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Pastorello diz que para Francis quem não é obediente é inimigo, oposição ou contra

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Tido como um dos líderes oposicionistas na Câmara, o vereador Cesare Pastorello (Solidariedade) diz que suas críticas à administração nunca foram pessoais ao prefeito; classificou como grosseira e antirrepublicana a atitude de Francis ao expulsá-lo de uma reunião que debatia combate e prevenção do coronavirus. Lembra aos colegas que tirar foto de uma obra e dar parabéns não é fiscalização e tampouco atribuição de vereador. E, que não é candidato a prefeito, mas pretende se reeleger, nas próximas eleições. Veja abaixo a entrevista.

 E.N- Expressão Notícias – Considerado um dos ferrenhos críticos da administração Francis, o senhor o apoiou na campanha eleitoral na primeira gestão, o que aconteceu para essa mudança “brusca” de atitude?

Pastorello – Primeiramente, temos que ter em mente que a posição do vereador não é e nem deve ser de base ou oposição. O vereador é um representante do povo, então, sua posição deve ser sempre em relação ao povo. Há projetos que são bons vindos do executivo e eu mesmo defendi, como o recente Plano de Mobilidade Urbana, e há projetos que são ruins para o povo, então esses temos que ser contra. Quanto às críticas, nunca foram pessoais ou só por criticar. Sempre foram cobranças. Os municípios estão vivendo a maior enxurrada de recursos Federais e Estaduais. E estamos perdendo, indo pelo ralo. Perdemos meio milhão por ano na saúde, de assistência farmacêutica, perdemos 1 milhão de reais na educação, dinheiro que era para comprar livros e equipar as escolas. Bem agora temos a notícia da perda de mais 700 mil reais, para levar água aos assentamentos. E para o Francis quem não é obediente, no sentido mesmo de obediência, é inimigo, oposição, contra. O ego dele não admite diálogo. Bastou eu perguntar “por que” para ele já soltar uma nota no seu jornal dizendo que eu tinha que “ajudar mais antes de questionar”. Quem me deu esse cargo temporário de vereador foi o povo, não o Francis. Ele deveria respeitar o processo democrático.

E.N- Recentemente o prefeito o colocou fora do grupo de autoridades que toma as decisões e medidas de combate ao coronavirus. Teria sido um desrespeito com o senhor? 

Pastorello – Para responder, se faz necessário um preâmbulo. Recentemente eu pedi a cópia das atas do Comitê de Combate à COVID-19. O secretário de Governo Jorge me encaminhou a primeira ata e disse que eu poderia pegar as gravações das reuniões anteriores diretamente na prefeitura, e que também poderia contribuir participando das reuniões.  Pois bem, no dia 31 eu entrei na sala de reunião virtual, pelo aplicativo Zoom, com o microfone já bloqueado. Estava a ouvir uma explicação da secretária de Saúde, quando o prefeito simplesmente me colocou para fora da sala. Não havia nenhum vereador, ainda na sala. Ele não me perguntou se eu estava representando a Câmara, nem justificou nada. Só me expulsou. Não é um ato de desrespeito a mim, é um ato de desrespeito ao legislativo e ao povo cacerense que é representado pelos vereadores. Depois vem dizer que a gente “não contribui”, o problema nunca foi a minha disposição para ajudar. Sempre tive. Porém, não há por parte do executivo disposição para ouvir. E estamos em um momento especialmente preocupante na nossa cidade, onde poderíamos contribuir muito. O prefeito prefere bater a porta na minha cara. Quem perde é o povo e as famílias que estão velando seus parentes. Essa atitude grosseira, antirrepublicana e desrespeitosa do prefeito, além do prejuízo que traz pro debate, me ofendeu no meu íntimo. Qualquer cidadão poderia ter participado, ou, teria sido convidado a se retirar. Não há palavras para descrever a sensação de impotência de ser colocado para fora de uma sala, sem poder voltar. Até agora não digeri isso.

