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Política

Palestra em escola de Várzea Grande busca conscientizar crianças para o combate da violência contra mulher

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Professor Waldir Rosendo sensibilizando as crianças

Foto: LUIZ MARCHETTI / SALA DA MULHER

“Somos transformadores e vamos transformar o mundo com muito amor”, convida o professor Waldir Rosendo, em palestra às crianças dos 5º e 6º ano matutino da Escola Municipal Abdala José de Almeida, na manhã dessa quinta-feira (07), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.

A ação compõe as programações de Dia das Mulheres promovidas pela Sala da Mulher – braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – e abre um ciclo de palestras sobre direitos humanos, por meio de parceria entre o departamento e o Centro de Referência em Direitos Humanos, onde professor Waldir trabalha.

“Nosso papel é contribuir para o combate das violências e, neste período de reflexão sobre as mulheres, divulgar as medidas de proteção delas”, explica o palestrante, que abordou repetidamente sobre a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11340/06) e sobre a lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15, que torna homicídio qualificado em caso de assassinato de mulher “por razões da condição de sexo feminino”).

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As crianças aprenderam de forma bem lúdica, cantando com toda voz músicas de Jota Quest e de outras bandas de rock nacional, para assimilar o ensinamento de respeito entre elas, de identificar violência em casa, se proteger e não praticar contra as pessoas. “Amor, amor e amor”, repetiam em coro como um mantra.

“Eu aprendi que os meninos têm que respeitas as meninas, não bater nelas… e a gente não bater neles também, né?”, resumiu Emanuel Gomes de Menezes, de 12 anos.

“É uma alegria receber uma palestra como essa aqui em nossa escola, porque todo tipo de conscientização ajuda a combater a violência, dentro de uma cultura que têm violência no dia-a-dia. Escola não é só conteúdo didático, mas ensinamento para a vida”, reflete o diretor da unidade de ensino, Severino Corcino de Araújo.

“Esta é a primeira palestra de um ciclo que estamos promovendo, não só sobre os direitos da mulher, sobre identificar e combater violências contra elas, mas sobre direitos humanos, contra LGBTIfobia, contra racismo… Esse é o nosso papel e seguiremos fortalecendo essa parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos para que mais estudantes tenham acesso, aproveitar esta fase das crianças e adolescentes, tão abertos aos ensinamentos do mundo”, garantiu, otimista, a diretora da Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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