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Cáceres e Região

Otimistas, quilombolas da comunidade de Pita Canudos acreditam que reassumem a terra neste ano

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

            Apesar de a demanda se arrastar há mais de 10 anos, famílias de descendentes de escravos, remanescentes da comunidade quilombola de Pita Canudos, uma área de 373 hectares, localizada a 48 quilômetros, no perímetro urbano de Cáceres, não perdem a esperança de reassumir a terra, atualmente, ocupada por um grupo de comerciantes.

            Reeleita para presidir a Associação de Quilombos da Comunidade Pita Canudos, no biênio 2021/2023, a líder comunitária Joana de Oliveira Campos, vem mantendo contatos com a representante da Fundação Cultural Palmares, Edir Freitas de Paula, no sentido de viabilizar a conclusão do processo de reassentamento das famílias na área quilombola.

            A ideia, de acordo com Joana Campos, é reassentar no quilombo Pita Canudos, um grupo de 450 famílias que foram retiradas da terra, sem direito algum. “Nós não perdemos a esperança. Está demorado, mas temos certeza que, mais dia, menos dia, vamos voltar para a nossa terra. Temos certeza que, a justiça será feita” acredita.

            Além da representante da Fundação Palmares, a presidente da associação, também mantém contatos com o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Mato Grosso, Marcio Monteiro e com o secretário executivo do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais Ivo Gregório de Campos.

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            Advogada da associação, Helena Mariano, diz que além de lutar para que as famílias reassumam a terra, ela pretende buscar junto ao governo federal, alguns direitos disponibilizados a população quilombola. “A gente sabe que a população quilombola tem vários direitos, mas infelizmente, não chegam as famílias. Vamos lutar para consegui-los”.

Entraves burocráticos 

            Entraves burocráticos e desinteresse de representantes de determinados setores são as principais razões da demora para o reassentamento das famílias quilombolas do Pita Canudos.

Em uma audiência realizada no dia 16 de outubro de 2017, a juíza federal, Tainara Leão Marques Leal, estabeleceu prazo de 2 anos para que o Incra desenvolvesse todo processo, visando a regularização fundiária e a demarcação do território. O prazo venceu em outubro de 2019.

            À época ficou acordado que, os remanescentes da Comunidade Quilombola de Pita Canudos seriam reassentados na propriedade e os atuais ocupantes que adquiram a área de forma legal indenizados, os que não comprovasse a legalidade seriam desapropriados. Contudo até agora nada aconteceu.

Todas as normas técnicas para a conclusão do processo já foram realizadas. Como por exemplo estudos da área; levantamentos necessários e audiências com provas testemunhais de que a terra pertencia aos remanescentes de escravos.

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 Isso, inclusive, fez com que a Justiça Federal acatasse os argumentos da Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao governo Federal, certificando que a referida comunidade, se autodefine como remanescentes de quilombos – locais de refúgio dos escravos africanos e afrodescendentes no Brasil entre os éculos XVI e XIX – e deveria ser devolvida aos antigos donos.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em desfavor do INCRA, requerendo que a autarquia promovesse os estudos e levantamentos necessários à regularização fundiária da área sobre qual incide a comunidade quilombola Pita Canudos, com a respectiva identificação e delimitação da área e retificação do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres.

O ultimado da Justiça Federal ocorreu pelo fato de comprovar que o INCRA, “sob o pretexto de complexidade” não vinha se empenhando a contento, no sentido de resolver a demanda que se arrasta há vários anos.

Em um trecho da decisão, a juíza Tainara Leão, frisou o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que estabelece “aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

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Cáceres e Região

Comerciantes demonstram preocupação com novas medidas restritiva para combater pandemia

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Sinezio Alcântara – Expressão Notícias

As novas medidas restritivas, impostas pelo governo do Estado, através de decreto, com validade a partir desta terça-feira (2/2), para conter a pandemia do novo coronavirus, são recebidas com preocupação pelos comerciantes. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) Thiago de Lucasdiz que existem várias outras ações que podem surtir efeitos mais concreto e com menos prejuízo ao comércio local.

 “A ACEC é a favor de todas as medidas que possam contribuir para a diminuição da contaminação do coronavirus. Porém, acreditamos que a restrição de horário para atendimento só trará consequências aos comerciantes e a própria população. Pois, agora todos teremos menos tempo para realizar nossas compras, pagamentos etc. Isso em nosso entendimento trará ainda mais aglomerações, pois todos irão aos comércios praticamente ao mesmo tempo” afirma

De acordo com o decreto governamental, assinado na segunda-feira, pelo governador Mauro Mendes, todos os 141 municípios do Estado passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O objetivo é conter o avanço da pandemia, já que a rede pública de saúde está com mais de 87% das UTIs ocupadas e o número de casos segue crescendo.

Ainda no entendimento do presidente da ACEC, existem outras formas de reduzir o elevado índice de contágio pelo covid-19. “Acreditamos que existem várias ações que possam surtir efeitos mais concretos e com menos prejuízos ao comércio local, como a criação de protocolos específicos para cada segmento, o fechamento de praças e parques públicos, intensificação da família e proibição de festas clandestinas, entre outras”.

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O posicionamento do representante comercial ecoa também nos comerciantes instalados na praça Barão do Rio Branco. “Ora se o funcionamento dos comércios no Calçadão da Praça Barão do Rio Branco é a noite o que vamos fazer? Abrir às 18 e fechar as 19h horas?” Indaga um dos comerciantes afirmando que estarão se reunindo nas próximas horas com os membros do Comitê de Enfrentamento a Crise do Coronavirus, no sentido de rever a situação.

“Não somos contra as medidas, mas também queremos que haja bom senso. Da maneira que está vai estrangular a já combalida economia. Se não houver um meio de equilibrar a situação vamos ter que baixar as portas e demitir dezenas, talvez até centenas de funcionários que dependem desse trabalho para sobreviver” disse.

No final da tarde de ontem, a prefeita Eliene Liberato Dias, informou que. o município irá seguir as medidas restritivas contidas no decreto governamental

Conforme o decreto, que teve o aval da maioria dos prefeitos, todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. E, está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

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As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar. Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

Confira os termos do toque de recolher:

Funcionamento do comércio e atividades em geral: 

Segunda a sexta: das 5h às 19h 

Sábados: das 5h às 12h 

Domingo: tudo fechado 

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias 

Toque de recolher: das 21h às 5h 

Supermercados: apenas 01 pessoa por família 

Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher) 

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) 

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi 

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades. 

A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares. 

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Advogado de Cáceres vai palestrar sobre Lojas Francas em reunião da OAB em MT

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Assessoria

O advogado Ledson Catelan participará nesta quarta-feira(03) de uma reunião especial da Comissão de Direito Internacional da Ordem de Advogados do Brasil que discutirá as 33 cidades gêmeas no país.

Ledson falará sobre as lojas duty free e o turismo de compras e geração de empregos. A conferência acontecerá online pela Ordem de Advogados do Brasil no Estado. O advogado é consultor jurídico no grupo de trabalho de implantação dos free shops em Cáceres. A cidade é a 33ª cidade no país que foi nomeada ‘cidade gêmea’ desde abril de 2019 pelo Governo Federal pela sua proximidade com a Bolívia. O grupo é comandado pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o deputado estadual Silvio Fávero; além do Secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo.

Ao ser considerada cidade-gêmea, a localidade mato-grossense poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, usufruindo do livre comércio na região de fronteira. O encontro vai acontecer por videoconferência.

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