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Destaque

Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação

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Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

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Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, odecreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).

Agência Brasil

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Cáceres e Região

Águas de balneários e cachoeira da Piraputanga estão impróprias para consumo e recreação por alto índice de contaminação

Publicado

As águas dos balneários e da Cachoeira da Piraputanga, a 18 quilômetros do perímetro urbano de Cáceres, um dos pontos turísticos visitados com frequência por moradores e turistas no município, estão impropria para recreação e consumo, devido ao alto índice de contaminação por Escherichia coli – baquitéria causadora de inúmeras doenças, entre elas, infecções intestinais, doenças de pele e pneumonia. É o que aponta, um Boletim de Balneabilidade realizado pela  Sema, realizado no mês de maio.

A situação levou o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, a sugerir que a prefeitura, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, oriente os moradores e visitantes para não banhar e tampouco consumir água, principalmente, da cachoeira. A ideia, de acordo com a promotora Liane Amélia Chaves, é alertar os frequentadores sobre o risco de contaminação, até que a situação seja contornada. As coletas para exames foram realizadas em 5 dias nos meses de março e abril.

Em alguns pontos da bacia hidrográfica da Piraputanga – formada pela cachoeira e balneários – o índice de contaminação foi tão alto que chegou a 2.419,20 Escherichia coli por 100 mililitros da água. E, apesar da recomendação feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, informando que o local é improprio para banho a reportagem do Jornal Expressão, flagrou um casal tomando banho na cachoeira.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as águas são consideradas próprias para o consumo ou recreação quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das coletas no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros. E impróprias quando o valor da amostragem for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros de água; ou ainda for constatada presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, esgotos sanitários, óleos, fezes, urinas, ou outras substâncias capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação.

A partir de agora, o MP irá iniciar um trabalho de coleta para descobrir qual a causa da contaminação do córrego.Outro fator que leva a Promotoria a investigar melhor a origem da contaminação é o fato de o antigo “Lixão” mesmo que desativado possa estar contribuindo para o fator. “ O objetivo é saber o que está provocando a contaminação para que assim possamos ter uma atuação mais eficaz e precisa, com o fim de sanar as irregularidades que causaram a contaminação da bacia”, destacou a promotora.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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Destaque

OPORTUNIDADE: Unemat possibilita reingresso de ex-alunos que perderam o vínculo com a Instituição

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) publicou edital de processo seletivo de reintegração de ex-alunos aos quadros da Instituição. Os ex-alunos do ensino presencial, em qualquer modalidade, ou a distância que perderam o vínculo, a partir do semestre 2014/2, podem concorrer. O reingresso é possível no mesmo curso que o aluno fazia, tanto no mesmo câmpus quanto em outro que oferte o curso, desde que seja em oferta contínua.

As inscrições são presenciais e iniciam em 29 de julho e encerram dia 02 de agosto. Os interessados devem procurar a Supervisão de Apoio Acadêmico do câmpus onde desejam reingressar. Para inscrição é preciso comprovar vínculo com a Unemat há menos de cinco anos (períodos 2014/2 a 2019/1) e ter cursado 50% ou mais da carga horária prevista para integralização do curso.

O Colegiado de Curso será responsável pela análise favorável de reintegração. Os candidatos que tenham como pendência apenas o Trabalho de Conclusão de Curso e ou o estágio para integralizar a carga horária do Curso serão reintegrados imediatamente, na matriz curricular vigente de quando ocorreu seu desligamento. Já os candidatos que também necessitem cursar disciplinas serão reintegrados somente se houver vaga disponível. Neste caso o candidato será enquadrado na matriz curricular vigente do curso.

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Resultado: 8 de agosto

Matrícula: De 8 a 12 de agosto

Edital 005/2019-Proeg

Cursos de oferta contínua:

Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Direito, Engenharia Florestal

Alto Araguaia: Ciência da Computação, Letras (L)

Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial, Matemática (L)

Cáceres: Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (L), Enfermagem, Geografia (L), História (L), Letras (L), Matemática (L), Medicina, Pedagogia (L)

Diamantino: Administração, Direito, Educação Física (L), Enfermagem

Juara: Administração, Pedagogia (L)

Nova Mutum: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis

Nova Xavantina: Agronomia, Ciências Biológicas (L), Engenharia Civil, Turismo

Pontes e Lacerda: Direito, Letras (L), Zootecnia

Sinop: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia (L), Letras (L), Matemática (L), Pedagogia (L), Sistemas de Informação

Tangará da Serra: Administração, Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Letras (L)

(L) – Licenciatura | (B e L) – Bacharelado e Licenciatura | Todos os demais – Bacharelado

Qualquer dúvida, basta entrar em contato pelo imprensa@unemat.br. Estamos à disposição.
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