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Mato Grosso

Papelarias são fiscalizadas pelo Procon-MT no recesso escolar

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Seguindo a alta já esperada de clientes em busca de material escolar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor realiza durante o mês de julho fiscalizações em papelarias. A ação é complementar às fiscalizações preventivas realizadas no início do ano, sendo assim, pode gerar autuação em caso de irregularidades. 

Segundo Jéssica Amorim, coordenadora de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon estadual, as fiscalizações ocorrem em aproximadamente 20 papelarias de Cuiabá e Várzea Grande. As irregularidades mais comuns envolvem problemas com rótulos, identificação de preços e de formas de pagamento.

“As papelarias têm dificuldade em definir uma maneira de precificação eficiente devido a grande quantidade de itens, mas o acesso à essa informação de maneira rápida e clara é um direito básico do consumidor. Problemas em informar as formas de pagamento, bem como suas condições, também são comuns”, observa a coordenadora.

Ações como esta, que focam em áreas específicas, seguem um checklist que guia o agente fiscalizador nos pontos a serem observados. Por se tratar de uma fiscalização de retorno de preventiva, os estabelecimentos comerciais podem ser autuados caso seja identificada qualquer irregularidade. “Durante as ações preventivas, a equipe de fiscalização orienta os comerciantes, apontando os ajustes que devem ser feitos. Já no retorno, observamos se o comércio se adequou, autuando aqueles que não seguiram as recomendações”. 

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Listas

Os pais que voltam às compras no meio do ano devem estar atentos aos pedidos das escolas e reclamar ao Procon frente a qualquer irregularidade identificada. Nas “listas de material”, elaboradas pelas escolas, não podem constar materiais de uso coletivo, como papel higiênico ou canetas para quadro branco, conforme expresso na Lei 9870/99. As escolas também não podem exigir marca ou local de compra. 

Selo do Inmetro

Ao comprar artigos escolares também é preciso estar atento ao selo do Inmetro, que deve estar afixado na embalagem ou diretamente no produto. Os itens que contém o selo de identificação de conformidade do instituto garantem mais segurança ao consumidor. A presença de substâncias tóxicas, bordas cortantes e pontas perigosas são analisadas entre os 25 itens que compõem o regulamento para materiais escolares do Inmetro.

Para economizar 

A pesquisa de preços não deve ser deixada de lado. Bazares de livros usados podem levar a uma economia significativa na hora da compra. Dividir a lista de materiais para comprar em lojas especializadas também é uma saída aos que desejam economizar. 

Fonte: GOV MT
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Iniciativa da Secel leva dois mil estudantes a museus, igrejas, bibliotecas e teatro

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Para crianças, jovens e adolescentes que estudam na rede pública estadual de ensino, o ano de 2019 será marcado por uma nova experiência, daquelas que a gente guarda na memória para contar ao longo da vida. Para a maior parte dos cerca de dois mil estudantes contemplados pelo projeto Caminhos da Cultura, foi inédito conhecer museus, igrejas históricas, biblioteca e teatro.

Quando Flaviana Martins, 14 anos, saiu de casa para mais um dia de rotina escolar e foi convidada a participar de um tour pelos museus, confessa que achou a ideia meio entediante. Mas foi surpreendida.

“Achava uma coisa chata. Mas neste primeiro contato, gostei dessa experiência com a arte e a história. Foi uma novidade, eu não tinha interesse e nem oportunidade. Depois de estar na galeria e no museu, eu e alguns colegas criamos um grupo de whats para combinarmos de ir em outros espaços”, revela a estudante da 8ª série da Escola Estadual Padre Antonio Panarotto, localizada no CPA IV.

No dia em que participou do Caminhos da Cultura, o grupo visitou a Galeria de Artes Lava Pés e o Museu de História Natural Casa Dom Aquino.

O projeto Caminhos da Cultura consiste em promover a inclusão cultural de estudantes de escolas públicas e comunidades de Cuiabá e Várzea Grande, viabilizando a visitação a espaços que oferecem arte, cultura e história.

Nessa primeira fase, em dois meses de execução, foram contemplados estudantes e professores da rede pública estadual, além de 100 trabalhadores das empresas de transporte parceiras, que visitaram museus, galeria de arte, biblioteca, teatro, pontos turísticos e igrejas, todos localizados em Cuiabá.

