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Mato Grosso

Panorama do desenvolvimento do agronegócio no Estado é apresentado na AL

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Um panorama do desenvolvimento de Mato Grosso foi apresentado nesta quarta-feira (14.08) em reunião da Câmara Setorial Temática para Estabelecer Estratégia da Agronomia e da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

Os dados compilados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) mostram que o Estado representa 10,6% do território nacional e tem uma população de mais de 3,4 milhões de habitantes. E o crescimento populacional continua – de 2000 a 2018 houve aumento de 37,39%.  

Mas, apesar de poucas pessoas, Mato Grosso tem um PIB per capita 23% superior à média brasileira, o quarto no ranking nacional.

“É interessante verificarmos que 9,31% dos municípios com PIB per capita acima de R$ 50 mil concentram-se no Estado. O agronegócio é a atividade principal de todos esses municípios”, explicou Walter Valverde, secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Sedec.

Mais de 62% da área do Estado é preservada e o Índice de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso teve crescimento 9,8% superior ao do Brasil entre 2000 e 2010. Há nove anos, o IDHM era de 0,725, representando 99,72% o índice nacional e superior 20,63% ao do início deste século. “Nossa pauta é o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, tanto o social quanto o ambiental”, reforçou Valverde.

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Para o conselheiro do Crea e presidente da Comissão, Marcelo Capelloto França, já com as primeiras reuniões a Câmara está colhendo resultados. “Tenho certeza de que com as informações desta palestra teremos melhores resultados e conseguiremos nortear pessoas que nos procuram solicitando informações e orientações sobre o Estado”, disse.

O procurador da Assembleia Legislativa e relator da Câmara, Ricardo Riva, ressaltou que as informações relativas à desconcentração de renda são importantes para a divulgação positiva do Estado. Segundo o levantamento da Sedec, entre 2000 e 2010 a renda apropriada pelos 80% mais pobres teve uma elevação de 20,17%.

A redução do Índice de GINI mostra que a desconcentração de renda é maior que a média brasileira. Entre 2000 e 2010, o Brasil teve seu Índice de GINI reduzido de 0,64 para 0,60. No mesmo período, o índice do Estado decresceu de 0,62 para 0,55.

“Vejo que o Estado de Mato Grosso, tanto do ponto de vista econômico, como ambiental e agora social, está bem à frente dos outros Estados e em um padrão mundial”, afirmou o procurador.

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Foram apontados, durante a reunião, alguns gargalos para a agropecuária do Estado, como a logística e questões como telefonia rural e internet, além da assistência técnica. Representantes de instituições de ensino, como Unemat e Univag, também estavam presentes e frisaram a importância de a pesquisa agronômica estar alinhada com o dia a dia do agricultor para que efetivamente os resultados sejam vistos na prática.

Fonte: GOV MT
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Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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