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Mato Grosso

PCE passa por faxina geral, retirada de materiais em excesso e reforma de celas

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou nesta semana uma operação intensiva de revista geral na Penitenciária Central do Estado, localizada em Cuiabá, para faxina, higienização, retirada de materiais em excesso e, posteriormente, a reforma das celas de todos os raios que compõem a carceragem da unidade.

Em coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (15.08), o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou o objetivo da ação e tranquilizou a sociedade em relação às notícias falsas que vem sendo difundidas fazendo relação com a operação na maior unidade prisional de Mato Grosso e supostas retaliações à população nas ruas.

“A operação foi planejada com muito cuidado e profissionalismo visando à organização de todos os raios e celas da penitenciária. As equipes estão trabalhando muito, sempre com a segurança que requer uma operação dessa magnitude, pois temos quase 2.400 pessoas lá dentro, além dos servidores. Os agentes vão de cela por cela, retiram os reeducandos e depois iniciam a limpeza e higienização, e posterior pintura dos locais. Só retornarão para as celas os pertences pessoais básicos e aqueles permitidos por lei. Aparelhos elétricos que estão dentro dos cubículos estão sendo retirados e em seguida organizaremos a ventilação sem alimentação elétrica dentro das celas. A limpeza geral e retirada de materiais em excesso tem o objetivo de assegurar um ambiente mais salubre para reeducandos e servidores”, esclareceu Bustamante.  

A operação tem acompanhamento de órgãos de controle como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Estadual de Direitos Humanos e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça.

A operação é realizada em todos os raios da unidade prisional. Estão sendo verificadas ainda as condições estruturais da carceragem e a retirada de produtos que estão em desconformidade com o que está definido no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário e a Lei de Execuções Penais.

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Para a remoção dos materiais em excesso, os agentes conduzem os reeducandos para as quadras onde cada um separa seus pertences pessoais. Na sequência, uma equipe de agentes faz revista e a retirada de todos os objetos que estão em excesso. Em seguida, os reeducandos que atuam nos serviços gerais na penitenciária trabalham na higienização das celas.

Visitas

Bustamante explicou ainda que as visitas de familiares aos presos estão suspensas neste início da operação, justamente para que os agentes penitenciários possam executar as ações com a segurança necessária. 

“Fazer uma obra num local com quase 2.400 pessoas requer cuidado, reforço na segurança, pois é necessário movimentar muitas pessoas. Não é possível fazer esse trabalho e cuidar também do volume de visitantes, que é em média, de 600 pessoas a cada visita. A magnitude da operação não permite fazer com qualidade esse trabalho e ainda ter a segurança necessária para as visitas. Explicamos esse ponto aos órgãos de controle, que neste primeiro momento precisamos ter as equipes focadas na organização do espaço prisional”, destacou o secretário de Segurança Pública, acrescentando que a intenção do trabalho é justamente dar melhor condição de custódia ao reeducando.

Segurança na unidade

A operação é conduzida pela equipe da direção da Penitenciária Central, com agentes da capital e reforço de profissionais que integram o Grupo de Intervenção Rápida, todos qualificados para atuação em recinto carcerário, como contenção e intervenção. Nas demais unidades da capital, o reforço de pessoal é feito por agentes do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas.

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A Polícia Militar dá apoio com trabalho ostensivo na área externa da PCE. 

O secretário de Segurança Pública esclareceu novamente sobre a necessidade da operação diante do número que presos que são custodiados no local e em garantir mais segurança, prevenindo a entrada de materiais ilícitos.

“O Estado assumiu a responsabilidade de fazer essa faxina e fiscalização geral para verificar o que tem dentro da unidade e o que deve ser retirado, para melhorar a infraestrutura local”.

A PCE conta com equipamentos de detecção de produtos, como escâner corporal, detectores fixos e portáteis.

Em relação a bloqueadores de celulares, Alexandre Bustamante informou que os secretários de Segurança Pública dos Estados estão tratando via Ministério da Justiça para que as empresas de telefonia façam a instalação dos equipamentos.

“É impossível o Estado gastar recursos ou produto que é dele com serviço que é uma concessão federal. Solicitamos que o governo federal se mobilize para que em toda unidade carcerária tenha bloqueador e que o estado aplique recurso em outros serviços na segurança, saúde e educação, e não com bloqueadores de celular”, disse.

Atendimentos de saúde

A secretaria reforça que não houve qualquer intercorrência nas atividades desde o início da operação. 

Os atendimentos de saúde são realizados pela equipe de profissionais da penitenciária, inclusive com medicação fornecida diretamente nas celas e havendo necessidade, os casos emergenciais são atendidos externamente.

Os reeducandos recebem normalmente alimentação e água. Não procede informação de que estejam fazendo uso de água suja ou que a penitenciária esteja sem energia.

Com colaboração da estagiária de Jornalismo Luariany Bispo

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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