vendidos no comércio eram de “segunda linha”, porém não sabia se tinham nota fiscal, uma vez que eram adquiridos pelo proprietário do estabelecimento, que fazia as compras em São Paulo.

Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, os produtos passarão por perícia da Politec para constatação de que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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Risco aos consumidores

Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil fecha ponto de venda de entorpecentes e apreende adolescente

Publicado

Assessoria/PJC-MT

Em ação investigativa, a Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina fechou um ponto de venda de entorpecentes, apreendeu um adolescente e porções de drogas na tarde de quarta feira (16.10), no município.

Após receber várias denúncias de que uma residência no bairro Henry 2 estaria sendo utilizada como ponto de venda de entorpecente e havia a presença de menores de idade comercializando drogas no local, equipes da delegacia municipal passaram a monitorar a casa, onde foi apreendido o adolescente M.S, 17 anos. Em buscas pelo imóvel, foram localizadas quatro porções de substância análoga à maconha e outras porções de pasta base de cocaína totalizando aproximadamente 170 gramas de entorpecentes.

O adolescente apreendido tem outras passagens por atos infracionais análogos a roubo, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.

O delegado Raphael Diniz Garcia realizou a apreensão em flagrante do adolescente, que foi autuado por ato infracional a tráfico de drogas e associação para o tráfico e colocado à disposição da justiça local.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil recebe equipamentos de informática em parceria com Ministério Público

Publicado

Assessoria/PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil recebeu nesta quarta-feira (16.10) a doação de equipamentos de informática do Ministério Público Estadual. O termo de doação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval de Resende e pela diretora de Execução Estratégica da PJC, Daniela Silveira Maidel.

Foram entregues 37 computadores completos, 38 CPUs, 25 impressoras e 212 nobreaks. Os equipamentos serão destinados às delegacias do interior do estado para reforçar o trabalho desenvolvido pelas equipes policiais.

“Esses computadores vêm em boa hora, pois a Polícia Civil já estava com seu estoque quase zerado em relação à quantidade de computadores. Esses equipamentos são cruciais para que os trabalhos ocorram da melhor forma”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil.

O procurador-geral de Justiça também falou sobre a importância da parceria. “Sabemos das demandas das delegacias. Esses equipamentos vão ajudar no trabalho de investigação que, ao final do inquérito, segue para o Ministério Público verificar se oferece ou não a denúncia”, destacou.

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Os computadores doados eram utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça e Promotorias do interior. Todos os equipamentos estão em boas condições de uso.

Com informações da Assessoria MPE-MT

Fonte: PJC MT
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