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Mato Grosso

PJC adotou medidas legais quanto a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

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– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Fonte: GOV MT
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Operações integradas prendem 708 autores de delitos criminais em Mato Grosso

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As forças de segurança deflagraram, no período de janeiro a novembro deste ano 88 operações integradas, que resultaram na prisão em flagrante de 708 autores de vários delitos criminais, a exemplo de homicídio, roubo, furto e tráfico de drogas. As ações repressivas foram realizadas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) e contemplaram os 141 municípios de Mato Grosso.

Nos 11 meses foram cumpridos 261 mandados de prisões, internação cautelar e prisão temporária e 409 mandados de busca e apreensões, que resultou em 915 pessoas conduzidas e presas. Ao todo, 153 armas de fogo foram apreendidas, 219 veículos foram recuperados e realizadas 385 atividades periciais diversas.

Já com o foco no trabalho preventivo durante as operações, o Corpo de Bombeiros Militar fiscalizou 652 estabelecimentos comerciais para constatar a legalização do alvará de funcionamento.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, destaca que as ações conjuntas resultaram na redução dos principais índices criminais no Estado: homicídio, roubo e furto.

“Temos deflagrado operações não só nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas também em outras Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s), que abrangem as 141 cidades. Nosso foco tem sido trabalhar em frentes ostensivas e repressivas para impedir o avanço da criminalidade. Ressalto ainda que cada instituição que compõe o sistema de segurança pública tem se dedicado para melhorar os índices criminais, seja atuando na parte ostensiva, de investigação ou perícia e estas ações diárias refletem na queda nos registros nos crimes contra a vida e patrimoniais”, ressalta.

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Fazem parte das forças de segurança a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Operação Sonora II

Ainda segundo o secretário, novas ações integradas serão deflagradas em dezembro. Uma das operações integradas desencadeada neste mês foi a “Sonora II”, que aconteceu no último final de semana (07.12) no município de Várzea Grande e culminou na interdição de um estabelecimento comercial por som alto.

Na operação, 27 estabelecimentos comerciais foram vistoriados e resultou na autuação de quatro pontos comerciais pelo Corpo de Bombeiros Militar. Também durante a ação, a Vigilância Sanitária notificou quatro estabelecimentos e outras infrações foram contabilizadas pelo órgão municipal de Meio Ambiente (01) e Gestão Fazendária (01).

 Além das forças de segurança, fizeram parte da “Operação Sonora II”, profissionais do Conselho Tutelar, Guarda Municipal de Várzea Grande, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, e Gestão Fazendária.

Redução criminalidade

Mato Grosso reduziu 14% os crimes contra a vida no período de janeiro a outubro deste ano. Nos primeiros dez meses foram 678 mortes, contra 785 no ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac). O levantamento é com base nos Boletins de Ocorrências (BOs) registrados nos 141 municípios.

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Ainda no período, o Estado apresentou queda de 27% no roubo e 13% em furto. Em 2019 foram contabilizadas 11.606 ocorrências de roubo (quando há violência) e em 2018 o total foi de 15.804 casos. Já os crimes de furto atingiram 36.351 registros neste ano contra 41.569 em 2018.

Fonte: GOV MT
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Jogos Abertos Mato-Grossenses começam nesta quinta-feira (12)

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De 12 a 15 de dezembro, seleções municipais com atletas de todas as idades voltam a vivenciar a emoção de participar dos Jogos Abertos Mato-grossenses.  A abertura do evento será nesta quinta-feira (12.12) no Ginásio Poliesportivo Aecim Tocantins, em Cuiabá, às 20h.

Havia cinco anos que a competição não era realizada no Estado e seu retorno, em 2019, mobilizou seleções de 18 municípios: Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Canarana, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Cuiabá, Cotriguaçú, Pontes e Lacerda, Rosário Oeste, São José do Povo, Campo Verde, Alto Garças, Várzea Grande, Poconé, Primavera do Leste, Pedra Preta, Araputanga e Sinop. 

Disputados pela categoria adulta, os Jogos contam com equipes masculinas e femininas de basquete, futsal, handebol e vôlei. Estão inscritas 74 equipes divididas por modalidade e naipe, totalizando mais de um mil pessoas nas delegações, incluindo técnicos, dirigentes e atletas.

As partidas serão realizadas nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, sempre a partir das 7h30, nos  ginásios dos bairros Quilombo e Lixeira, no Complexo Esportivo Dom Aquino, e ainda nos ginásios do ICE, Verdinho e Aecim Tocantins.

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Realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), os Jogos Abertos Mato-grossenses contam com o apoio do Instituto Cuiabano de Educação (ICE), que possibilitou um alojamento único para todos os atletas do interior.

Congresso Técnico

Como parte da programação, representantes das delegações devem se reunir no congresso técnico antes da abertura oficial dos Jogos. 

A reunião ocorrerá na quinta-feira (12.12), às 15h, no auditório do ICE, e tem como objetivo fazer a homologação das inscrições e o sorteio para composição de chaves de disputas, além da apresentação do comitê dirigente.

Fonte: GOV MT
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