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Pedro Henry tenta ludibriar a Justiça, diz Procuradoria Geral da República

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Assessoria GD

A Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação no dia 16 deste mês, afirmou que o ex-deputado Pedro Henry tenta “ludibriar” a Justiça ao firmar acordo de parcelamento de multa e pagar apenas uma parcela do valor de R$ 1 milhão. Henry foi condenado no processo do “Mensalão” a 7 anos e 2 meses de prisão.

O ex-parlamentar, que até outubro deste ano era servidor do Estado, recebeu o indulto natalino da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, por conta disso, não teve necessidade de cumprir pena.

Depois de pagar apenas uma parcela da multa que foi aplicada junto a uma pena privativa de liberdade, Henry protocolou recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o indulto abarcasse não somente a pena de prisão, como também o pagamento de multa, mas a tese foi rejeitada pelo STF.

Em manifestação do dia 16 de dezembro a Procuradoria-geral afirmou que o ex-deputado enganou o STF quando conseguiu firmar acordo de parcelamento de sua dívida. Segundo a PGR, Henry firmou o acordo de parcelamento da multa apenas para se tornar apto à concessão dos benefícios da execução penal e, sem seguida, receber o indulto natalino.

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“Ao aderir ao parcelamento determinado por esta relatoria como condição ao livramento condicional e, posteriormente, ao indulto e, ao recolher uma única parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprovação do cumprimento dessa exigência, para, tão logo implementado o benefício, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plausível, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro”, diz trecho de decisão anterior do STF que a PGR cita em sua manifestação.

Henry, entre outros patrimônios, é dono de uma aeronave que custa cerca de R$ 100 mil e que foi apreendida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante investigações que apuraram pagamento de propina e desvios de recursos públicos. A aeronave, um Piper Aircraft 28R teve o registro de vôo cancelado. O ex-deputado federal é sócio-proprietário da empresas A.P. Consultoria Hospitalar e Serviços Médicos Ltda – ME.

A defesa de Henry afirma, contudo, que quando o STF reconheceu a extinção da punição prevista no decreto de indulto natalino acabou por reconhecer também a extinção da multa como um todo. “Evidentemente existe contradição interna a ser sanada, na medida em que o parcelamento da multa penal condenatória não tem o condão de impedir o alcance do Decreto 8615/2015, motivo pelo qual se opõe os presentes embargos de declaração”, afirmou a defesa de Henry em recurso apresentado ao STF, que posteriormente foi negado.

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Cáceres e Região

MPF pede informações sobre o consumo de oxigênio na região de Cáceres

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Assessoria GD

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade no município de Cáceres (MT), solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o substancial aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos de contaminação pelo Sars-COV-2, de novembro de 2020 até janeiro de 2021.

Além disso, ressalta que “é de conhecimento de todos que a insuficiência de oxigênio gera consequências danosas como a morte de pacientes internados em hospitais ou em tratamento em home care ou graves sequelas causadas pela asfixia. Ademais, o problema é ainda maior pois tem o potencial de atingir indistintamente todas as pessoas internadas que dependem do oxigênio, independentemente se a causa da assistência médico-hospitalar for a covid-19”.

O procurador também ressalta que o estado do Mato Grosso vive atualmente novo crescimento de casos – fenômeno que vem ocorrendo em outros estados da Federação – em razão de diversos fatores, o que poderá resultar em um pico acentuado da doença, com o consequente aumento nos casos de assistência hospitalar e internações, resultando, eventualmente, em vertiginoso aumento no consumo de oxigênio medicinal. “A título ilustrativo, o painel analítico da covid-19 mostra que o Mato Grosso registrou 1.979 novos casos e 31 novos óbitos, com a respectiva média móvel de 1.310 casos e 17,5 mortes”.

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Dessa forma, o MPF requisitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro, informações, com prazo de cinco dias para a resposta, acerca do consumo médio de oxigênio medicinal pelas unidades de saúde (m³) e a regularização do abastecimento e estoque de oxigênio medicinal para o provimento das respectivas unidades de saúde.

Solicitou aos destinatários, ainda, que seja realizado o monitoramento contínuo do estoque de oxigênio medicinal (na forma líquida ou gasosa), a fim de identificar substancial aumento no consumo – se comparado ao consumo médio -, potencial ou a iminência de falta de oxigênio medicinal (líquido ou gasoso). Em caso de potencial insuficiência ou iminente falta do referido oxigênio medicinal, devem notificar os responsáveis pelo reabastecimento com o intuito de manter o estoque regularizado e o normal fornecimento dos estabelecimentos de saúde.

Procedimento administrativo

Tramita no Ministério Público Federal em Cáceres o procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas relacionadas às ações emergenciais e de enfrentamento da pandemia da covid-19. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas para a prevenção e tratamento da doença causada pelo vírus na área de atribuição da unidade.

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Assim, em razão do aumento do número de casos verificado no estado de Mato Grosso e da elevada ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI), a triste e lamentável situação vivenciada pela população no estado de Amazonas e, mais recentemente, no Pará, em razão da ausência de oxigênio, e a necessidade de acompanhamento contínuo das medidas tomadas no enfrentamento da atual pandemia, o MPF em Cáceres requisitou, no bojo do mencionado procedimento, as informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

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Cáceres e Região

Fim de semana será de chuva e com alerta de temporais para 10 cidades

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Assessoria GD

A sexta-feira (22) amanheceu com céu encoberto e temperatura amena. O clima deve permanecer durante todo o fim de semana. Há alerta de temporais para 10 cidades.

De acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a mínima chega a 24°C e a máxima não passa de 34°C em Cuiabá. Não deve chover somente no sábado (23).Em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), a mínima chega a 18°C e máxima a 30°C. Fim de semana chuvoso.A previsão do tempo para Cáceres (225 km a Oeste) é de termômetros marcando entre 22°C e 31°C. Deve chover nos próximos dias.Já em Sinop (500 km ao Norte), chove todos os dias e a temperatura varia de 21°C a 34°C.Chove todos os dias em Rondonópolis (225 km ao Sul) e os termômetros marcam entre 23°C e 33°C.

Confira cidades sob alerta

Alto Araguaia
Alto Taquari
Barão de Melgaço
Cáceres
Itiquira
Nossa Senhora do Livramento
Pedra Preta
Poconé
Rondonópolis
Santo Antônio do Leverger

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