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Para presidente do Senado, prender parlamentar só em ‘grave exceção’

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Assessoria GD

Ao comentar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na tarde desta quarta-feira (17), que “prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”.

Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) após mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi referendada por unanimidade pelos demais magistrados durante sessão realizada há poucas horas.

“Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, afirmou Pacheco em redes sociais.

“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar, o STF acima de uma decisão específica, e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das suas instituições e à luz da Constituição e da Lei”, acrescentou.

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Pacheco solicita, então, para “não elevarmos esse episódio a uma crise institucional”. “Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas.”

O presidente do Senado, antes de ocupar a cadeira, atuou também como advogado de defesa de parlamentares envolvidos na operação Lava Jato. Pacheco inclusive é conhecido por seu conhecimento acerca da Constituição Federal.

Prisão

Silveira foi detido na terça-feira (16) devido a ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. O ministro Alexandre de Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de “corroer” o sistema democrático de direito e suas instituições.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolará até as 17h desta quarta-feira (17) a denúncia contra Silveira junto ao STF por três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional). O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

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Ao R7, Silveira disse que sua prisão “foi apenas para satisfazer o ego deles”, se referindo aos ministros da Suprema Corte.

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Cáceres e Região

Justiça manda investigar maus-tratos na Cadeia de Cáceres

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Assessoria

As ocorrências foram relatadas à direção da unidade prisional e à chefia de disciplina.

A Justiça de Mato Grosso determinou uma inspeção na Cadeia Pública de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, após receber denúncias de tortura e maus tratos a 12 presos. Segundo relatos, estão ocorrendo dentro da unidade agressões físicas, verbais, ameaças, entre outros, sem que tenha havido qualquer ato de indisciplina dos presos.

A juíza responsável pela decisão, Helicia Vitti Lourenço, determinou o inquérito policial para investigar as denúncias. Além disso, determinou uma visita e inspeção feita pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos.

As autoridades têm conversado e colhido depoimentos dos presos.

A magistrada também pediu as imagens de segurança dos dias 8 e 14 de fevereiro, com imagens de todas as câmeras dos sistemas, inclusive da quadra esportiva, banho de sol, salas de aulas, Bloco 01, Ala D e Cela 7.

As imagens serão encaminhadas ao Ministério Público e polícia, para auxiliar nas investigações.

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Os doze presos devem passar por exames de corpo de delito.

A juíza também regulamentou, por meio de uma portaria, visita virtual aos detentos, durante 15 dias, enquanto ocorre a apuração dos fatos.

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Cáceres e Região

SURTO DE DENGUE: Laboratório São Matheus oferece teste preciso e com o menor preço

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O coronavírus, trouxe uma nova realidade as nossas vidas e provou que mesmo estando saudáveis estamos sujeitos a nos infectar com o vírus e até mesmo ter complicações sérias durante o tratamento, o que torna o momento ainda mais complicado.

Além dos fatos já citados, temos outros fatores que podem acabar prejudicando o tratamento, como os sintomas que se parecem muito com os de uma gripe ou até mesmo dengue, e os casos em que o paciente não sente os sintomas iniciais e só descobre a presença do vírus no organismo, quando a doença já se agravou.

Por esse motivo é crucial que estejamos atentos a qualquer mudança atípica em nosso corpo e que sigamos rigorosamente as medidas de prevenção, afim de evitar o contágio e proliferação do vírus.

E para ajudar a população de Cáceres e região a vencer essa batalha o Laboratório São Matheus está realizando todos os tipos de teste que diagnosticam a covid-19 com um super desconto. Dessa forma, será possível que mais pessoas façam o testes e descubram a presença ou não do vírus precocemente, o que refletirá no tratamento.

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