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Mato Grosso

PM faz formatura de 7,6 mil alunos de programa de prevenção às drogas e criminalidade

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A Polícia Militar realiza nesta quarta-feira (20.11) a formatura de 7.650 alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela PM, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e prefeituras municipais. A solenidade ocorre a partir das 16 horas, no Setor Oeste da Arena Pantanal.

Na ocasião, será celebrado os 19 anos do Programa que contempla alunos de Cuiabá e Várzea Grande que participaram do programa durante o ano e estão matriculados na rede pública (estadual e municipal) e privada de ensino. São esperadas cerca de 15 mil pessoas entre estudantes, familiares e professores.

De acordo com o coordenador estadual do Proerd, o tenente-coronel Darwin Salgado Germano, 61 municípios do Estado desenvolvem o programa. Em Mato Grosso, serão 28.800 formandos em 2019. Em 19 anos de existência, já foram mais de quatro milhões de atendimentos e 342 mil alunos formados.

Darwin explica que o reflexo do trabalho é a eficiência de 98% de aproveitamento. “Os nossos alunos dificilmente irão se envolver com algum tipo de droga. O programa é a maior ação contínua de prevenção às drogas e violência realizada em todo estado e graças aos parceiros, famílias, professores e diretores das escolas”, destaca ele.

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Metodologia

As crianças e adolescentes tiveram aulas teóricas e orientações práticas sobre como se comportar diante da oferta de drogas e em situações como bullying e outras formas de violência. As aulas são ministradas por policiais militares que possuem capacitação específica.

O material didático de apoio destaca noções de cidadania, técnica para resistir às pressões dos colegas, consequências do uso de drogas, técnicas de autocontrole para se afastar da violência, maneira de lidar com o estresse, promoção da autoestima, resistência ao bullying, entre outros assuntos de valorização da vida.

Serviço

Formatura dos alunos do Proerd de Cuiabá e Várzea Grande

Data e hora: quarta-feira (20.11), às 16h

Local: Arena Pantanal – Setor Oeste – Avenida Agrícola Paes de Barros, bairro Verdão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seminário aborda segurança na região de fronteira e aspectos sociais

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A região de fronteira, no Oeste de Mato Grosso, foi o foco do X Seminário sobre Segurança Pública e Violência, realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVICi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro, com o objetivo de refletir sobre a questão da violência na fronteira e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, entre outros.

O seminário contou com o apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e a participação do ex-comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e atual comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM José Nildo de Oliveira.

Na noite de abertura, ele falou sobre o tema da mesa redonda 1: Segurança Pública na Fronteira e Integração Regional, com a professora doutora da UFMT, Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa.

“Abordamos os reflexos das tensões e os conflitos dessa região na segurança e para a população, pois as cidades da faixa de fronteira possuem situações peculiares, relacionando também com a questão social, como oferta de empregos e outras relacionadas ao dia a dia das comunidades não só de Cáceres, mas também dos municípios do entorno”.

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O ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do evento. “A contribuição deste seminário é muito grande, porque a academia é um espaço onde se produz conhecimento e se produz estatística e a segurança pública tem que ser feita de maneira pensada, planejada. As políticas públicas têm que ser constantemente avaliadas e renovadas, e a universidade possui mestrandos, doutorandos, alunos de graduação que estão produzindo conhecimento nesse sentido”, avaliou.

Conforme o coordenador do (NIEVICi), professor doutor Francisco Xavier Freire Rodrigues, os temas foram contemplados em mesas redondas, grupos de trabalho e minicursos, a fim de construir um amplo panorama destas questões tanto no Estado de Mato Grosso, como também em âmbito nacional.

Crime e punição

O professor doutor da UFMT, Giovane Santin, conduziu o minicurso “Criminologia e Direitos Humanos”. Fazendo uma análise sobre o conceito de crime e o Direito Penal em vigência no Brasil, ele ressaltou que as garantias e direitos fundamentais de todos, especialmente a população vulnerável, devem ser integralmente respeitados.

“Todos nós, em algum momento da vida, desenvolvemos uma conduta que é caracterizada como crime, e já tivemos a prova de que a postura punitivista não é a solução para o problema da violência”.

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A programação incluiu ainda a mesa redonda “Tensões, migrações e conflitualidades na fronteira”; os minicursos “Sociologia do Direito” e “Criminologia e Diretos Humanos”; e os Grupos de Trabalho “Violência, gênero e emoções”; “Violência e Conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”.

Fonte: GOV MT
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