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Cáceres e Região

Operação apreende 590 quilos de pescado irregular e 12 mil iscas vivas

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As multas para as apreensões totalizaram R$ 257,8 mil, com ações conjuntas entre Sema e Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) durante o feriado prolongado

 

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu um total de 590 quilos de pescado irregular e 12 mil iscas vivas durante o feriado prolongado na região do Vale do Rio Cuiabá. As ações foram realizadas em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). As multas aplicadas totalizaram R$ 257,8 mil.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, a primeira apreensão ocorreu na quarta-feira (25.05), quando foi flagrado no município de Poconé o transporte irregular de 12 mil iscas vivas da espécie tuvira. Foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 240,7 mil, apreensão do tanque de combustível e das iscas, que foram devolvidas ao rio. “Por semana, o pescador devidamente cadastro pode capturar 4 mil iscas, o que totaliza 16 mil iscas vivas no mês. Mas o cadastro deve estar regular.”

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No domingo (29.05), após dois dias de patrulhamento, as equipes de fiscalização ambiental da Sema e do Batalhão Ambiental fizeram três apreensões em Porto Cercado, também em Poconé. Uma delas foi de 465,5 quilos de pescado de diversas espécies por documentação irregular e com cadastro do veículo vencido. O veículo também foi apreendido. O infrator foi autuado em R$ 10,6 mil e o pescado doado para instituições filantrópicas e a uma escola estadual de Cuiabá.

Em relação às outras duas ações, correspondem a um total de 124,6 quilos de pescado apreendidos que estavam com documentação irregular, sem cadastro de transporte para o veículo. Um dos infratores estava sem carteira de pescador e com pescado abaixo da medida e foi conduzido para a Delegacia de Poconé. Além do peixe, foram apreendidos um veículo e duas carretas reboque. As multas somaram R$ 7,2 mil.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

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As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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