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Polícia Federal

PF combate fraude milionária na aplicação de multas ambientais no Amapá

Publicado

Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/2) a Operação Shoyu, para desarticular organização criminosa que desconstituía e reaplicava multas emitidas por órgãos ambientais em benefício de empresários produtores de soja, no Amapá.

Na ação, resultante de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal, policiais federais dão cumprimento a 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de afastamento da função pública e 18 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP, Brasília/DF e Maringá/PR.

Segundo as investigações, ficou constatado que empresários e agentes públicos, por meio de um esquema fraudulento, substituíam multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AP), de valores, em alguns casos na casa dos milhões, por multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), de valores muito inferiores, de maneira indiscriminada e sem de qualquer fiscalização.

O dano causado aos cofres públicos da União pela fraude é no valor aproximado de R$ 10 milhões.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, formação de organização criminosa, sem prejuízo de outros apurados no âmbito da investigação criminal.

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O nome da operação teve origem na palavra SOJA em japonês.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

cs.srap@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

(96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal
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Nacional

Temer é preso em desdobramento da Lava Jato

Publicado

São Paulo – Cerimônia de entrega do Prêmio de Título de “Brasileiro do Ano” pela revista Istoé e “Empreendedor do Ano” pela revista Istoé Dinheiro. Discurso do Presidente da República Michel Temer.
( Marcos Corrêa/PR)

O ex-ministro Moreira Franco também foi preso

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal (PF). Temer foi levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.

No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado para a sede da instituição. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso por agentes da PF nesta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão. Moreira chegava de um voo procedente de Brasília.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

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A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, “a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

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Defesa de Moreira Franco

Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.

A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.

*Colaborou Vitor Abdala

Por Carolina Gonçalves e Vladimir Platonow – Repórteres da Agência Brasil

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Polícia Federal

Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro da Justiça Sergio Moro, abre evento da SENASP e dará aula magna no DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.
Por Agência Brasil

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