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Polícia Federal

Operação Fratura Exposta investiga esquema de corrupção no SUS do CE

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/2) a Operação Fratura Exposta, com o objetivo de combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 2 mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

A associação criminosa seria composta por médicos responsáveis pela requisição de produtos fornecidos por empresa importadora de material  médico-cirúrgico em troca de comissões indevidas, onerando assim os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS e por uma organização social contratada pelo estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.

A investigação teve inicio em 2016 a partir de notícia-crime direcionada à Polícia Federal e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre os anos de 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016, os investigados teriam recebido cerca de R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de 2 a 12 anos, de acordo com o nível de participação.

O nome da Operação Fratura Exposta faz referência à grave lesão tratada pela ortopedia.

 

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Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

cs.srce@dpf.gov.br

(85) 3392-4867/4807
Fonte: Polícia Federal
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Nacional

Temer é preso em desdobramento da Lava Jato

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São Paulo – Cerimônia de entrega do Prêmio de Título de “Brasileiro do Ano” pela revista Istoé e “Empreendedor do Ano” pela revista Istoé Dinheiro. Discurso do Presidente da República Michel Temer.
( Marcos Corrêa/PR)

O ex-ministro Moreira Franco também foi preso

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal (PF). Temer foi levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.

No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado para a sede da instituição. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso por agentes da PF nesta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão. Moreira chegava de um voo procedente de Brasília.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

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A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, “a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

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Defesa de Moreira Franco

Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.

A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.

*Colaborou Vitor Abdala

Por Carolina Gonçalves e Vladimir Platonow – Repórteres da Agência Brasil

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Polícia Federal

Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro da Justiça Sergio Moro, abre evento da SENASP e dará aula magna no DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.
Por Agência Brasil

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