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Mato Grosso

Patrulha Maria da Penha e Assistência Social de Cuiabá fazem parceria

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O trabalho da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá será estruturado em rede de proteção, por meio da formalização de uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) da Capital. A intenção é que o atendimento prestado às vítimas de violência doméstica pela equipe da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) seja fortalecido com o apoio da equipe de assistência social da Prefeitura.

Este foi um dos encaminhamentos da reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), realizada nesta quarta-feira (20.03).

De outubro de 2018 a março de 2019, a Patrulha recebeu 88 medidas protetivas, das quais 62 casos foram finalizados, com abrangência nos bairros Dom Aquino, Pedra 90 e CPA III. Entre os atendimentos concluídos, 38 tiveram recusa por parte da vítima, sendo que apenas um caso ocorreu em função de a mulher não autorizar a entrada da polícia na residência. Nos demais, as mulheres informaram que os agressores estão cumprindo as medidas protetivas e não quiseram o acompanhamento.

Após a reunião entre as equipes da Patrulha Maria da Penha e da SMASDH, que deve ocorrer na sexta-feira (22.03), o protocolo de intenções será providenciado. Segundo a coordenadora de Polícia Comunitária da PM-MT, responsável pela Patrulha, tenente coronel PM Grasielle Bugalho, a orientação de profissionais da assistência social é fundamental para a conscientização das vítimas. “Sabemos da situação da vulnerabilidade em que estas mulheres estão e, muitas vezes, um amparo profissional especializado gera mais tranquilidade e confiança”.

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A coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT e titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), delegada Jozirlethe Criveletto, ressaltou que só esta unidade recebeu a comunicação de descumprimento de 151 medidas protetivas em 2018. “Então, é muito importante contar com a parceria da prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, no sentido de orientar as vítimas com uma avaliação de risco, juntamente com a equipe da Patrulha, pois temos um número muito grande de medidas descumpridas, que podem culminar em feminicídio, inclusive”.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, também participou da reunião e disse que, juntamente com a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, está empenhada em contribuir com políticas públicas de amparo à mulher. Ela frisou que o Governo Federal já autorizou a ampliação da utilização do “ônibus lilás”, que foi uma conquista da Marcha das Margaridas para a utilização em prol das mulheres do campo.

“Ele estava parado desde o ano passado, por isso pedimos que o uso fosse ampliado para atender também políticas voltadas às mulheres em todo o Estado, dessa forma conseguimos alcançar mais pessoas”. A ideia é levar equipes especializadas a municípios polos para capacitar outros policiais no atendimento às vítimas de violência doméstica.

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Presente no encontro, a secretária-adjunta de Assistência Social do município, Hellen Ferreira, colocou a pasta à disposição para contribuir com o trabalho da Patrulha Maria Penha. “Nós entendemos a importância deste atendimento e podemos nos reunir ainda esta semana para tratar as questões técnicas que devem resultar na assinatura de um protocolo de intenções”.

Morte de mulheres

Entre janeiro e fevereiro de 2019, Mato Grosso contabilizou 16 homicídios de vítimas femininas, de acordo com a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Sesp-MT. No mesmo período de 2018, foram 18 mortes envolvendo mulheres no Estado. Vale ressaltar que estes dados incluem todas as motivações, já que o feminicídio é uma circunstância apurada ao longo do inquérito investigativo.

Fonte: GOV MT
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Evento reúne Saúde e Cultura para promoção do aleitamento materno

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Pela primeira vez, as Secretarias de Saúde e de Cultura somam forças para a promoção do aleitamento materno em Mato Grosso. Em 1º de agosto terá início a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação de Mato Grosso 2019 – um relevante encontro da saúde com as artes para expressar a cultura da amamentação. 

A iniciativa terá continuidade até 7 de agosto, nos espaços culturais do Cine Teatro Cuiabá, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Palácio da Instrução), em consonância com a Semana Mundial da Amamentação e o Agosto Dourado. 

Artistas, pesquisadores, educadores e profissionais da Saúde estarão construindo e compartilhando saberes sobre um dos fatores determinantes do aleitamento materno: a cultura. Mitos, crenças e tabus seraõ expostos e debatidos por meio do cinema, da música, das artes plásticas, da dança, da literatura, da poesia e de minicursos. 

“O evento é voltado para a família como um todo e, especialmente, para as mulheres gestantes, lactantes, seus bebês, parceiros ou parceiras com foco no empoderamento e no fortalecimento do aleitamento materno em Mato Grosso”, destacou um dos organizadores do evento e membro da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Minicursos

Serão ofertados quatro minicursos gratuitos para públicos específicos, de forma a fortalecer a cultura do aleitamento materno entre as mulheres puérperas, gestantes e lactantes, profissionais da Saúde e da Educação. São eles:

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1 – Oficina de sensibilização para monitoramento da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Produtos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância) – Bicos, Mamadeiras e Chupetas, com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil, nos dias 1 e 2 de agosto. Público alvo: referências técnicas regionais da SES-MT.

2 – Amamentação: uma prática cultural, com Maria Lúcia Futuro, no dia 2 de agosto. Público alvo: professores das escolas de Cuiabá e Várzea Grande cadastradas no Programa Saúde na Escola.

3 – Conexão Ventre-Amamentação, com Nancy Ribeiro, professora de dança oriental de Goiânia, no dia 2 de agosto. Público alvo: mulheres puérperas. 

4 – Massagem para bebês: vínculo e afeto, com Josemara, Edileuza e Jesiele, do Super Mães Grupo de Apoio, no dia 5 de agosto. Público alvo: mulheres gestantes, lactantes e profissionais da saúde. 

Serviço O evento conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, do Cine Teatro Cuiabá, do Palácio da Instrução, da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, do Ateliê 569, da Super Mães Grupo de Apoio, da Rede IBFAN Brasil, da WABA Brasil e da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

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As atividades artísticas serão gratuitas e abertas ao público em geral (até a lotação completa dos teatros). As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (65) 99259-6928. 

Confira a programação de atrações culturais:

01/08/2019
Local: Cine Teatro Cuiabá
19h30 – Abertura da I SACA MT 2019
20h – Exibição do filme Tigers – Censura 14 anos
21h30 – Debate do filme com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil.

02/08/2019
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
20h – Show “Força Mulher”, com Estela Ceregatti.
Censura livre

03/08/2019
Local: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Palácio da Instrução
15h – Abertura da exposição de arte “Arte de Amamentar”
Artistas participantes: Anna Pretta, Irani Gomes, Lourdes de Paula, Ludmila Brandão, Nice Aretê, Paty Wollff, ROCalazans, Rosylene Pinto, Tula Kirst, Adriana Milano, Cida Silva, Dayana Trindade, Rodolfo Carli, Amaury Santos, Mari Gemma De La Cruz, Arachely Tristão, Ferraz Ronei, Ruth Albernaz, Bia Corrêa, Nancy Ribeiro e Maria Lúcia Futuro. Curadoria de Ferraz Ronei.

A exposição seguirá aberta ao público até o dia 30 de agosto, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

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Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

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Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

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Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
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