O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.

– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.

A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.

A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.

A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.

– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.

Fonte:GE/MT

Comentários Facebook

Related Topics:bebidas estadios Pedro Taques

Cáceres e Região

Costelão, peixada e muita música. Confira a Agenda da Semana em Cáceres

Published

4 horas ago

1 de julho de 2022

Da Redação

Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

Costelão no atrativo Recanto Sabiá, com várias atrações musicais; “happy hour” no seguro e aconchegante Prosa na Orla, com Ventrecha de Pacu e muita música ao vivo; pratos à base de peixe e muita cerveja gelada, no contato direto com a natureza, no Porto do Sadao.

Essas são algumas das inúmeras opções de lazer e entretenimentos para o cacerense e turistas, no primeiro final de semana de julho, em Cáceres. No chamado clube da família cacerense a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, são músicas e atrações recreativas para todos os gostos.

As vozes dos grupos musicais de maiores popularidades e prestígio do momento, Santos & Amarildo com o talentoso tecladista Dalbiano; assim como os pantaneiros Cleomir e Cleomar, serão ecoadas em várias partes. Santos & Amarildo estarão se apresentando no domingo no Costelão do Recanto Sabiá.

Já os sertanejos Cleomir e Cleomar estarão fazendo a alegria e descontração de um seleto grupo de amigos em um show, no sábado, no Recanto do Dourado, pousada localizada, em pleno pantanal. Os bares da praça Barão do Rio Branco, por sua vez, estarão atendendo com muita cordialidade à toda clientela.

No Restaurante Porto do Sadao, além do contato direto com a natureza, os clientes podem desfrutar de uma boa música sertaneja sem contar com variados e suculentos pratos a base de peixe.

E, atendendo a algumas sugestões, o Agenda da Semana, do site Expressão Notícias, também sugere uma reflexão espiritual. Para isso, os cristões dispõem de várias opões. Os evangélicos e católicos, principalmente, não só podem como devem, tirar um tempo no final de semana, para um contato mais direto com Deus.

Esse encontro para agradecer há tudo que somos e que temos, pode acontecer, em quaisquer lugares. Porém, o específico, é um templo de oração em uma igreja para uma missa ou um local de culto. Borá lá?

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Motoristas tem até o dia 31 de julho para renovar CNH em Mato Grosso

Published

8 horas ago

1 de julho de 2022

Da Redação

Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre janeiro a junho de 2021 têm até o dia 31 de julho para regularizar o documento. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253.

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online, sem sair de casa. No caso de renovar de forma online, a única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico.

Pelo aplicativo MT Cidadão é possível renovar a CNH inclusive de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

O Detran ressalta que existem casos em que o condutor deverá realizar a renovação da CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Senatran. Mais informações no Disque Detran: (65) 3615-4800 ou pelo e-mail: disquedetran@detran.mt.gov.br

Comentários Facebook