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Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

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O governador Pedro Taques vetou a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso e revoltou os dirigentes de futebol do estado. O projeto de autoria do falecido deputado Walter Rabello, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Porém, Taques deu para trás na decisão e alegou ser de competência da União. Além disso, justificou o ato alegando segurança dos frequentadores dos estádios.

– Ocorre que a questão da venda de bebidas alcoólicas em estádios já é disciplinada pela Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), alterada pela Lei nº 12.299/10, para incluir o artigo 13-A no mencionado texto legal e, via de consequência, proibir o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”, o que implicitamente permite a interpretação da norma no sentido de proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – diz a decisão publicada no Diário Oficial.

A matéria em questão é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, uma vez que se relaciona com a produção e consumo, bem como com o desporto (incisos V e IX do artigo 24 da Constituição Federal). O Estado de Mato Grosso possui, neste caso, apenas competência suplementar, de modo que poderia apenas adaptar as normas gerais às circunstâncias e peculiaridades locais, mas jamais confrontar o já disposto na legislação federal – conclui.

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A medida não caiu bem entre os dirigentes de futebol em Mato Grosso. A bebida foi vendida normalmente nos últimos jogos do Campeonato Mato-Grossense, sem nenhuma confusão registrada. Em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, tem leis municipais que liberam a venda de cerveja e, assim como em outras cidades, sem nenhum dano.

A liberação da venda de cerveja é vista como um atrativo a mais para o torcedor, além de garantir mais renda aos clubes.

– A proposta de lei em apreciação fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade, uma vez que permissão contida no projeto exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles – diz parte do veto.

Fonte:GE/MT

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Cáceres e Região

PM fecha festa clandestina com mais de 100 pessoas, apreende drogas e prende 8 pessoas em Cáceres

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De acordo com a Força Tática no local haviam pulseiras de identificação do evento e ainda foram apreendidos cerca R$ 600,00 reais.

Policiais militares, ambientais, da Força Tática e fiscais da prefeitura de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) prenderam no início da madrugada deste domingo (28) 6 pessoas por corrupção de menores e tráfico de droga, no bairro Jardim das Oliveiras. Ainda foram apreendidos 8 menores de idade.

A denúncia de perturbação e aglomeração de pessoas chegou via 190, segundo as informações várias pessoas estariam realizando uma festa que estaria descumprindo o decreto municipal que proíbe a aglomeração e realização de eventos no período.

No local, os policiais do 6º Batalhão da Policia Militar, a Força Tática, Policia Ambiental, os fiscais da prefeitura de Cáceres e conselheiros tutelares encontraram adolescentes consumindo bebida alcoólica e entorpecentes, ainda no local foram encontrados inclusive duas crianças de colo.

Durante as abordagens foram encontrados uma porção média de substância análoga a maconha, quatro porções pequenas de substância análoga a pasta base de cocaína e outras cinco porções de substância análoga à maconha.

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Polícia Militar Ambiental realizou a aferição via decibelímetro, realizando a apreensão dos equipamentos sonoros (caixas de som), bem como a referida autuação.

Da mesma forma os fiscais da prefeitura autuaram os organizadores do evento e apreenderam as bebidas alcoólicas do evento.

De acordo com a Força Tática no local haviam pulseiras de identificação do evento e ainda foram apreendidos cerca R$ 600,00 reais.

Os organizadores duas multas de R$ 10.000,00 e 2.000,00

Os suspeitos e as drogas foram no Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC.

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Cáceres e Região

Condutor perde controle da direção e capota carro na entrada de Cáceres

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Assessoria

O motorista de um carro perdeu o controle da direção e capotou o veículo na entrada de Cáceres, na BR 070. De acordo com informações do Polícia Militar, apesar dos danos materiais, não houve feridos graves.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a motorista seguia para uma chácara na região do Facão em companhia de outras 4 pessoas, quando ocorreu o acidente.

O carro acabou capotando por várias vezes nas proximidades do Pórtico de entrada de Cáceres conhecido popularmente como “Caranguejão” por volta das 11h da manhã deste sábado (27). O automóvel, um Fiat Gran Siena de cor prata, ficou com as rodas para cima, e com diversas avarias.

Os militares do Corpo de Bombeiros realizaram o resgate do condutor de 50 anos, duas senhoras de 63 e 45 anos com lesões leves e que estavam em choque devido ao acidente, ambos foram encaminhados ao Hospital Regional Dr. Antônio Fontes em Cáceres.

De acordo com os bombeiros o condutor teria dito que adquiriu o veículo na data de ontem (26) e que o volante teria travado no momento do acidente.

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