“Quando se fala de falta em acesso, muitas vezes o pensamento comum é de cidades ou comunidades distantes. Pelo contrário, o Caminhos da Cultura mostrou que, por diversas razões, mesmo morando em Cuiabá e Várzea Grande, próximo aos principais equipamentos culturais do Estado, quase todos os alunos ainda não conheciam nenhum dos espaços incluídos no projeto. Não foi uma surpresa, pois sabemos da situação de vulnerabilidade presente em muitas famílias desses estudantes. Mas foi uma condição que nos sensibilizou e mostrou a importância desse projeto para garantir acesso à cultura e contribuir para a formação humana e cidadã dessas crianças, jovens e adolescentes”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec.

Morador do Pedra 90, Roberto Júnior Feitosa, 15 anos, conta que sempre teve curiosidade de conhecer o Museu de História Natural Casa Dom Aquino. Por meio do Caminhos da Cultura, ele, que estuda na Escola Estadual Rafael Rueda, foi presenteado com uma visita ao espaço, e de bônus veio o Museu de Arte Sacra. “Estar em dois lugares que trazem a história da formação de Cuiabá foi melhor do que eu imaginava”.

Proposta pedagógica

Elen Prates, que integra a equipe do Caminhos da Cultura representando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), explica a importância do projeto para uma proposta pedagógica voltada a projetos de vida, e não apenas a formação educacional. Por isso, inicialmente, foram escolhidas para participar as escolas plenas, que funcionam em tempo integral, e têm um direcionamento neste sentido.

“Quando nos referimos a projetos de vida, pensamos no ser humano que queremos ser. Neste caso, o acesso à cultura é fundamental porque a arte é intrínseca ao ser humano, e apreciar a arte faz bem ao coração, faz diferença na vida desses estudantes. Além disso, quando levamos para sala de aula discussões a respeito da cultura, estamos trabalhando também o autoconhecimento, e a construção do pai, da mãe, do cidadão que queremos para esse mundo”, complementa Elen.

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Nesse sentido, ela explica que, para a proposta pedagógica, não era apenas uma aula de campo. “Os professores foram capacitados previamente, conheceram os espaços e planejaram a visita dos visitantes. Depois trabalharam o conteúdo em sala”.   

Por algumas vezes, por falta de interesse e preferência pela internet, Maria Eduarda Ramos, 14 anos, recusou o convite da mãe para ir ao teatro. Na escola, por outro lado, para fugir um pouco do dia-a-dia da sala de aula, ela e os amigos toparam participar do roteiro do Caminhos da Cultura. No dia, visitaram o Museu de Arte Sacra e a Igreja Matriz e a Igreja do Rosário e São Benedito.

“Saí da zona de conforto, e me surpreendi. Fizemos um resumo sobre a atividade, discutimos em sala. Se rolar outro convite, agora eu sempre irei”, comenta. Ela é estudante na Padre Antonio Panarotto, do CPA IV.

Encerramento do projeto em 2019

Para fechar as atividades do Caminhos da Cultura em 2019, a Secel reuniu as instituições e empresas parceiras para compartilhar os resultados da iniciativa, na tarde desta quarta-feira (04.12), no Cine Teatro Cuiabá. Na ocasião, além dos números expressivos apresentados pela coordenação do projeto, estudantes e professores de oito das dez escolas que participaram este ano também compareceram à cerimônia.

“Estou muito feliz com o resultado e parabenizo a todos os envolvidos na iniciativa. Agradeço, especialmente, às empresas de transporte parceiras, que possibilitaram a concretização desse projeto tão importante para a cultura do Estado. Para 2020, já temos 150 escolas cadastradas, e queremos retomar com mais força ainda”, afirma Allan Kardec.

Na ocasião, o coordenador financeiro da Associação Mato-Grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Sidnei Barros, destacou a importância da participação do projeto para as empresas.

“Foi muito gratificante e uma responsabilidade muito grande, pois foram mais de dois mil estudantes nas visitas aos equipamentos culturais. Mas tudo transcorreu tranquilamente, e os alunos foram muito colaborativos. A gente é que agradece pela nossa participação, por termos sido convidados para fazer o transporte dessas crianças e adolescentes”.

Para o ano que vem, ele complementou que há o interesse das empresas em manter a parceria e que já estão em discussão com a Secel e Seduc para ajustar os calendários e a execução do projeto em 2020.

