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Política

PGE garante agilidade no cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Conforme a Superintendência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma nova funcionalidade promete dar agilidade ao cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos pelo contribuinte. Esse dispositivo estaria em fase de testes e previsto para entrar em funcionamento a partir da segunda quinzena de julho. Essa foi uma proposta apresentada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a partir da Indicação nº 1540/2019.

“O contribuinte negativado, que busca regularizar suas dividas, não precisa sofrer duras penas. Fiz essa indicação no intuito de incentivar a racionalização dessa cobrança judicial de créditos de inscritos em dívida ativa e assim evitar a “morosidade” no ato da exclusão do débito”,  justificou Russi.

Outra proposição, apresentada no mês de maio pelo parlamentar, foi o  Projeto de Lei nº 495/2019, que propõe a diminuição do grau de penalidade ao contribuinte e melhoraria no processo de regularização.

De acordo com o PL, a finalidade é tornar mais justa e ética a cobrança de créditos pela PGE, diminuindo de 15 para dois dias o prazo de exclusão do Cadastro de Dívida do contribuinte, após o pagamento do débito e das custas.

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Para o deputado Max Russi, o efetivo funcionamento de um mecanismo de  automação, na retirada de protesto, seria a medida mais viável para atender ao cidadão que buscou sanar as suas dívidas.

“Tem que diminuir o prazo de exclusão da dívida e o processo precisa ser menos burocrático. O contribuinte, que já sanou suas dívidas, precisa ter o seu nome retirado do protesto de forma rápida, para que assim possa voltar a ter crédito”, complementou Max.

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Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

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O Governo Federal destravou o pagamento de mais uma parcela da obra da creche Professora Emília Darci, na Bairro Jardim Aeroporto, em Cáceres, após gestão do deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT). Remanescente de um convênio de 2012, das obras da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os pagamentos para construção da creche começaram em abril de 2019, após início do mandato do parlamentar e seu trabalho pela retomada de atividades da União na Princesinha do Paraguai.

A parcela mais recente foi paga pelo Governo Federal à Prefeitura de Cáceres em 22 de julho, após mais uma atividade de gestão por parte do Dr. Leonardo, que tem acompanhado de perto a execução da obra e da liberação dos recursos, prestando apoio a secretária municipal de Educação, professora Luzinete Tolomeu.

“Não vejo a hora das mães e pais das redondezas do Jardim Aeroporto terem mais tranquilidade para ir trabalhar e poderem deixar os filhos em uma creche bem estruturada. Por isso eu tenho acompanhado a situação no Ministério da Educação e na Caixa Econômica a situação dessa obra”, afirmou Dr. Leonardo.

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Até o momento, foram executados 39% da obra. A expectativa do parlamentar é que a Prefeitura consiga concluir a obra ainda no primeiro semestre de 2021. Esse mesmo bairro já foi contemplado por uma Academia ao Ar Livre, fruto de uma parceria do Dr. Leonardo com o Rotary Club.

“Eu e minha equipe estamos acompanhando de perto essa obra que vai se reverter em benefício concreto para população e tenho trabalhado para que tudo que envolve recursos federais em Cáceres e região sejam concretizados”, finalizou.

Serviço:

Quer tirar dúvidas sobre esse ou outro assunto? Chama no Whattsapp do Dr. Leonardo pelo número 65 9949 1211. Pode ligar também! Visite nossso site www.drleonardo.com.br e nos siga nas redes sociais Facebook.com/DrLeonardoMT/ Instragran/DrLeonardoMT e Twitter.com/DrLeonardoMT.

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PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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