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E.N – Além do prefeito, o senhor também tem desafetos políticos entre os colegas na Câmara. Já foi, inclusive, ameaçado de cassação. O que o senhor diz isso? 

Pastorello – Divergências políticas são normais e até decorrem de diferenças programáticas. E as desavenças deveriam se limitar a isso, cada um respeitando a ideologia e posicionamento do outro. Infelizmente, nossa democracia é jovem e alguns colegas ainda estão entendendo isso. Realmente, eu lamento certas pessoalizações que tentam atingir o indivíduo e não suas ideias. Acredito que isso não é compatível com o que a população espera dos vereadores.

E.N – Odiado por uns e amado por outros. Assim como o senhor tem inimigos políticos muita gente o admira e o vê como a “cabeça pensante da Câmara”. Existe uma explicação para isso? 

Pastorello – Como eu disse, sou um representante. Tudo o que acontece no meu trabalho é discutido em algumas instâncias, e esse foi um modelos que assumi para garantir qualidade e eficiência aos meus posicionamentos. Eu não ousaria assumir o título de cabeça pensante da Câmara, porque além de nós, vereadores, também temos uma equipe maravilhosa de servidores que são, verdadeiramente, os pilares do legislativo. Mas, como vereador, reconheço o mérito de ter aberto a Câmara para o público. Antes de eu assumir era raro alguém ter conhecimento da pauta ou até mesmo das votações. Desde que assumi passamos a divulgar a pauta, a convocar audiências públicas, a filmar e disponibilizar as audiências e passamos a transmitir as sessões. Durante um ano inteiro a minha página foi o único veículo transmitindo todas as audiências e sessões. Hoje as pessoas sabem que são os vereadores e como se posicionam. E o melhor, a rede social não deixa o povo esquecer.

E.N – A recíproca da aversão entre o senhor e o prefeito é verdadeira. Ainda recentemente, o prefeito afirmou a reportagem que o senhor não traz nenhum benefício para a cidade e que só atrapalhada. Como o senhor analisa essa acusação? 

Pastorello – Pra começar essa recíproca não é verdadeira. Não tenho aversão ao prefeito, até porque existe a necessidade de uma relação institucional que supera qualquer pessoalidade. Mesmo que eu vá contra algum projeto, caso seja aprovado, passo imediatamente a zelar pelo cumprimento dele. Por exemplo, eu fui duramente contra o novo código tributário, tanto em 2018, quando ele aumentaria em até 280% o IPTU dos cacerenses como nessa versão de 2019, que foi aprovada sem nenhuma audiência pública ou cumprimento dos requisitos regimentais. Mas, mesmo com apenas 10 votos, o Código Tributário foi aprovado. E depois de aprovado nenhum vereador foi mais procurado para esclarecer dúvidas sobre ele do que eu. Eu me disponibilizei nas redes sociais para ajudar as pessoas. A democracia é isso, posicionamento e respeito às instituições. Sobre essa fala desconexa de trazer benefícios e atrapalhar, só lamento. Isso demonstra que apesar de ter saído da presidência do seu grupo há 8 anos, o Francis ainda não entendeu que vereadores são eleitos, não nomeados, e mais, não sabe quais são as funções do vereador. Ou talvez, inteligente como é, tenha entendido, mas seja conveniente continuar dizendo que só ajuda a cidade os vereadores que não perguntam, não contestam, não entendem o que estão votando.

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E.N – Alguns veem a atual composição da Câmara como uma das mais fracas dos últimos tempos e que, apesar da independência dos poderes, vários vereadores agem sob orientação do prefeito. O senhor concorda com esse pensamento? 

