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Política

Poder Judiciário solicita apoio do Legislativo para investimentos no sistema penitenciário

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu na tarde dessa terça-feira (16) representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário de Mato Grosso (GMF/TJMT) para falar sobre a precariedade do sistema prisional e a necessidade de investimentos. De acordo com o levantamento apresentado, quase 13 mil reeducandos ocupam pouco mais de seis mil vagas disponíveis em condições desumanas e sem nenhuma condição de ressocialização.

O desembargador Orlando Perri, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o juiz e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, apresentaram aos membros do Parlamento estadual imagens e números sobre o sistema penitenciário e denunciaram a falta de investimentos nos últimos anos. Outra pauta foi o convite aos deputados para conhecerem a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de aplicação de penas e gestão dos sistemas prisionais considerado mais humano e com menor custo ao estado.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou que uma comissão parlamentar seja formada para acompanhar as visitas do GMF pelas unidades prisionais do Estado. “Gostaria de parabenizar a iniciativa do dizer que deveremos designar uma comissão tanto para acompanhar as vistorias como para conhecer o modelo Apac, em vigência em unidades prisionais de Minas Gerais”.

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O desembargador Orlando Perri afirmou que sem investimento e mudança no atual sistema carcerário não haverá redução da criminalidade. De acordo com o desembargador, o índice de reincidência dos presos ao crime chega a 80% após a soltura e que as condições das penitenciárias não permitem a reinserção de ninguém à sociedade. “Não é possível recuperar ninguém com o atual modelo e esses reeducandos não têm oportunidade de emprego quando saem da prisão. É preciso destinar recursos para investir nos presídios e em projetos que permitam que estes presos trabalhem”.

O GMF solicitou aos deputados estaduais que destinem verbas de investimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o sistema penitenciário. Segundo o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, nos últimos cinco anos foram destinados recursos de custeio. “A superlotação é um problema e atualmente conseguimos destravar 1,3 mil vagas em duas unidades, mas está longe de ser a salvação. Mas é preciso de investimento para que não tenha omissão e por isso a solicitação para a destinação de recursos”.

O deputado Max Russi (PSB) questionou o secretário sobre a possibilidade de conceder incentivos para empresas que empreguem reeducandos. O secretário Alexandre Bustamante disse que a alternativa vem sendo analisada e que a utilização de mão de obra de pessoas presas é uma excelente oportunidade para os empresários e também para os reeducando.

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O deputado João Batista (PROS), que foi presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, destacou que somente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, são 2.348 presos para 850 vagas e que a média estadual é de 40 presos por cela, sendo que a capacidade é para oito pessoas. Para o deputado, a situação faz com que as facções criminosas captem cada vez mais integrantes dentro dos presídios, por meio de barganha de benefícios e até da sobrevivência.

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Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

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Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

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Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

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