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Política

Palestra em escola de Várzea Grande busca conscientizar crianças para o combate da violência contra mulher

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Professor Waldir Rosendo sensibilizando as crianças

Foto: LUIZ MARCHETTI / SALA DA MULHER

“Somos transformadores e vamos transformar o mundo com muito amor”, convida o professor Waldir Rosendo, em palestra às crianças dos 5º e 6º ano matutino da Escola Municipal Abdala José de Almeida, na manhã dessa quinta-feira (07), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.

A ação compõe as programações de Dia das Mulheres promovidas pela Sala da Mulher – braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – e abre um ciclo de palestras sobre direitos humanos, por meio de parceria entre o departamento e o Centro de Referência em Direitos Humanos, onde professor Waldir trabalha.

“Nosso papel é contribuir para o combate das violências e, neste período de reflexão sobre as mulheres, divulgar as medidas de proteção delas”, explica o palestrante, que abordou repetidamente sobre a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11340/06) e sobre a lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15, que torna homicídio qualificado em caso de assassinato de mulher “por razões da condição de sexo feminino”).

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As crianças aprenderam de forma bem lúdica, cantando com toda voz músicas de Jota Quest e de outras bandas de rock nacional, para assimilar o ensinamento de respeito entre elas, de identificar violência em casa, se proteger e não praticar contra as pessoas. “Amor, amor e amor”, repetiam em coro como um mantra.

“Eu aprendi que os meninos têm que respeitas as meninas, não bater nelas… e a gente não bater neles também, né?”, resumiu Emanuel Gomes de Menezes, de 12 anos.

“É uma alegria receber uma palestra como essa aqui em nossa escola, porque todo tipo de conscientização ajuda a combater a violência, dentro de uma cultura que têm violência no dia-a-dia. Escola não é só conteúdo didático, mas ensinamento para a vida”, reflete o diretor da unidade de ensino, Severino Corcino de Araújo.

“Esta é a primeira palestra de um ciclo que estamos promovendo, não só sobre os direitos da mulher, sobre identificar e combater violências contra elas, mas sobre direitos humanos, contra LGBTIfobia, contra racismo… Esse é o nosso papel e seguiremos fortalecendo essa parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos para que mais estudantes tenham acesso, aproveitar esta fase das crianças e adolescentes, tão abertos aos ensinamentos do mundo”, garantiu, otimista, a diretora da Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira.

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Sesp-MT deve esclarecer ordens judiciais e falta de nomeação de aprovados em concursos públicos

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), nesta manhã (3), em sessão plenária, solicitou esclarecimentos por parte do secretário Alexandre Bustamante da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), ao descumprimento de acordos judiciais e a convocação não realizada de aprovados em concursos públicos da área de segurança pública.

No início da explanação, o parlamentar destacou que essa chamada parte da Comissão de Segurança que segue o Regimento Interno da Casa de Leis, no exercício do papel de agente fiscalizador da gestão do poder executivo e, assim, os secretários do governo estadual possam responder às indagações e esclarecer as informações aos parlamentares e a sociedade mato-grossense sobre assuntos previamente determinados.

Concurso Público

Claudinei explicou que, como presidente da Comissão, nota o desespero dos aprovados em concursos públicos para atender a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. “Há uma preocupação muito grande, eu como presidente da Comissão, tenho recebido 50 ou mais mensagens por semana, de aprovados nos últimos concursos públicos de Mato Grosso da área de segurança pública”, informa o parlamentar.

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O deputado esclarece que o governo do Estado já arrecadou com as taxas de inscrições para cadastro de reserva do concurso de agente penitenciário e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário e, atualmente, realiza a renovação de contratos temporários no Sistema Socioeducativo, sendo que há mais de mil aprovados para agente de segurança e assistentes do socioeducativo que não foram convocados para a devida nomeação. “Nós estamos vendo o fechamento de cadeias públicas no Estado. Enquanto isso, não são nomeados os aprovados para a polícia penal do sistema penitenciário. Tanto que existem 895 cargos vagos e não preenchidos de agente penitenciário e 54 para profissionais de nível superior”, indigna.

Ordens judiciais

Delegado Claudinei foi enfático ao exigir esclarecimentos sobre o descumprimento por parte do governo estadual de ordens e acordos judiciais. “Tomei conhecimento que o Estado não construiu os prédios do sistema socioeducativo, em nove municípios. Em outubro de 2018, foi feito acordo judicial e, até agora, não foi resolvido. Um bloqueio judicial de mais de R$ 30 milhões para a construção destes prédios. Outro aspecto é a Politec que já era para ter uma coordenadoria regional da polícia criminal, em Nova Mutum (MT). O ano passado foi feito também uma ação judicial, para que o governo estadual providenciasse em seis meses a construção e instalação desta base que não foi iniciada”, detalha.

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A Comissão de Segurança Pública aguardará o prazo de 15 dias úteis para que o representante da Sesp-MT compareça na Casa de Leis. “Essa convocação é urgente para que o secretário explique todas essas situações para sociedade, deputados, principalmente para os aprovados destes concursos. Precisamos entender porque o governo não cumpre essas decisões. A Casa de Leis precisa analisar, pois essa situação pode se tornar um processo por crime de responsabilidade contra o governo do Estado”, alerta Delegado Claudinei.

Requerimento – O requerimento apresentado também consta pedidos de esclarecimentos quanto as progressões e transferências para a reserva remunerada dos servidores da segurança pública que envolvem as polícias militares e civis, bombeiros miliares e técnicos da Politec. Também, a falta de efetivo de pessoal na Politec – em que há 38 cargos vagas para médico legista, oito para odonto legista e 147 para papiloscopistas – como, a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) com cargos sem ocupação, sendo 182 para Delegado de Polícia Civil, 1.920 para investigador e 520 para escrivão.

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Instituição de Ensino Superior para o Sistema Penitenciário é meta para João Batista

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Foto: Ronaldo Mazza

Com a finalidade de promover mais avanços para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso, o deputado estadual João Batista (PROS), policial penal e presidente licenciado do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), irá propor ao Governo do Estado a criação de uma Instituição de Ensino Superior para o Sistema Penitenciário. O projeto foi elaborado pela Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Ceasp).

Seguindo o modelo de outros setores da Segurança Pública, Batista explica que o ensino superior é a “porta de entrada” para a prestação de um serviço de qualidade. “A exigência de um nível de escolaridade superior, como exemplo da Polícia Militar e Civil, só mostrou a qualificação destes profissionais, desde o comportamento até o atendimento à sociedade”, disse.

Para o deputado, a mudança de “escola penitenciária”, para “instituto de ensino superior”, irá oferecer a qualificação adequada aos servidores do sistema penitenciário, oferecendo um serviço de qualidade dentro das unidades e fora.

“Este é um compromisso que tenho com a Ceasp, para isso, mantenho contato direto com o coordenador Rege da Rocha. Dentro do parlamento, irei buscar junto a outros deputados a ajuda necessária para construção da instituição de ensino. Vou trabalhar para que os recursos necessários sejam alocados nesse projeto. Podemos encaminhar emendas, destinar parte do duodécimo e negociar com o Governo do Estado”, argumentou João Batista.

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Para que o projeto se torne viável, o parlamentar explicou que o “pontapé” inicial deve partir do Poder Executivo, e para isso, ele disse que irá apresentar a ideia elaborada pela Ceasp. “Vou levar todo o estudo e pareceres elaborados pela Coordenadoria, para que desta forma, o projeto aporte na Assembleia por meio do Governo do Estado. Acredito que desta forma vamos dar mais celeridade em todo o trâmite”, disse.

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