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Mato Grosso

Pedidos de informação têm aumento de 46% em 2019

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O Governo de Mato Grosso recebeu 672 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no ano de 2019, o que representa um aumento de 46,4% em relação à 2018, quando foram registradas 459 solicitações. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável pela coordenação da aplicação da LAI no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

Dos 672 pedidos de informação, 57% tiveram o acesso concedido, seja por meio eletrônico, físico ou pela disponibilização da informação no Portal Transparência.

O acesso foi negado em 12% das demandas por se tratar de informações ou documentos inexistentes ou por falta de requisitos mínimos para atendimento. Ainda estão em análise 28% das demandas. As outras 3% foram demandas duplicadas.

A maior quantidade de pedidos via LAI foi respondida pelas secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz). As principais informações demandadas foram relativas a: segurança pública, lotacionograma de servidores, licitações e contratos administrativos.

O balanço de pedidos e atendimentos foi extraído do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sistema mantido pela CGE, órgão que tem com a competência por coordenar junto aos órgãos estaduais o fornecimento de informações não disponibilizadas no Portal Transparência do Estado e nos sites das instituições públicas.

Funcionamento

No Governo de Mato Grosso, o SIC funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos competentes legalmente para o atendimento das demandas. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a Controladoria atua para que os órgãos estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI.

“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam as demandas pendentes no sistema”, observa.

Segundo ele, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados, numa mudança de cultura no serviço público.

“Fornecer informação pública é a regra. O sigilo e a negativa de acesso são exceções. É preciso que os agentes públicos tenham isso em mente para consolidar o direito fundamental do cidadão de ter acesso à informação pública”, argumenta o secretário-controlador.  

Em 2019, por exemplo, a CGE reforçou junto aos órgãos estaduais o alerta de que o agente público que se recusar, sem fundamentação, a atender à LAI pode responder a procedimento administrativo disciplinar por deixar de observar as normas legais e regulamentares, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público Civil de Mato Grosso (artigo 143 III da Lei Complementar nº 04/1990). Além disso, a recusa em atender a LAI, sem a devida fundamentação, pode caracterizar ato de improbidade administrativa na esfera Cível.

Nesse contexto, o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, salienta que a regra é a publicidade das informações produzidas e custodiadas pelo poder público. Mas há situações especiais previstas em lei que restringem o acesso às informações, como as que comprometam atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento relacionadas com a preservação ou repressão de infrações.

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Classificação da informação

Nesses casos, cada setor dos órgãos deve classificar formalmente (em documento próprio, por escrito) as informações quanto aos graus de sigilo ultrassecreto (prazo máximo de sigilo: 25 anos), secreto (prazo máximo de sigilo: 15 anos) ou reservado (prazo máximo de sigilo: 5 anos) para fundamentar eventuais recusas de acesso.

“Não podemos desconsiderar o alcance da lei. Se o cidadão quer uma informação e ela não é protegida, não há razão para que a administração pública negue o acesso e, para negar a disponibilização, tem de fundamentar com base no Decreto nº 1.973/2013“, explica o superintendente.

A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.

Como solicitar

Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo vai ampliar as vagas nos presídios em pelo menos três mil até 2023

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irá criar pelo menos mais três mil vagas nos presídios estaduais até o final dessa gestão, em 2023.
A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (20.02), durante o evento que marcou os 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso.

De acordo com o chefe do Executivo, a criação de novas vagas nas unidades prisionais faz parte do programa “Tolerância Zero”, que será lançado no próximo mês. 

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações da Segurança Pública. 

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

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Uma das unidades que irá contribuir para a ampliação das vagas é a Penitenciária de Jovens e Adultos em Várzea Grande, com 1008 vagas. A obra está em andamento e a entrega deve ocorrer neste semestre. Somente a reforma na Penitenciária de Mata Grande e a conclusão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo devem gerar outras 600 vagas ainda neste ano.

“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, ressaltou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.
Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

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O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar.

“O programa cumpre uma promessa de campanha do governador e está no plano de governo para esta gestão. Nosso principal objetivo é evitar que o crime organizado se instale de forma permanente no Estado e para isso, diversas medidas estão sendo tomadas. Posso citar a criação de delegacias especializadas, como a Delegacia de Combate à Corrupção, a compra de novas viaturas e armamentos, além da instalação do inquérito digital, que vai melhorar a atuação da Polícia Civil”, pontuou Bustamante.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governador e primeira-dama são homenageados em solenidade comemorativa do Bope

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Homenagens e entrega de medalhas marcaram a solenidade de aniversário de 32 anos de criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), realizada na manhã desta quinta-feira (20.02), na sede da unidade especializada da Polícia Militar, em Cuiabá.

A cerimônia contou com presença do governador do Estado, Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virgínia Mendes, do secretário de estado de segurança pública, Alexandre Bustamante e do comandante-geral da Policia Militar, coronel Jonildo José de Assis

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes foram homenageados com a medalha Mérito Policial Especial, por sua dedicação as ações do batalhão. Virginia, que é madrinha do projeto social Judô Bope, que atende mais de 300 alunos entre crianças, adolescentes e adultos reafirmou sua parceria com o Bope para beneficiar ainda mais pessoas neste ano.

“Fico lisonjeada em receber essa honraria dos policiais. Em 2019, participamos da entrega de um tatame para o projeto de judô desenvolvido pelos militares  que beneficia tantas crianças e jovens com a prática esportiva. Este ano continuamos firmes nesta parceria do bem”, destacou Virginia Mendes.

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O governador Mauro Mendes disse que o aprimoramento técnico da tropa garante atuações enérgicas no combate à criminalidade. “Este ano vamos investir em armamento para a nossa polícia. Mais de 50 fuzis serão adquiridos para o Bope. Essa unidade de operações especiais presta relevantes serviços na área da segurança pública. Tenho respeito a esse batalhão que enfrenta situações de alta periculosidade. Fico orgulhoso em receber esse reconhecimento de uma unidade que nos orgulha por seus serviços prestados à população e a criminalidade será tratada com tolerância zero em nosso estado”, ressalta o governador. 

O batalhão conta atualmente com 118 policiais militares e ao longo dos anos aprimorou suas ações de combate ao crime com rapidez e precisão. O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis declarou que o comprometimento fez da tropa uma grande referencia nacional em policiamento operacional.

“A tropa dos homens de preto, com sua técnica já erradicou práticas delituosas na região como os crimes, chamados de “Novo Cangaço” e salvou inúmeras vidas, como em ocorrências de grande complexidade como assalto com refém, roubo a banco, ações criminosas que envolvem artefatos explosivos e de combate ao tráfico de entorpecentes. Essa é a nossa missão como policiais militares, esta pronto para qualquer perigo” destacou Assis.

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Vinte e seis policiais militares “caveiras” pioneiros também foram homenageados e agraciados com a moeda comemorativa de aniversário do Bope. O comandante da unidade, tenente-coronel Ronaldo Roque declarou que a evolução da doutrina de operações especiais da unidade só foi possível graças ao empenho da tropa, que desde  sua criação, em fevereiro de 1988, busca o aprimoramento técnico para desenvolvimento tático das operações especiais.

Fonte: GOV MT
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