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Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

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A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

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Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Edição: Bruna Saniele
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
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Vereadores aprovam, mas falha faz Câmara adiar votação de projeto de coleta e tratamento de esgoto

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A falha de uma das comissões da Câmara adiou a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), o financiamento R$ 129,7 milhões para implantação da coleta e tratamento de esgoto sanitário em Cáceres. Depois de votado e aprovado pela maioria (8 a 6) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelos vereadores Valter Zacarkim (PTB) e Elza Basto (PSD), descobriu-se que faltava os pareceres da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente.

A ausência dessas manifestações levou o vereador Cesare Pastorello (SD) a sugerir a ilegalidade da votação caso fosse colocada, pela Mesa Diretora. Diante da sugestão e para evitar possível erro que poderia comprometer futuramente o andamento da ação, os vereadores favoráveis à aprovação, decidiram solicitar a direção da Casa para que o projeto fosse colocado em votação, na próxima sessão, já com os pareceres pendentes.

Os vereadores contrários à aprovação – Cesare Pastorello (SD); Rosinei Neves (PV); José Eduardo Torres (PSC); Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) – usam como principal argumento o fato de o município não tem mais capacidade de endividamento. E, que, além disso, o financiamento poderá “engessar” as futuras administrações que ficariam comprometidas com as dívidas.

Favoráveis a aprovação votaram Valter Zacarkim (PTB), Elza Bastos (PSD), Wagner Barone (Podemos), Alvasir Alencar (PP), Domingos dos Santos (PSB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Dênis Maciel (Avante) e Creude Castrillon (Podemos). Presidente da CCJ, Pastorello votou separado pela reprovação. Já na Comissão de Finanças, Cláudio Henrique (PSDB) e Elias Pereira (Avante) foram pela reprovação, mas Alvasir Alencar (PP) fez voto separado pela aprovação.

Na manhã desta terça-feira, a direção da autarquia Águas do Pantanal, enviou aos membros da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente, toda documentação (licenças ambientais) já expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para que os vereadores possam embasar tecnicamente os pareceres. A votação do parecer da comissão está marcada para a sessão da próxima segunda-feira, para que o projeto possa se votado em plenário.

Além da falta de capacidade de endividamento e o possível “engessamento” das administrações futuras, os vereadores contra contestam também, o fato de os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem colocados como garantia de pagamento para a CEF. Enfatizam que falta articulação política da administração para buscar alternativas de financiamentos através de instituições nacionais, internacionais ou até mesmo através de emendas parlamentares, principalmente, do deputado federal doutor Leonardo, para viabilizar os recursos junto a União.

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Os argumentos são relevantes. É temerário o município ter sua receita comprometida com endividamentos. Porém, os contrários pecam ao não dar a mesma importância ou ignorar os inúmeros benefícios, nas diversas áreas, que o tratamento do esgoto sanitário trarão a cidade e, consequentemente, a população.

Na questão da saúde, por exemplo, estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que de cada R$ 1 real investido no tratamento do esgotamento sanitário economiza-se R$ 4 reais, na melhoria da saúde pública. Logo, o que se conclui é de que, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população, o município economizará milhões de reais que seriam gastos, no tratamento de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, zica vírus, chikungunya e verminoses.

No setor ambiental, a situação é semelhante: O esgoto que atualmente polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido às ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, não mais existirá. Só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes.

Além disso, é preocupante o fato de o restante dos esgotos domiciliares estejam contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

No que se refere a economia, o ganho também será considerável. O inicio das obras estruturais irá proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalarem no município.  E os custos estruturais de implantação desses empreendimentos serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

É necessário ressaltar que a administração municipal, através do prefeito Francis Maris Cruz, assim como o diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, há muito tempo, vem realizando verdadeira “via-crúcis” junto a diversas instituições financeiras nacionais e até internacionais – entre elas, o Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDS e até Banco da China – no sentido de viabilizar recursos públicos para execução do projeto de forma gratuita.

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Porém, apesar dos esforços não foi conseguido. Os parlamentares representantes de Mato Grosso, no Congresso Nacional, principalmente, o deputado federal doutor Leonardo, também foram procurados. Mas, infelizmente, não foi possível viabilizar emendas parlamentares para execução do projeto.

O projeto

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Paulo Donizete assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Unemat abre processo seletivo para contratação de 102 professores em diferentes câmpus

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abre processo seletivo para a contratação temporária e cadastro de reserva de 102 professores do Ensino Superior, para atuação nos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Sinop.

Os docentes contratados cumprirão jornada de trabalho de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com sua titulação do docente, chegando a R$ 6.218,89 para profissionais com doutorado, R$ 5.029,17 para mestres e R$ 2.703,88 para graduados.

O período de inscrição e os requisitos variam conforme o seletivo. Os editais completos podem ser acessados clicando aqui.

Em Alta Floresta são 22 vagas e cadastro de reserva para áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias. O período de inscrição deste edital é de 18 a 28 de novembro.

Barra do Bugres: há uma vaga de cadastro de reserva para Metodologia Científica, da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas. As inscrições podem ser efetuadas de 18 a 27 de novembro.

Cáceres: são quatro vagas para cadastro de reserva para a área do Direito. O período de inscrição vai de 22 de novembro a 02 de dezembro.

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Nova Mutum: há sete vagas de cadastro de reserva para as áreas de Matemática, Informática, Ciências Contábeis, Filosofia, Extensão Rural, Fitotecnia e Engenharia Agrícola, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Agrárias. Inscrições de 18 a 28 de novembro.

Nova Xavantina: abertura de vagas temporárias e cadastro de reserva para 27 áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas. O período de inscrições encerra-se em 26 de novembro.

Já em Sinop estão abertos três editais. O Edital n. 041/2019, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, oferta vaga para a área de Contabilidade Privada e cadastro de reserva para mais três áreas. Período de inscrição: 21 a 29 de novembro.

Sinop: a Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas oferta vagas e cadastro de reserva para 22 áreas. Inscrição para este edital de 22 de novembro a 2 de dezembro. Já a Faculdade de Educação e Linguagem abre cadastro de reserva para 16 áreas. As inscrições: de 22 de novembro a 02 de dezembro.

Em todos os editais inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço: http://seletivos.unemat.br/.

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Danielle Tavares | Assessoria/Unemat

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