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Mato Grosso

PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

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A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

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A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”. 

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

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Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI. 

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

Confira a íntegra da representação:

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sexta-feira (03): Confira lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta sexta-feira (03.07), o Boletim Informativo n° 117 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 9) que 26 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus:  Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Primavera do Leste, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Querência, Matupá. Poxoréo, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Claudia, Poconé, Colíder, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Jaciara, Alto Garças e Sapezal. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Barra do Garças, Villa Bela da Santíssima Trindade, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Tapurah, Vila Rica, Juscimeira, Chapada dos Guimarães, Feliz Natal, General Carneiro, Juína, Nova Santa Helena, Nobres, Diamantino, Jangada, Ribeirão Cascalheira, Pontal do Araguaia, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos, Araputanga, Barra do Bugres, Lambari D’Oeste, Acorizal, Alto Araguaia, Comodoro, Novo Mundo, Rio Branco, Arenápolis, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Ipiranga do Norte, Itiquira, Paranaíta, União do Sul, Alto Taquari, Cocalinho, Dom Aquino, Nova Xavantina, Porto Estrela, Barão de Melgaço, Itaúba, Santo Afonso, Nova Nazaré, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho, Denise, Indiavai, Novo Horizonte do Norte e Castanheira.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

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– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lamenta morte de líder da Igreja Assembleia de Deus em MT

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O Governo do Estado lamenta a morte do líder da Igreja Assembleia de Deus em Mato Grosso, Rubens Siro de Souza, 68 anos, nesta sexta-feira (03.07). O pastor foi vítima do coronavírus e morreu após uma semana de internação em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da rede particular, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, externaram suas condolências e desejaram força aos familiares e amigos do pastor. “Estaremos em oração junto à família e amigos para que este momento doloroso seja compreendido e com a esperança de que tenham conforto em Deus”, disseram os gestores.

Fonte: GOV MT
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