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Mato Grosso

Órgãos de controle revisam processos para maior eficiência no combate ao desmatamento

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reuniu os órgãos responsáveis pela fiscalização e responsabilização do desmatamento ilegal para revisão de fluxos e procedimentos nas ações para manutenção da floresta em pé. Durante três dias, os profissionais das superintendências de Fiscalização (SUF), Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) e Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF) do órgão ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT) e Ministério Público Federal apresentaram desafios a serem enfrentados e soluções para tornar o trabalho de combate ao desmatamento ilegal mais eficiente.

Dentre as metas fixadas estão: atuar de forma preventiva, ou seja, identificar infrações e agir para evitar que o desmatamento não autorizado seja concluído e autuar 100% das ilicitudes. “O nosso grande objetivo é manter a floresta em pé. Por isso, além  da tecnologia iremos criar uma Gerência de Planejamento e Combate ao Desmatamento Ilegal para que os procedimentos tenham mais inteligência e sejam mais estratégicos”, destaca o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

A ação mais rápida e efetiva da Sema será possível graças aos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento por Imagens Satélite Planet. O programa de imagens de alta resolução espacial e alertas de desmatamento da empresa Santiago e Cintra Consultoria – SCCON que está sendo utilizada por diversos órgãos em Mato Grosso foi adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

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Abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet disponibilizadas diariamente com resolução espacial de 3 metros, a plataforma cobre todo o território de Mato Grosso. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas, mesmo no período chuvoso e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

O sistema ainda conta com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. A plataforma possibilita detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário, será possível que a Sema aja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate.

“Acreditamos que com essa revisão teremos aperfeiçoamento no que já está estabelecido atualmente, dando eficiência e assertividade nos trabalhos, além de dar vazão aos insumos apresentados pela plataforma recém contratada. Trata-se de uma organização da estratégia de atuação desde a fiscalização até a responsabilização administrativa cível e criminal”, projeta a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin.  

Tolerância zero

Durante o primeiro semestre de 2019, a Sema aplicou R$286 milhões em multas e embargou 57 mil hectares por crimes contra a flora. Já durante a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento e Queimadas Ilegais na Amazônia” deflagrada em 27 de agosto, foram aplicadas R$221.334 milhões em multas em uma área de quase 50 mil hectares, com a apreensão de 16 tratores e 14 motosserras.

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Valorização da Floresta

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.

Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o estado de comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra pavimenta rodovia de acesso a nova penitenciária construída pelo Estado

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) avança na execução das obras de pavimentação da MT-351, em Várzea Grande, que vai facilitar o acesso à Penitenciária Estadual para Jovens e Adultos, no município.  A nova Penitenciária está em construção e deve ser inaugurada pelo governador Mauro Mendes ainda neste mês.

As obras acontecem na MT-351 entre o KM.1,83 até o KM.11,13 e o asfalto passará no trecho em frente à nova unidade prisional. Ao todo serão asfaltados 13,4 quilômetros, que vão permitir o acesso direto da Rodovia dos Imigrantes até a penitenciária, bem como ao Distrito de Limpo Grande, por vias pavimentadas.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, a pavimentação é importante para complementar o trabalho já executado pelo Governo do Estado de construir a penitenciária, que será a maior de Mato Grosso, com capacidade para 1.008 presos.

A penitenciária terá dois blocos para carceragem, além de áreas administrativas, de saúde e educação, estrutura completa de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e guaritas de segurança. As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) através de um convênio com o Ministério da Justiça.

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Obras de pavimentação vão permitir o acesso seguro à penitenciária que está sendo construída pela Sesp

“Quando a obra de construção da penitenciária for concluída, o fluxo no trecho da rodovia naturalmente vai aumentar. Por isso, estamos pavimentando para facilitar o trânsito de veículos, garantir a segurança de quem precisa ir e vir. É um trabalho conjunto que o Estado faz, entre a Sinfra”, disse o secretário.

Distrito de Limpo Grande

Já a pavimentação do acesso ao Distrito de Limpo Grande, que também está sendo executada, completa a obra concluída recentemente pela Prefeitura de Várzea Grande, em um trecho de quatro quilômetros de parte do acesso e de ruas do distrito.

“Essa comunidade é centenária e as obras de pavimentação possibilitarão integrar, ao resto da cidade, esse único distrito que ainda não tinha acesso pavimentado”, disse o secretário.

Obras da ponte sobre o Ribeirão dos Cocais

Outras melhorias

Além da pavimentação nos dois trechos, a Sinfra executa o recapeamento de cerca de 212 mil metros quadrados de vias urbanas, através de um convênio com a Prefeitura de Várzea Grande. Está sendo realizado o recapeamento das ruas e avenidas, com aplicação de concreto betuminoso.

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Também está sendo executada na MT-050, na divisa entre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, a obra da ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Cocais.

A ponte terá 50 metros de extensão e vai ligar o distrito de Praia Grande, no município, com o distrito de Cedral, em Nossa Senhora do Livramento.  Atualmente estão sendo realizados os serviços de concretagem da laje e a obra segue dentro do cronograma previsto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Licenciamento de veículo pode ser impresso em papel A4

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Mais de dois milhões de proprietários de veículos de Mato Grosso já podem imprimir, em papel A4, o Licenciamento Anual do Veículo em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora. Esta é uma forma de proporcionar mais comodidade e facilidade ao cidadão, evitando deslocamento desnecessário a qualquer unidade do Detran-MT.

O serviço foi autorizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e disponibilizado pelo Governo do Estado, através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br).  

A impressão em papel A4 tem o mesmo valor jurídico como documento de porte obrigatório, e tem a segurança garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Denatran.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a impressão do Licenciamento em papel A4 vai diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do Estado no acesso ao serviço pelos proprietários de veículos.  

Segunda via

Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora.

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CRLV digital

Desde 2019, o Detran-MT já disponibiliza aos proprietários de veículos a versão do Licenciamento Digital, através do aplicativo Carteira Nacional de Trânsito. Esse modelo continua valendo e tem o mesmo valor jurídico do documento impresso em papel A4.

Como imprimir em papel A4

O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam, na opção “CONSULTE SEU VEÍCULO”.

Na sequência, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O CRLV DIGITAL”. Ao clicar em cima, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela para impressão.

Fonte: GOV MT
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