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Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

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O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.

– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.

A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.

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A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.

A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.

– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.

Fonte:GE/MT

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Cáceres e Região

PARA GRUPO PRIORITÁRIO – Remessa de 14,8 mil doses de Coronavac chega a MT neste sábado

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Governo do Estado confirmou na tarde de sexta-feira (7) que receberá neste sábado (8) do Ministério da Saúde 14.800 doses de Coronavac para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

A nova remessa de vacinas chegará em Mato Grosso às 10h20, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por um voo da Azul.

As unidades poderão ser utilizadas em pessoas de 60 a 64 anos e forças de segurança, salvamento e armadas. Para a vacina CoronaVac, o prazo de aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias. O detalhamento para cada público poderá ser conferido na resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios. O Estado de Mato Grosso já recebeu 1.001.280 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

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Cáceres e Região

Indicação pede construção de uma réplica da histórica Ponte Branca e do Coreto da Praça Barão do Rio Branco

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Assessoria

Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Cáceres, na Sessão Ordinária de segunda-feira (3), uma indicação que solicita a construção de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco e uma nova Ponte Branca.

De autoria do vereador Franco Valério, a proposição ressalta o valor histórico da ponte e do coreto, retratados com nostalgia em matérias jornalísticas ao longo dos anos.

A ponte, situada entre as ruas General Osório e Riachuelo, no centro, servia como caminho dos estudantes da Escola dos Freis (Instituto Santa Maria) nos anos 70, 80 e 90, e, apesar dos esforços da comunidade local, foi demolida em 1998.

Já o coreto, embora fosse estrutura tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (IPHAN), não foi preservado corretamente na última reforça realizada na Praça Barão, segundo o vereador Franco – ele ainda denunciou a falta de intervenção dos órgãos fiscalizadores competentes quando das modificações feitas à época.

Franco conclui que a recriação destes dois monumentos históricos, ainda que em forma de réplicas, é uma forma de respeitar a memória de Cáceres e exaltar o potencial turístico da cidade.

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