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OAB, UCAM e Observatório Social são contra redução do número de vereadores proposto pela bancada do PTB

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Cáceres), da União Cacerense de Moradores (UCAM) e do Observatório Social do Município (OSC) se manifestam contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da bancada do PTB, propondo a alteração do número de vereadores de 15 para 11 a partir da próxima legislatura.

As entidades consideram o projeto, uma “manobra”, um “golpe de mestre” dos vereadores do PTB para permanecerem no poder, dificultando que partidos menores elejam representantes, deixando muitos bairros e distritos à mercê de sua representatividade legislativa, vindo a sofrer ainda mais para terem um desenvolvimento digno.

O projeto está na pauta para ser apresentado na sessão plenária desta segunda-feira. As entidades foram convidadas à se manifestar pela própria Câmara. Os autores – Rubens Macedo, Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel – argumentam que a redução trará economia aos cofres públicos de mais de 3 milhões de reais durante a legislatura 2012 a 2024.

A manifestação mais incisiva parte da OAB. Os advogados taxam o projeto de “golpe de mestre” no “apagar das luzes”. Opinam que, dá a entender que os vereadores querem apenas construir um caminho mais fácil para se reelegerem. E, contestam o argumento dos autores de que haverá economia aos cofres públicos em razão da redução do duodécimo.

“O argumento de que haverá economia pela redução do duodécimo não é verdadeiro. Isso não pode ser feito, pois é inconstitucional, que é uma fração fixa do orçamento municipal que não pode ser reduzida, ou seja, eles diminuiriam o número de vereadores e permaneceriam com o mesmo duodécimo, um verdadeiro golpe de mestre pra quem pretende continuar no Poder”.

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Na mesma linha de raciocínio – pela manutenção do mesmo número de vereadores – se manifestam os diretores do Observatório Social. E, vão mais além: “É, no mínimo, muito estranho que, um desses vereadores que encabeçam essa proposta, o Rubens Macedo, brigou e até nos ameaçou, quando defendemos a redução há algum tempo atrás. Porque será que agora ele mudou de ideia?”

“Temos que manter o mesmo número para que tenhamos mais representatividade nos bairros, nas comunidades e nos distritos. O que tem que ser feito é reduzir o subsídio dos vereadores. Colocar no mesmo valor do maior salário do servidor da Casa. E, reduzir o valor da Verba Indenizatória de R$ 4.800 para R$ 3 mil. Ai sim haverá economia” dizem.

O representante da UCAM, a exemplo dos da OAB e OSC também é de opinião de que deva ser mantido o mesmo número de vereadores. Em uma rede social Enézio Mariano se manifestou dizendo que ao invés de reduzir teria que aumentar de 15 para 17 e diminuir o salário. Hoje o vencimento chega a R$ 13.600,00 entre subsídio e Verba Indenizatória.

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Além das entidades, vários vereadores, entre eles, Cesare Pastorello (SD) e Cláudio Henrique Donatoni (PSDB) são contrários a proposta.

“Mais do que óbvio que isso é uma manobra. E, as razões estão aí para todos verem. Diminuindo o número de vagas, aumenta o quociente eleitoral, para quase 4 mil votos, o que quase partido nenhum vai conseguir. Além disso, a diminuição do número de vagas também diminui o número de candidatos que cada partido pode ter. Com 15 vereadores, cada partido pode ter 23 candidatos. Com 11 vagas, o limite cai para 17” explica Pastorello.

E, acrescenta: “Essa manobra prejudica ainda mais os partidos que não têm nenhum vereador no quadro, que são a verdadeira oxigenação da Câmara. Daí o que fizeram? Incharam o PTB com 6 vereadores, para reeleição, trouxeram o doutor Massato e pretendem eleger a maior bancada da casa se a redução for aprovada”.

Finaliza dizendo que “com isso, não só os partidos pequenos e novos como toda a sociedade ficará prejudicada pela menor representatividade. Em resumo, se o PTB do Barone e o PSB do Jerônimo se unirem e aprovarem essa redução, eles serão os dois únicos partidos na Câmara no ano que vem”. O vereador Cláudio Henrique disse que votará contra a redução.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias.

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Cáceres e Região

Carrapato – Empresa atribui a UPA responsabilidade pelo aparecimento do parasita na marmita do enfermeiro

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Nutricionista e responsável técnica da Cozinha Comunitária, de Cáceres, Angélica Villerá Ruza, em Nota de Esclarecimento, enviada na manhã desta quinta-feira (18/05), ao site Expressão Notícias, atribui possível responsabilidade pelo caso do carrapato, encontrado no fundo de uma marmita, durante refeição servida a uma técnica de enfermagem, na última segunda-feira (15/04), a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“A refeição passa na mão de vários colaboradores, processo rigoroso de fabricação, realizamos todo o controle de segurança é impossível um inseto estar dentro da refeição daquela maneira, análise feita pela foto que nos foi apresentada, o inseto estava integro” diz Angélica.

E, acrescenta: “se o inseto esteve no fundo da marmita como nos foi relatado, ele estaria muito provavelmente cozido, pois as marmitas seguem acima de 60° Celsius, esse inseto estaria cozido devido à alta
temperatura. A caixa térmica onde ficam acondicionadas as marmitas após a entrega são de propriedade e responsabilidade do órgão recebedor (UPA). E, foi observado pelo entregador, que haviam insetos, restos de comida entre outras coisas estranhas, sendo que a higienização da mesma é de responsabilidade do órgão recebedor”.

