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OAB-MT lança canal de atendimento para vítimas de violência de gênero

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No Março Mulher a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), lança mais uma ferramenta no combate à agressão e lança o canal de apoio às vítimas de violência de gênero.  A iniciativa é fruto de parceria com a Comissão de Direito da Mulher (CDM) e com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT).
    Agora, mulheres expostas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, crimes previstos na Lei 11.340 (Maria da Penha), podem entrar em contato com a Ordem pelo e-mail atendimentoamulher@oabmt.org.br e denunciarem os agressores. O serviço também serve para tirar dúvidas e é oferecido para toda a sociedade civil.
    “O e-mail foi criado para que a vítima possa chegar até nós individualmente, assim, as denúncias não viram apenas estatísticas. A Comissão está aqui para dar apoio a qualquer mulher que esteja passando ou que tenha passado por isso”, explica a vice-presidente da CDM, Gabriela de Souza Correia.
    A partir da comunicação, serão tomadas as providências necessárias. No caso das advogadas vítimas destes crimes, além do acolhimento, também é providenciado atendimento psicológico.  É importante destacar que o sigilo é garantido.
    “Por meio deste contato saberemos qual encaminhamento dar a cada uma delas, podendo orientá-las sobre quais iniciativas devem ser adotadas ou quais políticas públicas podem melhor atende-las, por exemplo, caso precisem sair de casa. Além disso, informaremos sobre como fazer um boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito. ”
    Gabriela conta que a proposta de criação do canal surgiu pela alta demanda de atendimentos realizados pela Comissão. “Os registros geraram preocupação em todo o sistema da Ordem, especialmente por considerarmos o horário limitado de atendimento nas delegacias da Mulher”, diz.
Outras ações
    Durante celebração do Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira (9), a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso, falou sobre a importância da luta contra o sistema patriarcal e destacou uma série de medidas adotadas pela OAB-MT para reduzir a desigualdade entre os gêneros.
    Em fevereiro deste ano o Conselho Pleno aprovou a Resolução 006/2020, que fixa porcentagem mínima de 30% para os gêneros nos eventos promovidos pela Ordem. Sendo assim, as programações devem contar com palestrantes, debatedores e expositores homens e mulheres.
    Além disso, em 2019, a Ordem estabeleceu que a prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição junto à entidade.
    Gisela destaca que, apesar de mais escolarizadas, mulheres ganham em média 70% menos que homens no mercado de trabalho e têm representatividade de apenas 12% no Parlamento, mesmo formando 52% do eleitorado brasileiro.
    “Não dá para dizer que há igualdade plena, embora a constituição nos garanta, enquanto uma mulher está sendo morta a cada sete horas no Brasil, ou enquanto uma mulher é violentada e agredida a cada quatro minutos”, conclui.
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Prefeito quer proibir venda de passagem para idosos; veja vídeo

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris, quer que empresas de transporte intermunicipal não emitam bilhetes para idosos. Em vídeo publicado em rede social, o gestor apela aos deputados e senadores para que seja feito um decreto que suspenda a venda de passagem ao grupo de risco de contaminação pelo Covid-19.

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“Pessoas acima de 60 anos, que são grupo de risco, têm viajado muito. Principalmente de ônibus. Ficando um dia, dois dias, dentro de um ônibus” pontua na filmagem.

A aglomeração de pessoas facilita o contágio, por conta da proximidade entre os indivíduos em ambiente fechado. O vírus é carregado pelo ar e no contato com uma pessoa contaminada, tornando o ambiente propício para disseminação da doença. Os idosos são as “vítimas” mais afetadas, por conta da saúde debilitada, na maioria dos casos.

“Faço um apelo aos nossos deputados e senadores para que seja editado um decreto proibindo a venda de passagens para pessoas que tenham mais de 60 anos. Eles têm que ficar em casa. Estamos todos conscientes disso”, é o requerimento do prefeito.

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Conforme decreto municipal, os estabelecimentos comerciais podem funcionar desde que cumpram as medidas de higiene recomendadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. Eventos com aglomeração de pessoas também estão suspensos.

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Governo e Senai fazem parceria para produção de 5 milhões de máscaras

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