Pastorello – A independência entre os poderes é o ideal em uma cidade. Legislativo legisla executivo executa. De forma lamentável ainda há no Brasil um resquício patrimonialista, onde as pessoas, e até vereadores, pensam que a figura do executivo é a de um dono da cidade. E por ele ter o caixa e ordem de serviço na mão, vereadores acabam se submetendo à vontade dos prefeitos para poder fazer o que não é, definitivamente, função de vereadores, mas do executivo. Tirar foto de uma obra e dar parabéns não é fiscalização, por exemplo. Mas, há vereadores que se não fizerem isso, não tem outra coisa para fazer. E isso eu digo de forma impessoal e para o Brasil todo. Quanto a composição da nossa Câmara, posso falar por mim. Tenho tido retorno positivo do meu posicionamento por parte dos cidadãos, inclusive, motivo pelo qual pretendo tentar a reeleição, que é muito mais difícil do que a eleição.

E.N – Cogitaram o lançamento do seu nome para pré-candidato a prefeito, inclusive, constando de algumas pesquisas respondidas na cidade. Você pensa ainda em se candidatar para a prefeitura ou vai tentar a reeleição? 

Pastorello – A colocação do meu nome para prefeito me honra, mas não é meu momento. Na verdade, essa eleição vai ser o grande termômetro para mim. Colocar o meu nome poderia atrapalhar o processo de alternância de poder. Já tivemos a gestão empresarial, agora precisamos alternar com a gestão humana. A reeleição é um teste da sua atuação. Então, pretendo me candidatar à reeleição. Toda campanha há um apelo de renovação, principalmente porque os cidadãos enxergam a Câmara como um todo, e não individualmente. Espero que nessas eleições os cidadãos analisem individualmente o desempenho e posicionamento de cada vereador que for candidato à reeleição. Tenho especial apreço ao nome de alguns novos pré-candidatos que estão colocados, e gostaria muito de tê-los como colegas na Câmara no ano que vem. Sabemos que sempre são reeleitos alguns vereadores, eu espero estar entre um deles. 

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

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Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal marcou a primeira audiência de conciliação entre o órgão, a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município de Cáceres (MT), para tratar da ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) da margem esquerda do Rio Paraguai.

A situação se arrasta desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

Na decisão, o juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini confirmou a possibilidade de se realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “todavia, depende do envolvimento e iniciativas dos três entes públicos requeridos, Município, Estado e União”.

De acordo com o magistrado, os requeridos poderão se empenhar para que a medida se concretize, conciliando todos os interesses envolvidos: a regularização da ocupação urbana e a recomposição ambiental com medidas de recuperação da área degradada.

Para tanto, a Justiça Federal marcou a primeira audiência de Conciliação para o dia 5 de novembro deste ano, inicialmente com a participação do MPF, os três entes públicos envolvidos e o Ibama. “(…) dependendo do que for apurado, segue-se com a proposta aos demais requeridos, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação”, consta da decisão.

Além da audiência, também foi determinado ao município de Cáceres a afixação de dois outdoors, com medidas mínimas de 20m² cada, em local com grande visibilidade, sendo um no início e outro no fim da quadra 95, na Rua dos Sobradinhos/Rua das Águas, com os seguintes dizeres:

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“Os imóveis desta quadra 95, na Rua dos Sobradinhos / Rua das Águas, que se encontram ao lado da Baía do Palha, às margens do Rio Paraguai, são objeto da Ação Civil Pública nº 1001945-03.2020.4.01.3601 que tramita na 1ª Vara – Justiça Federal – Cáceres-MT.  Esta ação apura as construções irregulares em área de preservação permanente (APP), causando dano ambiental às margens da Baía. A depender do julgamento desta ação, poderá haver a demolição das edificações e a cobrança de indenização por danos materiais e morais dos possuidores dos imóveis, a qualquer título, inclusive locatários. Este aviso serve para dar ampla publicidade da existência da ação (art. 554, §3º, CPC) e citar por edital (art. 257, p. único, CPC) os ocupantes/interessados não individualizados na inicial.”

A instalação dos outdoors deverá ser efetivada, com comprovação nos autos, no prazo de dez dias a contar da data da intimação. O descumprimento implicará multa no valor de R$ 10 mil.

