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Política Nacional

Paulo Guedes explica na Câmara explicar proposta de reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados, participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação.

Esta é a terceira vez que o ministro vai à Casa para detalhar o texto da reforma da Previdência.

Durante mais de sete horas, Guedes respondeu as perguntas dos parlamentares. Na maior parte do tempo, a reunião foi tranquila, mas houve momentos de tensão.

O ministro da Economia detalhou o Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados, enviado nessa terça-feira (4), pelo governo, ao Congresso Nacional.

A proposta é oferecer aos estados em crise duas opções.

A primeira é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Plano Mansueto. Segundo Paulo Guedes, ao aderir a essa proposta, os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas. Em contrapartida, vão ter autorização do governo federal para contratação de empréstimos com garantias federais.

A outra opção oferecida aos estados é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais.

Guedes também abordou a questão da seleção de servidores. Ele afirmou que o governo vai suspender os concursos públicos, pois, de acordo com o ministro, as gestões anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais altos.

Paulo Guedes não detalhou por quanto tempo os concursos públicos vão ficar suspensos.

A apresentação do ministro recebeu apoio de deputados como Alexis Fonteyne, do partido Novo, de São Paulo.

Sobre a reforma da Previdência, a inclusão dos estados e municípios no texto e o regime de capitalização foram os temas de grande repercussão entre os parlamentares e o ministro.

Na avaliação de Paulo Guedes, se as empresas passarem a contribuir no regime de capitalização, como quer o relator do texto, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, vai gerar o desemprego entre jovens.

O relator defende que a empresa também pague pela aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança.

Já Paulo Guedes defende que somente o trabalhador contribua. Ele ressaltou que a capitalização será opcional e que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência será suficiente para adotar o novo sistema, porque o futuro regime será opcional e valerá apenas para o primeiro emprego do jovem.

A proposta da capitalização foi criticada pelo deputado líder da oposição, Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro.

O ministro da Economia também falou sobre as prioridades do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, será feito um esforço para encaminhar, via Senado, o pacto federativo enquanto a Câmara foca na reforma tributária.

Kariane Costa
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Política Nacional

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC da reforma da Previdência (6/19) possa ser votada ainda hoje.

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Edição: Fábio Massalli

Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

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Política Nacional

Governadores apoiam nova previdência para estados e municípios

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O presidente eleito Jair Bolsonaro participa de Fórum de Governadores eleitos e reeleitos, em Brasília.

Alcolumbre promete votar PEC paralela em 15 dias

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição “paralela” à Reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, que está reunido em Brasília, será entregue ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto.

“O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação – e aí ele vai discutir com os líderes do Senado – em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou Ibaneis.

Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

Histórico

O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Edição: Lílian Beraldo
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
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