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“O isolamento social não criou os agressores, eles já existiam”, afirma defensora

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Assessoria

Nos primeiros cinco meses de 2020, 28 mulheres foram vítimas do feminicídio em Mato Grosso, um aumento de 75% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram contabilizadas 16 mortes. Também houve um crescimento expressivo dos casos de registro de cena de nudez, ato sexual ou libidinoso íntimo sem autorização dos participantes, que saltou de um caso (janeiro a maio/2019) para 16 registros no mesmo período de 2020 – alta de 800%. O crime é descrito no artigo 216-B da Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

“Apesar de não ser motivo para a violência, fica bem evidente que esse aumento dos feminicídios ocorreu por conta da pandemia, infelizmente. Nada é motivo para a violência. O isolamento social não criou os agressores. Eles já existiam. Se não agredissem nesse momento, iriam agredir em outra oportunidade. Foi só um pretexto para que essa agressão aparecesse de alguma forma”, afirmou a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) de Cuiabá.

Apesar do aumento nos casos de feminicídio, os homicídios dolosos com vítimas femininas, que incluem outras motivações para morte, como tráfico de drogas, reduziu 68% – 22 casos em 2019 contra sete em 2020. Os dados contemplam os 141 municípios de Mato Grosso.

Também ocorreram quedas nos registros de ameaça (-16%), lesão corporal (-10%), tentativa de homicídio (-25%), assédio sexual (-26%), dentre outros, sempre levando em conta os números de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.

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A coordenadora do Nudem considera que está ocorrendo uma subnotificação dos casos de violência envolvendo mulheres. “Tenho convicção de que a violência doméstica e familiar nessa época de quarentena aumentou, mas as subnotificações são uma realidade. Isso é o mais preocupante, tendo em vista que, se as mulheres não estão denunciando, lavrando um boletim de ocorrência, elas estão sofrendo dentro de casa”, destacou.

Campanha 

A preocupação com o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia não é novidade. No dia 8 de junho, com o objetivo de estimular as denúncias e combater todo tipo de violência contra as mulheres durante o isolamento social, a Defensoria Pública de Mato Grosso lançou a campanha: “Eu uso máscara, mas não me calo!”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os feminicídios aumentaram 143% em Mato Grosso, de 10 de março a 31 de maio de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 17 casos este ano contra sete ocorrências em 2019.

“Se você olhar o quadro das estatísticas, o que aumentou de fato foi o feminicídio. Mas as subnotificações também aumentaram. Isso é muito grave. Há a necessidade de continuarmos combatendo diuturnamente essa violência porque é uma realidade e as mulheres estão morrendo dentro de casa”, sustentou Rosana Leite.

Para a coordenadora do Nudem, o cenário atual é preocupante e precisa ser combatido por todos. “Isso é muito grave. Por isso, estamos sempre reforçando que o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública está à disposição para orientação, propositura de ações, atuando em defesa dessas mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar”, disse.

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Canais de atendimento
O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública recebe denúncias e repassa orientações por telefone e WhatsApp: (65) 98463-6782.
Denúncias anônimas também podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (nacional), pelo 197 (Polícia Civil), para a região metropolitana, e 181, para o interior do estado. O atendimento é feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Nova lei

Entrou em vigor na última terça-feira (dia 7) a Lei 14.022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê atendimento ininterrupto, inclusive presencial, dos órgãos de proteção a vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a nova legislação, as denúncias de violência contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência deverão ser repassadas com urgência às autoridades. Com o confinamento para evitar a propagação do novo coronavírus, a violência doméstica aumentou em todo o país.

A relatora da proposta (PL 1.291/2020), senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), disse que a lei é fundamental neste momento. “É de grande importância porque nós estamos tomando as atitudes necessárias. É a construção a favor de uma mulher, presa dentro de um cenário, sofrendo as consequências da violência da cultura machista, que ainda perdura”, declarou.

Rosana Leite apoiou a novidade. “Essa lei de fato prevê um atendimento diferenciado às camadas de vulneráveis e as mulheres estão precisando de um atendimento especial nesse momento. Elas precisam entender que o poder público não as abandonou, mesmo nessa época de quarentena”, ressaltou a defensora.

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Cáceres implanta atendimento às vítimas por aplicativo de mensagens

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres acaba de lançar um novo canal para atendimento preliminar às vítimas de violência doméstica e familiar na cidade, em parceria com a Polícia Militar.

Trata-se do número (65) 99981-5578, disponível para mensagens via WhatsApp.

A nova ferramenta atende a uma reivindicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Delegacia da Mulher do município.

Além do atendimento e acolhimento das vítimas, o WhatsApp poderá ser utilizado para denúncias de violência contra a mulher, 24 horas por dia.

A plataforma digital ganha uma importância ainda maior durante a pandemia do Novo Coronavírus. Isso porque no período de confinamento, com agressores e vítimas sob o mesmo teto em tempo integral, a busca por outros canais de denúncia tende a diminuir, uma vez que a vítima não consegue pedir ajuda reservadamente.

Outras cidades – Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), algumas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher também criaram canais para denúncias e atendimento psicológico pelo serviço de WhatsApp, em função do período de isolamento social. Em Cuiabá, o número disponibilizado para mensagens é (65) 99973-4796, e em Várzea Grande é o (65) 98408-7445.

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Dados – Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado em junho deste ano aponta redução dos registros de crimes nas Delegacias de Polícia e crescimento das denúncias telefônicas no país, nos meses de março e abril de 2020, comparados ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, nesse período o número de registros de lesão corporal dolosa caiu 16,7%, enquanto o número de feminicídios aumentou 150%. Os dados da pesquisa podem ser conferidos aqui.

Por Assessoria
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Governo Federal recupera quase R$ 110 milhões de auxílio emergencial indevido

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O governo federal recuperou R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial, de acordo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Cidadania.

Mais de 115 mil pessoas que receberam o benefício não se enquadravam nas regras e, por isso, devolveram os recursos. Foram registradas 89,1 mil devoluções por civis e outras 26,2 mil por militares.

Dos 65,8 milhões de beneficiários, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, diz que a quantidade de devoluções é significativa.

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“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirma Lorenzoni.

Como devolver o auxílio emergencial?

De acordo com a pasta, as devoluções podem ser feitas pelo site oficial. Ao entrar no site, é preciso inserir o CPF do beneficiário. Com as informações preenchidas, a plataforma vai emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos.

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Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).

Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

R7 Noticias

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