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Política

Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

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O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

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Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

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O Governo Federal destravou o pagamento de mais uma parcela da obra da creche Professora Emília Darci, na Bairro Jardim Aeroporto, em Cáceres, após gestão do deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT). Remanescente de um convênio de 2012, das obras da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os pagamentos para construção da creche começaram em abril de 2019, após início do mandato do parlamentar e seu trabalho pela retomada de atividades da União na Princesinha do Paraguai.

A parcela mais recente foi paga pelo Governo Federal à Prefeitura de Cáceres em 22 de julho, após mais uma atividade de gestão por parte do Dr. Leonardo, que tem acompanhado de perto a execução da obra e da liberação dos recursos, prestando apoio a secretária municipal de Educação, professora Luzinete Tolomeu.

“Não vejo a hora das mães e pais das redondezas do Jardim Aeroporto terem mais tranquilidade para ir trabalhar e poderem deixar os filhos em uma creche bem estruturada. Por isso eu tenho acompanhado a situação no Ministério da Educação e na Caixa Econômica a situação dessa obra”, afirmou Dr. Leonardo.

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Até o momento, foram executados 39% da obra. A expectativa do parlamentar é que a Prefeitura consiga concluir a obra ainda no primeiro semestre de 2021. Esse mesmo bairro já foi contemplado por uma Academia ao Ar Livre, fruto de uma parceria do Dr. Leonardo com o Rotary Club.

“Eu e minha equipe estamos acompanhando de perto essa obra que vai se reverter em benefício concreto para população e tenho trabalhado para que tudo que envolve recursos federais em Cáceres e região sejam concretizados”, finalizou.

Serviço:

Quer tirar dúvidas sobre esse ou outro assunto? Chama no Whattsapp do Dr. Leonardo pelo número 65 9949 1211. Pode ligar também! Visite nossso site www.drleonardo.com.br e nos siga nas redes sociais Facebook.com/DrLeonardoMT/ Instragran/DrLeonardoMT e Twitter.com/DrLeonardoMT.

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Destaque

PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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