O superintendente de Patrimônio Histórico e Cultural da Secel, Vicente Paulo, que coordena o Caminhos da Cultura, explica que o planejamento para o próximo ano é ampliar o projeto, de modo a atender maior quantidade de alunos e contemplar diferentes bairros de Cuiabá e Várzea Grande.

“Nós temos uma comissão, vamos nos reunir e fazer uma avaliação sobre o número de escolas cadastradas e nos organizar na distribuição das visitas. O projeto deve ser retomado logo após o início do ano letivo”.

Durante a cerimônia de encerramento das atividades em 2019, as escolas foram protagonistas, e puderam compartilhar com fotos e vídeos como foi a experiência para os estudantes e professores, e como isso impactou a vida deles. Um exemplo é Antony Aslley Santos, 18 anos. Ele conta que, mesmo tendo vontade de conhecer os espaços culturais, a distância do bairro onde mora, Pedra 90, do centro da cidade, sempre o desencorajou a conhecer os espaços culturais.

“Acabava que escolhia mais os lugares próximos ao bairro. Mas gostei muito da visita, vi coisas que nunca tinha visto antes, foi bem diferente do meu dia-a-dia”.

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Outra participação especial foi a da Orquestra Primeira Ciranda, sob regência do maestro Murilo Alves, do Instituto Ciranda, que foi ovacionada pela plateia. O instituto Ciranda, que é Ponto de Cultura, trabalha com educação musical para crianças e adolescentes. Hoje são 800 estudantes que estudam e compõem as orquestras da organização.

Aproveitando as luzes, a plateia e o palco, a Trupe NP, composta por alunos da Escola Nilo Póvoas, encenaram uma peça de teatro que contextualizou a importância dos museus para contar as histórias dos povos. Na ocasião, foram escolhidos os grandes líderes negros, como Nelson Mandela, Zumbi de Palmares e Mãe Bonifácia.

A cerimônia contou também com a presença do gerente operacional da empresa Integração Transporte, Ricardo Lopes Teixeira, e da representante da Seduc no projeto, Elen Prates.

Caminhos da Cultura

Para garantir acesso e promover a inclusão cultural de estudantes e comunidades, o projeto Caminhos da Cultura promove a visita aos espaços culturais, oferecendo o transporte e o lanche para os alunos. Além disso, é executado dentro de uma proposta pedagógica, na qual professores são capacitados antecipadamente para acompanhar os alunos e aproveitar a experiência em conteúdo de ensino dentro de sala de aula. Nessa primeira fase, foram contempladas 10 escolas de Cuiabá e Várzea Grande que funcionam em tempo integral.

Entre os aparelhos culturais incluídos no roteiro estão Museu de Arte Sacra, Residência dos Governadores, Museu de História Natural Casa Dom Aquino, Galeria de Artes Lava Pés, Cine Teatro Cuiabá, Palácio da Instrução, Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, Centro Cultural Casa Cuiabana, Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc) e Museu da Caixa D’água Velha. Numa segunda etapa, a proposta é ampliar para outros espaços como o Complexo Complexo Arena Pantanal, pontos de cultura como a Comunidade São Gonçalo Beira Rio e Memorial Rondon.  

Além dos estudantes, o projeto contempla também os trabalhadores das empresas de transporte parceiras, que cedem os ônibus. Aproveitando o trajeto, as empresas promoveram um projeto de educação dentro dos veículos. Foi criado um personagem, que entra no ônibus para mostrar aos estudantes as situações conflitantes que ocorrem no transporte coletivo.

Entre elas, o ator encena uma pessoa tentando entrar no veículo sem o cartão transporte, ou pedindo o de alguém emprestado. O personagem também apresenta outros exemplos, como ouvir música com volume alto, ficar parado na porta de saída, usar mochila nas costas atrapalhando a passagem dos demais usuários. Dessa forma, as empresas conseguiram, apresentando os exemplos de erros na conduta, ensinar sobre como agir corretamente e em prol do coletivo.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) executada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), superintendência em Mato Grosso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Associação Mato-Grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), empresas Pantanal Transportes, Caribus Transportes, Integração Transportes, União Transportes e Viação Novo Horizonte, além das entidades gestoras dos equipamentos culturais da Secel e Prefeitura de Cuiabá.

Inscrições para 2020

As atividades de 2019 foram encerradas, mas estão abertas inscrições para as escolas  que quiserem participar do projeto em 2020. O formulário está disponível no site da Secel (cultura.mt.gov.br). Ou, para acessar direto, clique aqui.

Fonte: GOV MT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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