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Operação apreende 428 produtos falsificados durante fiscalização da Decon e o Procon Municipal

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Assessoria | PJC-MT

Uma grande quantidade de roupas (camisetas e bermudas) de um clube esportivo de Cuiabá e também de marcas conhecidas no mercado mundial, foi apreendida na sexta fase da operação Fictus VI, de fiscalização ao comércio de produtos contrafeitos (falsificados) na Capital. A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor e o Procon de Cuiabá.

Os alvos de averiguações foram duas bancas no Shopping Popular, localizado no Bairro Dom Aquino, e uma loja no bairro CPA II, em Cuiabá. Nos locais foram apreendidos 428 produtos, entre camisetas, bermudas e calças.

Em uma banca foram apreendidos: 3 camisetas do Cuiabá Esporte Clube, 40 camisetas Adidas, 35 camisetas Nike. O vendedor da banca informou não saber da procedência da mercadoria comercializada, no entanto, disse ter conhecimento de se tratar de produtos de “segunda linha”. O proprietário da loja não estava no local, mas deverá responder por delitos na Delegacia do Consumidor

Em outra, os policiais e fiscais recolheram 10 shorts do Esporte Clube Cuiabá, 1 bermuda Adidas, 29 camisetas do Esporte Clube Cuiabá, 1 short e 51 camisetas da seleção brasileira, 29 camisetas Adidas, 9 camisetas Nike, 1 calça Nike. A responsável pela banca alegou que os produtos vendidos em sua loja são oriundos de São Paulo, e que às vezes compra de fornecedores que passam ali, mas que não tem nota fiscal, justificando ter ciência de serem materiais de “segunda linha”.

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No interrrogatório, dona confessou que compra por R$ 20,00 as camisetas e revende por R$ 30 a 40 reais, e que sabe que o comércio de réplicas é ilegal. Quanto as camisetas do Esporte Clube disse que foram oferecidas por um fornecedor direto no Shopping Popular. 

No comércio do bairro CPA II, foram apreendidos 39 camisetas e 19 shorts do Esporte Clube, 19 bermudas, 69 camisetas, 7 calças, todas marca Adidas; 66 camisetas marca Nike. Sobre as camisetas falsificadas do Esporte Clube Cuiabá, o dono do estabelecimento informou ter adquirido no Shopping China.

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados três inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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Risco aos consumidores

Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil fecha ponto de venda de entorpecentes e apreende adolescente

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Assessoria/PJC-MT

Em ação investigativa, a Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina fechou um ponto de venda de entorpecentes, apreendeu um adolescente e porções de drogas na tarde de quarta feira (16.10), no município.

Após receber várias denúncias de que uma residência no bairro Henry 2 estaria sendo utilizada como ponto de venda de entorpecente e havia a presença de menores de idade comercializando drogas no local, equipes da delegacia municipal passaram a monitorar a casa, onde foi apreendido o adolescente M.S, 17 anos. Em buscas pelo imóvel, foram localizadas quatro porções de substância análoga à maconha e outras porções de pasta base de cocaína totalizando aproximadamente 170 gramas de entorpecentes.

O adolescente apreendido tem outras passagens por atos infracionais análogos a roubo, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.

O delegado Raphael Diniz Garcia realizou a apreensão em flagrante do adolescente, que foi autuado por ato infracional a tráfico de drogas e associação para o tráfico e colocado à disposição da justiça local.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil recebe equipamentos de informática em parceria com Ministério Público

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Assessoria/PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil recebeu nesta quarta-feira (16.10) a doação de equipamentos de informática do Ministério Público Estadual. O termo de doação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval de Resende e pela diretora de Execução Estratégica da PJC, Daniela Silveira Maidel.

Foram entregues 37 computadores completos, 38 CPUs, 25 impressoras e 212 nobreaks. Os equipamentos serão destinados às delegacias do interior do estado para reforçar o trabalho desenvolvido pelas equipes policiais.

“Esses computadores vêm em boa hora, pois a Polícia Civil já estava com seu estoque quase zerado em relação à quantidade de computadores. Esses equipamentos são cruciais para que os trabalhos ocorram da melhor forma”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil.

O procurador-geral de Justiça também falou sobre a importância da parceria. “Sabemos das demandas das delegacias. Esses equipamentos vão ajudar no trabalho de investigação que, ao final do inquérito, segue para o Ministério Público verificar se oferece ou não a denúncia”, destacou.

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Os computadores doados eram utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça e Promotorias do interior. Todos os equipamentos estão em boas condições de uso.

Com informações da Assessoria MPE-MT

Fonte: PJC MT
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