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Operações integradas prendem 708 autores de delitos criminais em Mato Grosso

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O resultado faz parte das ações conjuntas das forças policiais no período de janeiro a novembro

Hérica Teixeira | Sesp-MT

As forças de segurança deflagraram, no período de janeiro a novembro deste ano 88 operações integradas, que resultaram na prisão em flagrante de 708 autores de vários delitos criminais, a exemplo de homicídio, roubo, furto e tráfico de drogas. As ações repressivas foram realizadas nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) e contemplaram os 141 municípios de Mato Grosso.

Nos 11 meses foram cumpridos 261 mandados de prisões, internação cautelar e prisão temporária e 409 mandados de busca e apreensões, que resultou em 915 pessoas conduzidas e presas. Ao todo, 153 armas de fogo foram apreendidas, 219 veículos foram recuperados e realizadas 385 atividades periciais diversas.

Já com o foco no trabalho preventivo durante as operações, o Corpo de Bombeiros Militar fiscalizou 652 estabelecimentos comerciais para constatar a legalização do alvará de funcionamento.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, destaca que as ações conjuntas resultaram na redução dos principais índices criminais no Estado: homicídio, roubo e furto.

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“Temos deflagrado operações não só nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas também em outras Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s), que abrangem as 141 cidades. Nosso foco tem sido trabalhar em frentes ostensivas e repressivas para impedir o avanço da criminalidade. Ressalto ainda que cada instituição que compõe o sistema de segurança pública tem se dedicado para melhorar os índices criminais, seja atuando na parte ostensiva, de investigação ou perícia e estas ações diárias refletem na queda nos registros nos crimes contra a vida e patrimoniais”, ressalta.

Fazem parte das forças de segurança a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Operação Sonora II

Ainda segundo o secretário, novas ações integradas serão deflagradas em dezembro. Uma das operações integradas desencadeada neste mês foi a “Sonora II”, que aconteceu no último final de semana (07.12) no município de Várzea Grande e culminou na interdição de um estabelecimento comercial por som alto.

Na operação, 27 estabelecimentos comerciais foram vistoriados e resultou na autuação de quatro pontos comerciais pelo Corpo de Bombeiros Militar. Também durante a ação, a Vigilância Sanitária notificou quatro estabelecimentos e outras infrações foram contabilizadas pelo órgão municipal de Meio Ambiente (01) e Gestão Fazendária (01).

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 Além das forças de segurança, fizeram parte da “Operação Sonora II”, profissionais do Conselho Tutelar, Guarda Municipal de Várzea Grande, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, e Gestão Fazendária.

Redução criminalidade

Mato Grosso reduziu 14% os crimes contra a vida no período de janeiro a outubro deste ano. Nos primeiros dez meses foram 678 mortes, contra 785 no ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac). O levantamento é com base nos Boletins de Ocorrências (BOs) registrados nos 141 municípios.

Ainda no período, o Estado apresentou queda de 27% no roubo e 13% em furto. Em 2019 foram contabilizadas 11.606 ocorrências de roubo (quando há violência) e em 2018 o total foi de 15.804 casos. Já os crimes de furto atingiram 36.351 registros neste ano contra 41.569 em 2018.

 

Fonte: PJC MT
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Mato Grosso

Bimotor com 450 kg de cocaína é interceptado pela FAB e pousa em MT

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Uma aeronave bimotor foi interceptada por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e escoltada até pousar em Rondonópolis (215 km ao Sul), neste domingo (2). O veículo transportava 450 km de cocaína. Dos pilotos foram presos em flagrante e a Polícia Federal investiga o caso.

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Segundo informações da FAB, os aviões estavam em ação na Operação Ostium para identificar aeronaves suspeitas usadas para o tráfico de drogas nas fronteiras. Com informações da Polícia Federal, os pilotos conseguiram interceptar duas aeronaves suspeitas. Uma delas estava no espaço aéreo de Campo Grande (MS) e foi orientada a pousas em Rondonópolis.

Sargento Bianca/CECOMSAER e Polícia Federal

cocaina fab pf rondonopolis

Assim que houve o pouso, os pilotos foram presos e identificada quase meia tonelada de droga no veículo. Os presos e o bimotor foram entregues à Polícia Federal.

O outro avião foi interceptado em Campo Grande e o piloto orientado a descer em Três Lagoas (MS), mas ele tentou fugir e teve que fazer um pouco forçado em Invinhena (MS), com 700 kg de cocaína a bordo. O piloto também foi detido.

