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Política

Pedido de vista adia votação de três mensagens do Executivo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Um pedido de vista conjunta, por parte de doze deputados durante votação na Ordem do Dia em sessão plenária nesta quarta-feira (03), prorrogou para o dia 17 de junho a votação da Proposta de Lei Complementar (PEC) 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso. Três mensagens do governo do estado tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa. As

Além do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, também teve pedido de vista compartilhada por vários deputados o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Outra mensagem do governo que teve pedido de vista foi a 36/2020, Projeto de Lei Complementar 17/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

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No caso da PEC da reforma da Previdência, PEC 06/2020 e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, o pedido de vista foi proposto pelo deputado estadual João Batista (PP), compartilhado por 12 colegas, Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei Lopes (PSL),  Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM),  Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal'Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o pedido de vista servirá para que os deputados apresentem emendas. Os dois tratam da previdência dos servidores efetivos. “Todas as emendas vão ser analisadas na comissão Especial. Todas que forem aceitas, voltam para a Comissão de Justiça e Redação, somente depois, para o plenário. Vão ter duas oportunidades de os deputados discutirem isso”, disse o presidente.

O deputado João Batista destacou a importância de a mensagem das duas reformas previdenciárias serem discutidas à exaustão no Parlamento, inclusive, com a participação do fórum sindical dos servidores e dos sindicatos das diversas categorias. O parlamentar destacou a necessidade de os líderes sindicais participarem das discussões antes da votação das matérias em plenário.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis e um contrário. Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens.

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“Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira pela tragédia das queimadas”, afirma Dr. Leonardo

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Membro da Comissão do Meio Ambiente da Câmara e diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu que culpar a mulher e o homem pantaneiro pela queimada no Pantanal é ignorar a omissão de responsabilidade do Poder Público em todas as esferas. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Externa para Enfrentamento das Queimadas (CEXQUEI) da Câmara Federal, nesta quinta-feira (24).

 

O deputado lembrou de estudos que apontavam a possibilidade de incêndios de grandes proporções no caso de uma seca prolongada ainda quando era deputado estadual, entre  2015 e 2019, e que, mesmo assim, nenhuma estrutura de combate ao fogo foi criada. “Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira de serem os causadores desse incêndio, desde o pequeno que faz o extrativismo aos outros que produzem em maior escala.  Essa foi uma tragédia que a gente anunciou ainda como deputado estadual. A última grande queimada nestas proporções aconteceu há 15 anos e nada foi feito desde então”, afirmou.

 

Para ele, é preciso lembrar que o bioma Pantanal é composto, há mais de 200 anos, pela presença humana e proteger essas pessoas também faz parte do dever da comissão. “Proteger o Pantanal é proteger o povo pantaneiro, as comunidades. Proteger o Pantanal é proteger o pecuarista, o produtor rural. Temos que ouvir quem nasceu e se criou no ciclo das águas, que tem sabedoria, conhece o Pantanal e seus causos”, disse Dr. Leonardo

 

A reunião, conduzida pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do requerimento de criação da CEXQUEI, contou ainda com a participação dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilton Tatto (PT-SP), Vander Loubet (PT-MS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Alessandro Mollon (PSB-RJ). Ao mesmo tempo que ocorria a reunião, o ministro do Meio Ambiente, Rodrigo Salles, fazia uma sobrevoo sobre o Pantanal para avaliar a situação, sem ter comunicado a agenda aos parlamentares que estiveram na região a poucos dias.

 

Entre os encaminhamentos, foi definido de forma unânime que a da Comissao irá solicitar  a criação emergencial de um Comitê de Crise por parte do Governo Federal e reforçar um pedido da presença em massa das Forças Armadas para combater os incêndios no Pantanal, solicitação que inclusive já havia sido feita pelo deputado federal Dr. Leonardo. Atualmente, 172 pessoas atuam no fronte, entre militares, voluntários e brigadistas contratados. Estava previsto para esta quinta a chegada de 43 militares da Força Nacional de Segurança para auxiliar.

 

Também foi citada a necessidade de criação de uma legislação de proteção ao Pantanal, e o projeto de lei do Pantanal, 9950/2018, de autoria de Alessandro Mollon. Ao que o Dr. Leonardo se contrapôs na forma, afirmando que qualquer inovação legal precisa passar obrigatoriamente para avaliação da comunidade local. “Nós vamos discutir legislação com quem mora no Pantanal e conhece o dia-a-dia. O pantaneiro quer discutir o manejo, a limpeza das gramíneas, os aceiros, porque eles estão no Pantanal há 200 anos, protegendo a região.

 

Para o deputado, a academia tem uma contribuição muito relevante, que é levar tecnologia para combinar aos saberes dos moradores locais. “Os pesquisadores vão nos ajudar, mas faço esse compromisso com o pantaneiro, de que vamos ouvi-lo, ouvir as comunidades tradicionais, produtores de pequenas propriedades, as associações de pecuaristas, o trade do turismo”, disse o deputado.

 Assessoria

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Marqueteiros de Eliene Liberato e Paulo Donizete prometem estratégias semelhantes; apresentando propostas de trabalho

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Os marqueteiros dos dois principais candidatos que disputam a prefeitura de Cáceres, nas eleições de 15 de novembro – o publicitário Bruno Bini e o jornalista e publicitário Agnello de Mello e Silva – pretendem, pelo menos, teoricamente, adotar estratégicas de marketing semelhantes, sem ataques pessoais, destacando apenas as propostas de trabalho.

“O trabalho da comunicação é o de auxiliar o eleitor no exercício de comparação. Vamos trabalhar pra mostrar através de propostas e histórico do candidato porque ele é o que tem as melhores condições de administrar a cidade” explica o publicitário Bruno Bini, responsável pela campanha do candidato tucano Paulo Donizete.

“Vamos fazer uma campanha propositiva focando nas principais demandas da população e da cidade como um todo, observando os aspectos técnicos necessários para o desempenho da máquina pública, mas, sem perder o olhar humana que uma administração precisa ter” enfatiza Agnello encarregado da campanha da candidata Eliene Liberato Dias (PSB).

Tanto Agnello quanto Bruno são profissionais experientes que já coordenaram várias campanhas eleitorais, principalmente, em Mato Grosso. Consta no currículo de Bruno, coordenação nas campanhas vitoriosas de prefeito de Ricardo Henry, em Cáceres, Blairo Maggi, senador, Mauro Mendes, prefeito de Cuiabá, Rosana Martinelli, prefeito em Sinop, entre outras.

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No histórico de Agnello de Mello, também não são poucas as coordenações de campanhas vitoriosas. Entre outros trabalhos constam participação na eleição de Rondonópolis, prefeito Percival Muniz, do deputado Max Russi, do senador Welington Fagundes, do prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia e do prefeito de Jaciara, Valdizete Nogueira.

O candidato do PSC, José Eduardo Torres, diz que não daria informações à reportagem sobre o trabalho de marketing do partido. Se limitou a informar que irá realizar “um trabalho profissional, sem amadorismo”. Os candidatos do PRTB, o engenheiro Takao Nakamoto e o professor James Cabral do PT, não responderam as ligações da reportagem.

Sinézio Alcântara, Jornal Expressão.

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