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Mato Grosso

Novas regras para obter CNH entram em vigor

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Começoram a vigorar nesta semana as regras previstas na Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito, para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O documento altera a obrigatoriedade do uso de simulador, reduz a carga horária dos cursos práticos, introduz aulas noturnas e habilitação para ciclomotores. Confira as principais mudanças trazidas pela Resolução 778 de 13 de junho de 2019.:

Aulas noturnas Será obrigatória uma única aula prática de direção no período noturno. Antes, para dirigir automóvel, eram exigidas cinco aulas.

Carga horária reduzida A carga horária total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro) diminuiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Quem já é habilitado apenas na categoria A (moto) e quer adicionar a categoria B precisa fazer apenas 15 horas/aula. Antes, eram 20 h/a.

Simulador facultativo Não é mais obrigatória a utilização do simulador de direção. Agora, o uso do equipamento para substituir até cinco horas/aula ao obter a CNH B é facultativo. Antes, era preciso fazer pelo menos cinco aulas no aparelho. No total, podiam ser realizadas até oito. As aulas no simulador devem ser concluídas antes da aprendizagem nas vias públicas.

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Autorização para Conduzir Ciclomotor Ao invés de 20 horas/aula, são exigidas cinco horas/aula para quem vai obter ou adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Outra mudança é que o candidato, voluntariamente, pode utilizar veículo próprio com, no máximo, cinco anos de uso – excluído o de fabricação. Durante um ano, do dia 16 de setembro de 2019 até 12 de setembro de 2020, os interessados na ACC estão dispensados das aulas. É possível fazer apenas os exames teórico e prático. No entanto, se for reprovado, terá de frequentar as aulas.

O site oficial do Detran-MT traz o passo a passo completo para obter a CNH. Além disso, é possível realizar vários serviços de forma online relacionados a CNH (como agendamento e 2ª via), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e recurso de penalidade), entre outros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Setasc faz o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento para os municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses. O pagamento começa em janeiro e será dividido em quatro parcelas iguais, de R$ 1,6 milhão, nos meses subsequentes. Os valores, por município, assegurados pela Resolução Nº 01 de janeiro de 2020, foram publicados no Diário Oficial nesta quarta-feira (22.01).

O repasse é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é referente ao ano de 2019. A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado vem seguindo com o compromisso de liquidar o débito do cofinanciamento. “No ano passado, no começo do mandato, assumimos uma dívida referente ao ano de 2018 da gestão passada. O pagamento foi feito em oito parcelas. Neste ano, conseguimos reduzir o número de parcelar, antecipando o pagamento para o começo de 2020. Essa antecipação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes”.

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Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, em 2019, foram pagos R$ 6,4 milhões dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro. O valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada município”, ressalta Rosamaria.

Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, por meio das unidades socioassistenciais (Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centro dia, Centro Pop e unidades de acolhimento).

Fonte: GOV MT
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Adolescentes são apreendidos por tentativa de roubo de Cáceres

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Policiais militares de Cáceres apreenderam nesta terça-feira (21.01), quatro adolescentes entre 14 e 16 anos por tentativa de roubo no bairro Jardim das Oliveiras.

Conforme o boletim de ocorrência, uma vítima denunciou via 190 que teria sofrido uma tentativa de roubo quando passava em uma rua e teve seu veículo atingido por paus e pedras.

Os policiais foram até o local e encontraram os adolescentes deitados no chão tentando se esconder. Eles disseram que como a rua é escura jogavam pau e pedras nos carros obrigando o motorista a parar, ocasião em que eles fariam o roubo. Acrescentaram ainda que o ‘modus operandi’ era ameaçar e utilizar a força física. Não foram encontradas armas de fogo nem arma branca.

Serviço 

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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