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GD

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Defensoria Pública usa nova lei do Pacote Anticrime em HC e TJMT concede progressão de regime mais benéfica

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Defensoria Pública utilizou a nova Lei 13.964/2019, que entrou em vigor em janeiro de 2020, para solicitar índice de 40% para progressão de regime a A.R.C.; TJMT reconheceu a necessidade de reincidência específica de crime hediondo, com nova lei, para progressão de regime após 60% do cumprimento da pena

No dia 14 de julho, a Defensoria Pública obteve liminar favorável do desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinando que a Justiça utilize o índice de 40% (dois quintos) para progressão de regime da pena de A.R.C. por conta da Lei 13.964/2019, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Decisão do TJMT revela mudança de entendimento dos tribunais, com a nova lei, que deve estabelecer jurisprudência e beneficiar outros reeducandos no estado.

A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de A.R.C., apontando como autoridade coautora o juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), que anteriormente indeferiu o pedido de reconhecimento da necessidade de reincidência específica.

O magistrado seguiu o novo entendimento jurídico decorrente da Lei 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que trouxe frações específicas para progressões de regimes de presos, incluindo a definição de reincidência de três quintos (60%) para delitos considerados hediondos.

A.R.C. cumpre, em regime fechado, pena unificada de 17 anos, 2 meses e 24 dias por três crimes: duas pelo crime de tráfico de drogas e uma por roubo majorado. Porém, a pena mais antiga por tráfico inclui a causa especial de diminuição da pena prevista na Lei 11.343/2006, circunstância que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), descaracteriza a hediondez do crime.

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Sendo assim, apenas a condenação mais recente diz respeito a crime hediondo e, portanto, A.R.C. faria jus à progressão após cumprimento de 40% da pena, conforme o inciso V do artigo 112 da Lei de Execução Penal, com a nova redação conferida pelo denominado Pacote Anticrime.

“Como antes a lei não era clara sobre isso, se uma pessoa tivesse considerada a sua reincidência porque tinha cometido delito considerado leve, como ameaça e, posteriormente, tivesse cometido um crime hediondo, como tráfico de drogas, aplicava-se a ela na pena do tráfico a fração de três quintos (60%) para progressão”, explicou a defensora pública Giovanna Santos.

Pacote Anticrime – Entretanto, a partir da edição da Lei 13.964/2019, para aplicação dos três quintos (60%) na progressão da pena é necessária a dupla incidência de crimes hediondos, considerados de maior periculosidade, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte).

“Isso vai fazer com que muitas pessoas que cometeram delitos de natureza leve, como lesão corporal, e posteriormente tenham algum outro crime, como tráfico de drogas, possam progredir mais cedo”, destacou Giovanna, que ingressou com o HC.

Proposta pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de novembro do ano passado e entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020.

Segundo a defensora, há muito tempo as Defensorias Públicas de todo o país vêm pleiteando nos tribunais que, para aquelas pessoas que não são reincidentes, ou seja, que não tenham cometido dois crimes de natureza hedionda, o correto seria a aplicação de dois quintos (40%) para que pudessem progredir para um regime mais benéfico, como sair do regime fechado para o semiaberto.

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“Nós dizíamos que essa interpretação era equivocada porque para aplicar essa fração mais grave (60%) seriam necessários dois crimes hediondos e não um de natureza comum e outro de natureza hedionda”, afirmou.

Porém, esse não era o entendimento dos tribunais, que consideravam que bastava a pessoa ter um delito leve, por exemplo, de ameaça, que tivesse sido transitado em julgado, que esta pessoa já seria considerada reincidente. E, posteriormente, ao cometer um delito considerado hediondo, para o segundo crime era aplicada a fração de três quintos (60%) para a progressão da pena.

Novo entendimento – “Com o advento dessa lei, que deixou específico que a progressão de três quintos (60%) é apenas para reincidentes em delitos de natureza hedionda, não há margem para a interpretação judicial. A partir desse momento, começamos no Brasil inteiro a pleitear a aplicação da fração mais benéfica, dois quintos (40%), aos assistidos da Defensoria Pública”, relatou a defensora.

A tendência é que, a partir da vigência dessa nova lei, muitas pessoas que cometeram delitos de natureza leve, como lesão corporal ou receptação e, depois disso, tenham efetuado algum outro crime, como tráfico de drogas, possam progredir de regime mais cedo.

Por outro lado, os condenados por delitos hediondos, considerados mais graves, terão a fração mais dura (60%) aplicada para a progressão de regime.

A progressão de regime tem como objetivo incentivar os reeducandos a se empenhar no trabalho, no estudo e ter bom comportamento no cárcere para que possam se ressocializar e mostrar a capacidade de progredir no percurso da pena.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

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