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Política

PEC determina que secretários devem prestar contas na ALMT a cada semestre

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que convoca secretários e dirigentes públicos do primeiro escalão do Governo do Estado a comparecerem, a cada seis meses, perante as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para prestarem informações aos parlamentares sobre os resultados das ações executadas, além da gestão e do planejamento das políticas públicas. 

“A emenda foi apresentada seguindo o exemplo de normas semelhantes sancionadas em estados como São Paulo, e mais recentemente em Minas Gerais. Entendemos a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade. Isso irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios”, declarou o deputado Dr. João. 

Pela proposta, não somente os secretários de Estado, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo deverão cumprir as convocações e comparecer às reuniões das comissões da Casa de Leis. Ainda segundo a emenda, o não comparecimento à Assembleia Legislativa poderá resultar na abertura de processo de responsabilidade administrativa. 

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“Os secretários, em sua maioria, já têm atendido aos deputados, mas sentimos a necessidade de tornar essa relação mais periódica e transparente. Essas informações vão sem dúvidas trazer benefício à população do Estado que poderá acompanhar os avanços da administração, promovendo um grande acompanhamento democrático das políticas públicas”, afirmou o deputado.

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Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

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Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

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Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

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