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Polícia Federal

PF combate o tráfico internacional de drogas

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Cáceres/MT– A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (20/2) a Operação Lagoa Verde, com o objetivo de combater os crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Estão sendo cumpridos 18 mandados de prisão e busca e apreensão, nos municípios mato-grossenses de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Sinop, Tangará da Serra e Nova Xavantina e em São Paulo/SP. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Cáceres.

No decorrer da operação, a Polícia Federal, juntamente com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), realizou duas apreensões de entorpecente em Tangará da Serra/MT e Itauçu/GO. Em uma das apreensões, mantida sob sigilo até a presente data, a PF e o Gefron localizaram 128kg de entorpecentes. A droga estava escondida em um matagal de uma fazenda, em Tangará da Serra/MT.

Como não houve prisões nem divulgação da apreensão, os supostos traficantes, ao perceberem o sumiço da droga, passaram a torturar um dos integrantes da organização criminosa, acusando-o de ter furtado o entorpecente. A Polícia Federal e o Gefron precisaram intervir para impedir que o sequestrado fosse torturado até a morte, realizando a prisão dos torturadores.

Em outra apreensão, ocorrida em Itauçu/GO, os agentes federais e o Gefron acompanharam um veículo que transportava a droga desde a entrada no Brasil, que ocorreu por Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, até a cidade de Itauçu/GO, onde foi realizado o flagrante no momento da entrega do entorpecente. A droga estava escondida nos quatro pneus do veículo. Na ocasião, os transportadores da droga e os compradores foram presos.

Os veículos da organização eram preparados para o transporte da droga por um integrante residente em Cáceres que foi preso na data de hoje.

O nome da operação é uma alusão ao termo utilizado pela organização criminosa em referência à quantidade de dólares que era enviado para Bolívia em troca do entorpecente.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

cs.srmt@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

(65) 99284-8987

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Geral

MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil.

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Nacional

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

Leia também – Quatro mulheres são presas com drogas escondidas na genitália

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando àAgência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

Agencia Brasil

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