conecte-se conosco


Política Nacional

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

Publicado

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

Acompanhe ao vivo a sessão do plenário:

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Leia mais:   Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno, há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

Leia mais:   Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Infográfico Previdência julho 2019
Infográfico Previdência julho 2019 – Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
Por Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
Comentários Facebook

Cáceres e Região

Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

Publicado

Por: Thiago Andrade I GD

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito, segundo o governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a ajuda federal de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfentarem  à pandemia do novo coronavírus. O governo de Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 93 milhões para aplicação em saúde e os municípios mato-grossenses ficarão com R$ 961,281 milhões. O pagamento da ajuda será feita em 4 parcelas. Em contrapartida, os servidores públicos não poderão receber reajustes até o final de 2021. Também não poderá adequar salário e criar cargos neste período.

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito. Na semana passada, os governadores conversaram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM), e Davi Acolumbre (DEM), respectivamente, e pediram o pagamento ainda neste mês.

O pagamento será feito para diminuir a perda de receita provocada pela desaceleração da economia. Estados e municípios também ficam desobrigados a fazer o pagamento de dívidas com a União. Porém, terão que pagar para instituições financeiras privadas ou internacionais.

Leia mais:   Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

Cuiabá será o município com a maior fatia em Mato Grosso e ficará com R$ 168,987 milhões à disposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), separando um percentual para saúde e usando o restante em livre aplicação. A cidade receberá o maior volume de recursos porque conta com a maior população do Estado. Várzea Grande vai levar o segundo maior volume e receberá R$ 78,616 milhões, seguida de Rondonópolis com R$ 64,138 milhões.

Sinop será a 4° cidade mais beneficiada em Mato Grosso com R$ 39,449 milhões, seguida de Cáceres que receberá R$ 26,036 milhões. Sorriso vem em 6°com R$ 24,915 milhões. A  7ª posição é ocupada por Lucas do Rio Verde que receberá R$ 18,079 milhões. Barra do Garças que terá R$ 16,831 milhões e Alta Floresta com R$ 14,285 milhões.

primeiro.jpg

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

Publicado

Salarios dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Por Agência Brasil

Comentários Facebook
Leia mais:   Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana