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Polícia Civil apreende várias peças de roupas falsificadas em duas lojas de Cuiabá

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), junto ao Procon Municipal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (15.08), a Operação Fictus VII, com objetivo de apurar a venda de produtos falsificados em comércios da Capital.

Na operação, foram apreendidos peças de vestuário réplicas de marcas famosas e que eram comercializadas a preço muito abaixo do mercado. A Fiscalização ocorreu em dois estabelecimentos comerciais, localizados na região central da Capital.

Em um dos estabelecimentos, localizado no bairro Centro Norte, foram apreendidas 15 camisetas, 16 bermudas e uma calça de moleton da marca Nike, 17 camisetas da marca Adidas, e 54 cuecas e 3 camisetas da marca Calvin Klein. No segundo comércio, foram apreendidas 40 camisetas, 20 bermudas e 09 calças réplicas da Nike, e 40 camisetas e 22 calças Adidas.

Após a fiscalização, o proprietário da primeira loja e a gerente da segunda loja foram conduzidas a Decon para prestar esclarecimentos. Questionados, o dono da loja disse que comprava os produtos em São Paulo e que não possuía nota fiscal, nem autorização das marcas para venda.

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A gerente da outra loja vistoriada, disse que tinha conhecimento que os produtos vendidos no comércio eram de “segunda linha”, porém não sabia se tinham nota fiscal, uma vez que eram adquiridos pelo proprietário do estabelecimento, que fazia as compras em São Paulo.

Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, os produtos passarão por perícia da Politec para constatação de que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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Risco aos consumidores

Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.

 

Fonte: PJC MT
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Ação conjunta da Polícia Civil prende homem com dois mandados de prisão

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Assessoria PJC|MT

Um foragido da Justiça com dois mandados de prisão em abertos, foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na sexta-feira (16.08), durante ação integrada da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) de Rondonópolis e Delegacia de Polícia de Jaciara.

Natalício Bezerra, de 35 anos, estava com uma ordem de prisão decretada pelo juízo da Comarca de Pedra Preta pelo crime de homicídio, e outro mandado de prisão expedido pela Comarca de Rondonópolis, por porte ilegal de arma de fogo.

Depois de ser detido e ter os dois mandados judiciais cumpridos, o preso foi levado para a ala provisória da Penitenciária Mata Grande, em Rondonópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

 

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil de MT debate diferentes temas no 54º Encontro de Chefes de Polícia

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no 54º Encontro do Conselho Nacional de Chefe de Polícia Civil (CONCPC), realizado entre os dias 15 e 16 de agosto, no Estado da Bahia, com objetivo de debater diferentes temas de interesse das instituições de todo país.

Entre as pautas abordadas no encontro, estava o fortalecimento e padronização das Polícia Judiciárias, combate a corrupção, instalação do inquérito eletrônico e outras tecnologias e a proteção à criança e ao adolescente.

O evento reuniu todos dos delegados gerais do país e a comissão de Mato Grosso contou com presença do delegado geral Mário Demerval Aravechia de Resende, que também é o vice-presidente do CONCPC região Centro-Oeste, o diretor metropolitano, Douglas Turíbio Schtze, e com o delegado, Daniel Santos Nery, representando a Diretoria de Interior.

Durante os dois dias de evento, foram tratados assuntos relacionados a Polícia Judiciária, através de palestras e troca de opiniões e experiências em que os gestores dos Estados apresentavam boas práticas e ações bem-sucedidas.

Para o delegado geral de Mato Grosso, um dos focos principiais do encontro foi o reforço dos laboratórios de lavagem de dinheiro e a criação da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor),

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“A Polícia Civil de Mato Grosso está cumprindo as obrigações impostas, ampliando o efetivo do Laboratório de Lavagem de Dinheiro com mais três policiais e em relação a criação da Deccor, pré-requisito para recebimentos de recursos federais, a minuta já foi aprovada em conselho, visando a criação por decreto da unidade que funcionará no mesmo prédio da Delegacia Fazendária”, disse Mario Resende.

Com o tema “Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017” os participantes debateram ainda a padronização do trabalho das polícias civis em relação ao depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Na ocasião, foi tratado sobre causas relativas a violência doméstica, e se criou um grupo de trabalho de delegadas do Brasil para se discutir boas práticas no combate a esse tipo de violência, além de um grupo de estudo permanente, visando a proteção da criança e do adolescente. “Houve uma grande discussão e a propositura de diversas informações e providências a serem tomadas”, completou Mario.

Outro ponto de destaque abordado, foi a tecnologia utilizadas pelas instituições tendo como ponto evidenciado a implantação do inquérito eletrônico e outros mecanismos, que permitirão que a Polícia Civil desenvolva seus trabalhos com mais celeridade e conexão com outros órgãos e entidades ligados as suas atividades.

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“É cada vez mais importante que a Polícia Civil esteja conectada com o mundo e se eletronize, caminhando para o abandono do papel, possibilitando a realização de audiências por vídeo e a certificação digital dos policiais, entre outras diversas ações que alavancarão as ações da instituição nos próximos anos”, destacou o delegado geral.

 

Fonte: PJC MT
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