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Política

PL determina divulgação de informações sobre obras públicas cuja execução estejam em andamento

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A proposta n° 1253/2019 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), prevê a divulgação pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento e informações sobre as obras públicas.

De acordo com a proposição também serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E ainda caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralização em linguagem simples e clara.

Em justificativa na Lei o parlamentar fala sobre a transparência com a população.  “O momento político que vivemos deixa claro que a população, a cada dia, se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito", .

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Também na justificativa, o parlamentar citou a aproximação da população com o setor  público “…é inquestionável que os dados e execução de obras sejam disponibilizados em plataforma digital, a qual poderá ser vista a qualquer hora do dia, durante todos os dias da semana. Logo, é dever do Estado promover mecanismos eficientes, modernos e atualizados, adotando tecnologias e ferramentas virtuais que estimulem a aproximação do cidadão ao setor público.

 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

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PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Previdência de Cáceres fecha 2020 com déficit de R$ 300 mi, diz prefeito

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A Previdência dos servidores do município de Cáceres (225 km a oeste da Capital), o PreviCáceres, irá fechar o ano com um deficit de R$ 300 milhões, mesmo com o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. O alerta foi realizado pelo prefeito Francis Maris (PSDB).

Em julho o Ministério da Economia divulgou o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos órgãos de previdência dos entes federativos, no qual a PreviCáceres teve nota C, a mais baixa. Foram avaliados gestão, transparência, situação financeira e atuarial.

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Entre os problemas apontados pelo ISP está que a arrecadação é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões e que se nada for feito o problema continuara pelas próximas décadas.

“Diante do cenário atuarial a reforma da previdência será inevitável para garantir a sustentabilidade do plano de benefício, assim como reequilibrará o custo da previdência no orçamento municipal”, disse o prefeito em comunicado oficial.

O prefeito defende a reforma da Previdência para os servidores municipais, tendo em vista que as medidas tomadas até então não foram suficientes para suprir o deficit. Ele citou no comunicado medidas como realização de concurso, cassação de incorporações inconstitucionais nas carreiras e não parcelamento dos débitos previdenciários.

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Apesar de não informar os parâmetros em que a reforma será feita, Francis adianta que os municípios devem seguir o que foi feito em âmbito federal, ou seja, aumentar a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria.

GD

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