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Política Nacional

Paulo Guedes explica na Câmara explicar proposta de reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados, participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação.

Esta é a terceira vez que o ministro vai à Casa para detalhar o texto da reforma da Previdência.

Durante mais de sete horas, Guedes respondeu as perguntas dos parlamentares. Na maior parte do tempo, a reunião foi tranquila, mas houve momentos de tensão.

O ministro da Economia detalhou o Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados, enviado nessa terça-feira (4), pelo governo, ao Congresso Nacional.

A proposta é oferecer aos estados em crise duas opções.

A primeira é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Plano Mansueto. Segundo Paulo Guedes, ao aderir a essa proposta, os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas. Em contrapartida, vão ter autorização do governo federal para contratação de empréstimos com garantias federais.

A outra opção oferecida aos estados é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais.

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Guedes também abordou a questão da seleção de servidores. Ele afirmou que o governo vai suspender os concursos públicos, pois, de acordo com o ministro, as gestões anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais altos.

Paulo Guedes não detalhou por quanto tempo os concursos públicos vão ficar suspensos.

A apresentação do ministro recebeu apoio de deputados como Alexis Fonteyne, do partido Novo, de São Paulo.

Sobre a reforma da Previdência, a inclusão dos estados e municípios no texto e o regime de capitalização foram os temas de grande repercussão entre os parlamentares e o ministro.

Na avaliação de Paulo Guedes, se as empresas passarem a contribuir no regime de capitalização, como quer o relator do texto, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, vai gerar o desemprego entre jovens.

O relator defende que a empresa também pague pela aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança.

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Já Paulo Guedes defende que somente o trabalhador contribua. Ele ressaltou que a capitalização será opcional e que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência será suficiente para adotar o novo sistema, porque o futuro regime será opcional e valerá apenas para o primeiro emprego do jovem.

A proposta da capitalização foi criticada pelo deputado líder da oposição, Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro.

O ministro da Economia também falou sobre as prioridades do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, será feito um esforço para encaminhar, via Senado, o pacto federativo enquanto a Câmara foca na reforma tributária.

Kariane Costa
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Cáceres e Região

Governo Federal sanciona ajuda aos município e Cáceres receberá 26 milhões, confira a lista completa.

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Por: Thiago Andrade I GD

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito, segundo o governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a ajuda federal de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfentarem  à pandemia do novo coronavírus. O governo de Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 93 milhões para aplicação em saúde e os municípios mato-grossenses ficarão com R$ 961,281 milhões. O pagamento da ajuda será feita em 4 parcelas. Em contrapartida, os servidores públicos não poderão receber reajustes até o final de 2021. Também não poderá adequar salário e criar cargos neste período.

Ainda não há garantia de quando o pagamento será feito. Na semana passada, os governadores conversaram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM), e Davi Acolumbre (DEM), respectivamente, e pediram o pagamento ainda neste mês.

O pagamento será feito para diminuir a perda de receita provocada pela desaceleração da economia. Estados e municípios também ficam desobrigados a fazer o pagamento de dívidas com a União. Porém, terão que pagar para instituições financeiras privadas ou internacionais.

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Cuiabá será o município com a maior fatia em Mato Grosso e ficará com R$ 168,987 milhões à disposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), separando um percentual para saúde e usando o restante em livre aplicação. A cidade receberá o maior volume de recursos porque conta com a maior população do Estado. Várzea Grande vai levar o segundo maior volume e receberá R$ 78,616 milhões, seguida de Rondonópolis com R$ 64,138 milhões.

Sinop será a 4° cidade mais beneficiada em Mato Grosso com R$ 39,449 milhões, seguida de Cáceres que receberá R$ 26,036 milhões. Sorriso vem em 6°com R$ 24,915 milhões. A  7ª posição é ocupada por Lucas do Rio Verde que receberá R$ 18,079 milhões. Barra do Garças que terá R$ 16,831 milhões e Alta Floresta com R$ 14,285 milhões.

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Política Nacional

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

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Salarios dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Por Agência Brasil

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