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Piracema será entre 1º de outubro de 2019 até 31 de janeiro de 2020

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O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1 de outubro de 2019 e 31 de janeiro de 2020. A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) foi publicada nesta quarta-feira (04.08), no Diário Oficial, e abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

A pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais, é permitida em cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

O prazo máximo para declaração ao órgão ambiental estadual dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares é o segundo dia útil após o início do defeso da piracema, ou seja, no dia 2 de outubro.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

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A decisão dos membros do Cepesca foi baseada nos resultados oferecidos pelo Monitoramento Reprodutivo dos Peixes de Interesse Pesqueiro no estado de Mato Grosso.

Ficam excluídas das proibições previstas nesta Resolução a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.

Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Aos infratores desta Resolução serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes.

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Multas

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.

Cepesca

Atualmente, compõem o Conselho, que atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desevolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Da Assessoria

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CRM quer cirurgias não urgentes suspensas em MT

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O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) publicou nova Circular recomendando que os hospitais privados de Mato Grosso mantenham a suspensão dos procedimentos cirúrgicos eletivos que demandem a internação do paciente na unidade hospitalar, como medida de contenção à pandemia do novo coronavírus.

O documento é direcionado aos diretores técnicos das unidades hospitalares, que de acordo com o art. 1º da Resolução do CFM nº 2.147/2016, são responsáveis pela garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas, e respondem perante o Conselho Regional de Medicina.

A recomendação não deve alcançar as cirurgias oncológicas e cardiovasculares, dada as suas especificidades, assim como os atendimentos de Urgência e Emergência.

De acordo com a Presidência do CRM-MT, o teor da recomendação será reavaliado em 15 (quinze) dias, após análise da evolução da pandemia no Estado de Mato Grosso.

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Mega-Sena acumula e promete sortear bolada de R$ 40 milhões neste sábado

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Assessoria

Acumulado já há quatro concursos, o prêmio da Mega-Sena volta a ser sorteado neste sábado (11) com a promessa de pagar R$ 40 milhões ao apostador que cravar todas as dezenas reveladas pelo concurso 2.278 da loteria.

Caso alguém fature o prêmio do sozinho, poderá aplicar o valor integralmente na poupança e obter um rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 69 mil

No último sorteio, realizado na última quarta-feira (8), as dezenas sorteadas pelo concurso 2.277 foram: 10 — 22 — 23 — 37 — 53 — 60. Ninguém conseguiu cravar todos os números e levar o prêmio de R$ 32,5 milhões.

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 89 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 31.990,12 cada. Outras 5.597 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 726,69 cada.

Como apostar?

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

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