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Política

Pavimentação asfáltica da MT 433 é discutida em Audiência Pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de debater a pavimentação asfáltica na MT- 433 e na BR -158, o deputado estadual João Batista (Pros), promove no próximo dia 02 de dezembro, no município de Bom Jesus do Araguaia, uma audiência pública, que será realizada às 14h, no Ginásio de Esportes Flávio Rocha de Sousa.

De acordo com o parlamentar, o pedido para a realização do evento, partiu de inúmeras solicitações feitas por munícipes que estiveram em seu gabinete, além de lideranças políticas locais, solicitando o asfaltamento da rodovia.

“Precisamos debater com a população, a necessidade dessa pavimentação, tendo em vista que os moradores destas regiões são os mais afetados com a falta de infraestrutura nas rodovias, fato este, que impede o crescimento e o desenvolvimento dos municípios”, ponderou João Batista.

O vereador de Bom Jesus do Araguaia, Alan Jones (Pros), um dos solicitantes da audiência pública, destacou o histórico constante de acidentes registrados na BR. “Em determinados trechos da rodovia, só há espaço para passar um veículo, colocando em risco diariamente a vida de centenas de pessoas que por ali trafegam. Por esse motivo, estive no gabinete do deputado João Batista, juntamente com o Raimundinho, presidente do Pros aqui do município, reivindicando a realização desse debate”, explicou Alan.

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Outro militante da causa é o vice-prefeito da cidade de Alto Boa Vista, Jailton da Farmácia (Pros), que ressaltou a importância de promover o debate com a finalidade de levar o progresso para os munícipes.

“O desejo de qualquer cidadão que vive em localidades sem pavimentação asfáltica é poder sair de sua região e chegar com conforto e segurança em seus lares. Diariamente percorrem essas estradas, muitos pacientes em ambulância, alunos em transporte escolar, dentre outros, portanto é extremamente necessário o asfaltamento”, considerou Jailton.

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Câmara vai votar novamente RGA para vereadores; vencimento deve chegar a R$ 13.222, 97 mil mensal

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Assim como já aconteceu em anos anteriores, a Câmara usará de expertise para aprovar também o reajuste dos subsídios dos vereadores. Ela colocará junto com o Projeto de Lei do Executivo o do Legislativo que também estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores, assim como dos vereadores. O pagamento do RGA para vereadores é questionável.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O que não é o caso da Câmara de Cáceres. A iniciativa partiu da Mesa Diretora. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que não sabia do P.L da Câmara.

Em Cuiabá, por exemplo, os vereadores não receberão o RGA. Aprovada em janeiro de 2018 a lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada antes mesmo de ser implementada. A revogação da lei ainda vetou a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

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O Projeto de Lei nº 01 de 17 de janeiro de 2020, da Câmara de Cáceres, não estabelece o índice percentual do reajuste. Acredita-se, no entanto, que será o mesmo valor do estabelecido para o reajuste dos servidores públicos municipais. Ou seja: de 4,48%. Assim como no caso do reajuste dos servidores, o dos vereadores também passa a vigorar a partir deste mês.

Sendo confirmado o índice do reajuste de 4,48%, o subsídio mensal dos vereadores cacerenses passa de R$ 8.157,52 para R$ 8.522,97. Um aumento de R$ 365.45. Além do subsídio mensal que deve passar para R$ 8.522,97, os vereadores também recebem verba indenizatória de R$ 4.800,00. Com isso, o valor total do vencimento líquido ao mês chegará R$ 13.322,97.

Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente por dia (das 7 às 12 horas) e reúne-se quatro vezes por mês (uma vez por semana) nas sessões ordinárias noturnas nas segundas feiras.

Vale ressaltar que, o município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa Bolsa Família. Ou seja, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

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Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a cruel discrepância social e a má distribuição de renda do município.

Editoria – Sinézio Alcântara

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