Os Cartórios do 1° e 2º Ofícios da Comarca de Cáceres (MT) e a prefeitura do município deverão informar em juízo a existência de eventual negócio jurídico envolvendo os imóveis sub judice, realizado e registrado na respectiva repartição a partir da intimação, com indicação do nome dos signatários e a natureza da transação, sob pena de multa de R$ 1 mil por informação negligenciada.

O magistrado também determinou a citação dos entes da federação e Ibama, das pessoas incertas (por meio de edital), sem prejuízo da citação pessoal daquelas porventura encontradas no local, e dos 35 acusados de ilícito ambiental por mandado ou carta precatória, considerando os endereços indicados na peça inicial.

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Entenda o caso – O primeiro registro sobre a ocupação irregular da área se deu em maio de 1998 quando o presidente da Associação de Moradores da Antiga EMPA à época informou ao Ministério Público Estadual sobre os conflitos fundiários no local. Já naquele ano ocorria degradação ambiental, e tanto o Ibama quanto a Fema (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema/MT) não tomaram providências suficientes sobre o fato.

Durante os 20 anos seguintes, várias foram as tentativas para regularizar a situação de maneira extrajudicial, como a expedição de recomendação ministerial, realização de audiência pública e notificações por infração ambiental, porém sem sucesso. Com isso, foi requisitado pelo MPF a confecção de laudos a fim de identificar os responsáveis atuais, e judicializar a questão.

Os laudos identificaram que os lotes da quadra 95 apresentam parte de sua área no interior da faixa de APP de 50 metros da Baía da Palha.

A grande maioria das construções é para moradia, apesar de ter sido localizada uma pousada no local. Como vários moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, foi indicada pelos procuradores a necessidade de inserção da Defensoria Pública da União na ação.

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Dr. Leonardo sela compromisso para buscar obras junto ao Governo Federal para operacionalização do Porto de Cáceres

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) recebeu pedido para trabalhar junto aos órgãos do Governo Federal, pelo reinício das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, em reunião da Marinha do Brasil com a Associação Pró Hidrovia (APH), responsável por administrar o terminal, para apresentação do relatório de vistoria técnica. O porto está desativado há mais de uma década e passou por reformas, mas ainda precisa cumprir alguns requisitos apontados na vistoria para receber a liberação da Marinha e poder retornar ao funcionamento.

Entre esses requisitos estão as obras de sinalização no Tramo Norte do Rio Paraguai estão fora da alçada da APH, mas constam nas exigências das normas técnicas, conforme explicou o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard, ao presidente da APH, Vanderlei Reck Junior.

Entre essas obras, o capitão da Marinha está a revitalização da sinalização náutica, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).  Após o fim das atividades do Porto de Cáceres, o órgão federal não renovou contrato com empresa que cuidava da sinalização, que foi se deteriorando.

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“Só restam 65% da sinalização náutica e somente com o mínimo de 95% dessa sinalização poderá ser dado autorização para Porto de Cáceres funcionar. Por isso é importante à participação do deputado Dr. Leonardo, que é representante da região e poderá trabalhar politicamente para que essa obra seja concluída”, explicou o capitão de Fragatas Fajard.

O presidente da APH, Reck Junior solicitou apoio do Dr. Leonardo para fazer gestão junto ao DNIT para que haja celeridade nessa contratação. Por sua vez, o parlamentar garantiu que irá atuar para sanar o mais rápido possível esse problema junto ao Governo Federal. “Esse Porto vai ser importante para geração emprego e renda em Cáceres e toda região, sendo nova opção para escoar nossa produção. Todas população tem a ganhar com essa abertura, vamos somar esforços para que esteja em funcionamento o quanto antes”, afirmou o deputado.

Durante a reunião, o capitão Fajard; capitão-tenente Estanislau, agente de Cáceres; o 1º tenente Cavalante, vistoriador naval; e a 1ª tenente Esther Vieira; explicaram aos representantes da APH que a Marinha verificou emitiu parecer favorável às obras do Porto Fluvial para o retorno das atividades, mas que algumas observações precisam ser corrigidas.

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