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Política Nacional

Paulo Guedes explica na Câmara explicar proposta de reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados, participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação.

Esta é a terceira vez que o ministro vai à Casa para detalhar o texto da reforma da Previdência.

Durante mais de sete horas, Guedes respondeu as perguntas dos parlamentares. Na maior parte do tempo, a reunião foi tranquila, mas houve momentos de tensão.

O ministro da Economia detalhou o Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados, enviado nessa terça-feira (4), pelo governo, ao Congresso Nacional.

A proposta é oferecer aos estados em crise duas opções.

A primeira é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Plano Mansueto. Segundo Paulo Guedes, ao aderir a essa proposta, os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas. Em contrapartida, vão ter autorização do governo federal para contratação de empréstimos com garantias federais.

A outra opção oferecida aos estados é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais.

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Guedes também abordou a questão da seleção de servidores. Ele afirmou que o governo vai suspender os concursos públicos, pois, de acordo com o ministro, as gestões anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais altos.

Paulo Guedes não detalhou por quanto tempo os concursos públicos vão ficar suspensos.

A apresentação do ministro recebeu apoio de deputados como Alexis Fonteyne, do partido Novo, de São Paulo.

Sobre a reforma da Previdência, a inclusão dos estados e municípios no texto e o regime de capitalização foram os temas de grande repercussão entre os parlamentares e o ministro.

Na avaliação de Paulo Guedes, se as empresas passarem a contribuir no regime de capitalização, como quer o relator do texto, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, vai gerar o desemprego entre jovens.

O relator defende que a empresa também pague pela aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança.

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Já Paulo Guedes defende que somente o trabalhador contribua. Ele ressaltou que a capitalização será opcional e que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência será suficiente para adotar o novo sistema, porque o futuro regime será opcional e valerá apenas para o primeiro emprego do jovem.

A proposta da capitalização foi criticada pelo deputado líder da oposição, Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro.

O ministro da Economia também falou sobre as prioridades do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, será feito um esforço para encaminhar, via Senado, o pacto federativo enquanto a Câmara foca na reforma tributária.

Kariane Costa
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Política Nacional

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

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Sessão para apresentação do parecer sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19), na Comissão Especial que analisa o texto.

Oposição concordou em não obstruir a fase de debates

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

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Tramitação

Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

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“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Confira os principais trechos da proposta

Edição: Kleber Sampaio
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
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Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
,Declaração IRPF 2019 – Marcello Casal JrAgência Brasil

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil Brasília
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