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Pastorello e Valdeníria intensificam fiscalização sobre a saúde

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Na sessão de segunda-feira, 12, foi lido e aprovado requerimento dos vereadores Cézare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra (PSDB) com o objetivo de obter cópia integral do processo administrativo (sindicância) 01/2018, que apura a responsabilidade da empresa JC Excelência em relação à perda de Recursos Federais no município de Cáceres.

A sindicância foi instaurada porque houve bloqueio dos recursos federais para o município por falta de alimentação dos sistemas de produtividade da Vigilância Sanitária. Na tentativa de se eximir da responsabilidade, a empresa JC Excelência juntou “documentos com indícios de fraude, como elaboração de ofícios com data retroativa, usando números de protocolos oficiais, sendo que os originais tratam de assuntos diversos.”

A empresa é a mesma que está sendo apontada pelo TCE como beneficiada por aditivos acima do legal e superfaturamento em notas fiscais. Tais aditivos também foram alvos de questionamento do vereador Cézare Pastorello, que há meses atrás já havia requerido justificativa para aditivos na ordem de 70% sobre o valor do contrato.

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“Há muito tempo já me manifestei contra esse processo de terceirização da gestão em saúde. O SUS possui regras e procedimentos que exigem a capacitação dos servidores efetivos e da sociedade, representada no Conselho Municipal de Saúde. Nós já perdemos quase meio milhão de reais por ano por não receber os recursos dos Agentes Comunitários de Saúde, mais meio milhão por não recebermos os recursos da Assistência Farmacêutica e ainda pagamos quase meio milhão por ano por uma “consultoria” que deveria impedir o município de perder recursos. Isso não está certo, quantos exames poderíamos pagar com isso!?” Desabafa o vereador Pastorello.

Sobre a perda de recursos na saúde já houve a tentativa de instalar uma CPI na Câmara Municipal, mas, não houve o número necessário de assinaturas.

“Faz parte do nosso trabalho fiscalizar os contratos e o desempenho deles. E não podem alegar que fazemos isso por sermos oposição, está aí provado que o TCE tem o mesmo entendimento nosso. Então, temos que cumprir o nosso papel de fiscais do povo,” finaliza o vereador.

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Assessoria

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Ministério do Turismo aprova projeto e empenha R$ 17 milhões para construção da orla do Rio Paraguai

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Um dos mais importantes projetos turísticos de Cáceres, a Revitalização e Urbanismo da Orla do rio Paraguai será executado nos próximos meses. O Ministério do Turismo o aprovou na semana passada e, consequentemente, empenhou R$ 17 milhões para execução das obras. Caberá ao município a contrapartida de R$ 4,5 milhões. O projeto arquitetônico prevê a requalificação de 1.240 metros da orla do Rio Paraguai, na área central da cidade, desde a sede da Sematur até a praça Vilas Boas. O projeto foi elaborado em 2016.

De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz e o secretário de Meio Ambiente e Turismo, Junior Cesar Trindade todas as licenças ambientais necessárias como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional de Água (Ana), Marinha e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) já foram concluídas e anexadas ao processo que será reavaliado pela equipe técnica do Ministério do Turismo, para a liberação dos recursos.

A proposta, conforme o prefeito e o secretário será realizar a licitação para contratação de empresa, ainda neste ano, para que a execução do projeto seja no início de 2020. Ao todo serão 78.827,15 metros quadrados de área construída. A reurbanização da orla prevê a construção de Gazebo para prática de atividades físicas, playground e contemplação; construção de muro de arrimo com rampas e escadas ao longo de toda orla; 242 metros de deque flutuante para atracamento de embarcações.

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Conta ainda a construção de quiosques – sendo três para lanchonetes e um para o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). E, também a revitalização total da Praça Vilas Boa, com construção de quadra de areia, quiosque e uma pequena fonte luminosa. Ao longo de toda orça será construída uma ciclo faixa, para possibilitar a trafegabilidade no trecho urbanizado.

A construção da orla do Rio Paraguai é uma promessa de campanha do prefeito Francis Maris, feita há 7 anos. Ele, inclusive, teria condicionado o lançamento de sua candidatura – feita a convite do então, governador Silval Barbosa – a execução desse projeto.  Na primeira gestão, segundo ele, não foi possível por falta de recursos. E, agora, finalmente, será construída. Ele acredita que a promessa será cumprida antes do término do seu segundo mandato, em dezembro de 2020.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Ladrões são presos ao invadir casa e manter família refém em Cáceres

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Todos foram encaminhados para a Centro Integrado de Segurança e Cidadania –CISC e autuados por sequestro, formação de quadrilha, ameaça, tentativa de roubo e cárcere privado.

Quatro ladrões foram presos em flagrante após invadirem uma residência e manter a família refém por pelo menos uma hora no bairro Cristo Rei, em Cáceres.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o caso foi registrado no início da manhã deste sábado (14), quando a vítima estava na varanda da casa da sua genitora quando repentinamente adentrou na residência três indivíduos anunciando o assalto, todos que estavam na residência foram colocados todos dentro de um cômodo da casa, e uma das vítimas foi amarrada dentro do banheiro.

Os criminosos reviraram a casa em busca de pertences, e de dinheiro das vítimas, foram levados do local um par de aliança, um aparador, dois anéis de ouro, um aparelho celular Iphone de cor rosa, e uma quantia em dinheiro das vítimas.

Os policiais militares no encalço dos suspeitos encontraram dois mototaxistas que levavam dois passageiros com as mesmas características dos suspeitos, ambos foram parados e foi confirmando com sendo os responsáveis pelo assalto a residência no bairro Cristo Rei. Na posse de um dos suspeitos foi encontrado a arma do assalto. Foram presos I. A. S. C. (22 anos) J. H. C. C. M. (19 anos) ambos da cidade de Várzea Grande.

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Os suspeitos disseram aos policiais que mais dois comparsas estariam em uma residência no bairro Morada do Sol, local onde seria o ponto de apoio da quadrilha. No local foram presos, A. C. L. (21 anos) da cidade de Alto Paraguai e M. A. L. (18 anos) da cidade de Rosário Oeste. Os suspeitos em questão teriam efetuado o roubo de veículo na cidade de Alto Paraguai e entregue a cidadão de nacionalidade boliviana, que acabou preso pelo Gefron na fronteira com o veículo Ford Fiesta.

O dono do veículo Ford Fiesta contou aos policias do Gefron que sua família foi mantida em cárcere privado, e ele teve que vir dirigindo para os dois criminosos até a cidade de Cuiabá, quando foi liberado.

Todos foram encaminhados para a Centro Integrado de Segurança e Cidadania –CISC e autuados por sequestro, formação de quadrilha, ameaça, tentativa de roubo e cárcere privado.

Apesar das ameaças, nenhuma das vítimas ficou ferida. O caso será apurado pela Polícia Judiciária Civil.

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Por: Joner Campos

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