Abaixo a íntegra do esclarecimento da empresa.

Cáceres, 18 de abril de 2024
Nota de Esclarecimento

O Restaurante Cozinha Comunitária Mistura do Sabor vem, por meio desta esclarecer pelo inconveniente ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento na data de 15 de abril de 2024, onde a colaboradora encontrou um inseto no fundo da marmita fornecida no almoço do dia em questão. Nossa Unidade de Alimentação e Nutrição, conta com profissionais devidamente treinados e capacitados para garantir a qualidade Higiênico Sanitária dos alimentos servidos pela nossa empresa.

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Seguimos todas as normas da ANVISA no que diz respeito a produção de alimento seguro, todos os colaboradores receberam treinamento de Boas Praticas de Fabricação, respeitando a RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004.  Nossa Unidade conta com Procedimento Operacional Padronizado (POPs), que se inicia desde o recebimento, seleção, pré preparo, preparo e segue até o produto final, e seguimos à risca o Manual de Boas Práticas, garantindo
assim um produto final de qualidade e principalmente seguro.

Nossa Unidade recebeu na data de 07/02/2024 a visita da equipe de Vigilância Sanitária do município, que vistoriou as instalações da Cozinha, apresentamos toda a documentação (dedetização, controle de potabilidade de
água, entre outros), foi constatando as adequadas condições higiênicosanitárias e boas práticas na manipulação de alimentos, recebemos desta forma a Licença Sanitária para atuarmos.

Sobre o ocorrido, o cardápio do dia foi: arroz branco, feijão carioca, polenta, carne ao molho salada de repolho com cenoura, inclusive temos registro da refeição servida para comprovar. A refeição passa na mão de vários colaboradores, processo rigoroso de fabricação, realizamos todo o controle de segurança é impossível um inseto estar dentro da refeição daquela maneira, análise feita pela foto que nos foi apresentada, o inseto
estava integro.

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Gostaria de ressaltar que se o inseto esteve no fundo da marmita como nos foi relatado, ele estaria muito provavelmente cozido, pois as marmitas seguem acima de 60° Celsius, esse inseto estaria cozido devido à alta
temperatura. A caixa térmica onde ficam acondicionadas as marmitas após a entrega são de propriedade e responsabilidade do órgão recebedor (UPA).

Foi observado pelo entregador, que haviam insetos, restos de comida entre outras coisas estranhas, sendo que a higienização da mesma é de responsabilidade do órgão recebedor. Temos registros para comprovar. A mesma deveria estar limpa e higienizada, é um fator que se deve ser levado em consideração, a Mistura do Sabor não tem a responsabilidade dessa higienização, a caixa deveria estar limpa e higienizada.

Ressalvo o comprometimento da empresa Mistura do Sabor e reforçamos o nosso compromisso em servir com Segurança e Qualidade todos os nossos produtos. Vamos intensificar todos os nossos processos, para sempre garantir o alimento seguro para todos os nossos usuários. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Angélica Villerá S. Ruza
Nutricionista e Responsável Técnica CRN1-6299

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PM realiza formatura de 509 alunos do 32º Curso de Formação de Soldados nesta quinta-feira (18)

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Solenidade também forma cinco oficiais médicos e promove 295 policiais militares
Hallef Oliveira | PMMT

SECOM-MT

A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, na noite desta quinta-feira (18.04), a formatura dos 509 alunos da 32ª Turma do Curso de Formação de Soldados (CFSD) da instituição. A solenidade contará com a presença do governador Mauro Mendes e acontece a partir das 19h, no Parque de Exposições de Cuiabá.

A cerimônia marca a conclusão da formação dos alunos soldados, aprovados no concurso da Segurança Pública do Governo do Estado. No curso, iniciado em julho do ano passado, os alunos passaram por conhecimentos teóricos e práticas sobre a carreira militar. Com a formatura, os novos soldados irão reforçar o policiamento nas cidades do interior do Estado.

Na solenidade, ainda será realizada a formatura da turma do Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde (CAOS), com cinco alunos também aprovados pelo concurso. Os novos oficiais médicos finalizam a formação e serão graduados ao posto de segundo-tenente.

Promoção de militares

A cerimônia também marca a promoção de 295 policiais militares a novos postos dentro da corporação. Entre os oficiais, além dos novos oficiais médicos, também serão promovidos 30 policiais ao posto de capitão e oito militares para o posto de tenentes-coroneis.

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Já entre os praças, 43 militares passam a função de subtenentes, enquanto 134 policiais assumem o posto de primeiro-sargento, 77 assumem como segundo-sargento e quatro como terceiro-sargento, além disso, dois militares são promovidos a cabo.

A solenidade realizada nesta quinta-feira (18) é alusiva ao dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, considerado o patrono das polícias militares em todo o país.

Serviço | Formatura do 32º Curso de Formação de Soldados e promoção de policiais militares

Data: 18/04 (quinta-feira)

Hora: 19h

Local: Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro – Av. Manoel José de Arruda (Beira Rio), bairro Porto, Cuiabá-MT

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