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Política

Palestra mostra Movimento Pró-Logística para Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A 6ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia debateu hoje (9) a logística inclusiva para o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental para Mato Grosso. Na ocasião o diretor executivo do Movimento Pró-Logístico (MPL) de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, realizou uma palestra explicando que Mato Grosso tem, hoje, um dos maiores custos de transporte do país.

“O Estado enfrenta grandes problemas quando o assunto é logística. Muitas rodovias não têm a mínima condição de uso e prejudicam o escoamento da safra de grãos, que mais uma vez promete ser recorde. Com o objetivo de melhorar essa situação, o Movimento Pró-Logística vem trabalhando desde 2010 em alternativas de escoamento da produção”, apontou ele.

De acordo com Ferreira, o movimento pró logística foi criado em agosto de 2009 e conta com parceiros importantes, como por exemplo, a Aprosoja e Crea.

“A missão do movimento é divulgar a logística no estado e articular junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementação de manutenção de obras (rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e portos), que possibilitem na redução do custo do frete no setor produtivo e comunidade em geral”, afirmou o diretor executivo.

Durante a palestra, Ferreira mostrou que as alternativas para escoar a produção de Mato Grosso reduziriam drasticamente o preço do frete cobrado. O Movimento Pró-Logística, formado por representantes de produtores rurais, indústrias, comércio, além de parlamentares vem trabalhando desde 2010 para encontrar saídas para resolver os problemas de logística.

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“Sem dúvida alguma os maiores problemas que temos no estado, além das limitações tecnológicas que a cada ano está melhorando e resolvendo os problemas, o produtor de Mato Grosso é muito competente da porteira para dentro, mas, infelizmente, ele perde da porteira para fora, onde depende da infraestrutura logística no Brasil. Acredito que já estivemos bem pior, pois já conseguimos uma melhoria significativa nos últimos dez anos”, apontou Ferreira.

Na ocasião, ele disse que o estado possui um dos maiores custos do país. “Só para ter uma ideia, o frete de Canarana, interior de Mato Grosso, até o porto de Santos chega a R$ 235 por tonelada. São 1,9 mil quilômetros. Na Argentina, o produtor que precisa atravessar a mesma distância gasta R$ 92 por toneladas. Nos Estados Unidos, o valor do frete cai ainda mais, são R$ 72. Três vezes menos que no Brasil”, falou ele.

Ferreira comentou ainda que, em 2017, o país exportou 98 milhões de toneladas de soja e milho e citou como exemplo, que em um país de dimensões continentais como o Brasil, economias com a logística podem vir a representar o diferencial de sustentabilidade para o agronegócio.

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“Temos uma hidrovia totalmente adequada para escoamento de grãos no país, que está situada no rio Tietê, com a eclusa em Barra Bonita (SP), as demais hidrovias necessitam de melhores infraestrura”, assinalou o diretor do MPL.

O presidente da CST, agrônomo Marcelo Capelotto, destacou que a equipe técnica da CST já programou para entregar o relatório final em 2020,  sobre os eixos planejados.

“Dentro desses eixos já tivemos passando por aqui pessoal do Imea, Empaer, Sedec, representantes da aviação agrícola Sindac. E agora a logística do Estado, que passaram informações importantes para nós. Até o momento nós trabalhamos com três segmentos: tecnologia de aplicações voltada para uma sustentabilidade, cinturões verdes de médios e pequenos produtores de Mato Grosso e logística”, finalizou.

A CST da agronomia e da engenharia para o crescimento sustentável do estado de Mato Grosso foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e participação de representantes das seguintes instituições: Crea-MT, Aeagro, Aprosmat, Superintendência Federal de Agricultura (DPDAG), Comitê Estratégico Soja Brasil, Univag, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Primavera do Leste, Unemat, Empaer-MT, Ampa, Indea-MT, Famato, UFMT, Fundapaer e Aprosoja-MT.

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Política

Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

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“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.

O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

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Dr. Leonardo fiscaliza Porto de Cáceres e comemora celeridade nas obras

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Entusiasta do transporte aquaviário como forma de desenvolver economicamente e gerar empregos na Região Sudoeste de Mato Grosso, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fiscalizou as obras do Porto Fluvial de Cáceres, nesta quinta-feira (23.01). Para o parlamentar, o Porto conectado à Hidrovia Paraguai-Paraná em pleno funcionamento pode mudar o futuro econômico de toda região.

“Essa é uma luta antiga para nós da região. O Porto Fluvial de Cáceres em atividade representa mais emprego e mais renda. Desde meu mandato de deputado estadual, luto para retomar esse sonho. No Governo passado, houve um primeiro passo para a concretização. Subimos mais um degrau e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH) retomou as obras”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar se reuniu com o presidente da APH, Reck Júnior, o qual explicou que o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias.  A previsão é que em seis meses seja possível voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção.

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“Estou aqui, apoiando e cumprindo o meu papel de fiscalizar essa importante obra. Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Seguimos trabalhando para fazer de Cáceres e Mato Grosso uma terra rica em oportunidades para as pessoas”, disse o parlamentar.

Histórico da Obra – O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Em 2017, o Governo do Estado firmou um termo de cooperação com a Associação Pró-Hidrovia (APH), formada por produtores rurais da região Oeste. O objetivo era recuperar a viabilidade do porto, que estava praticamente “abandonado” num termo de cessão com a Docas Brasil. Em 2019, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a APH para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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