Novas regras – Gastos com água, energia, suspensão de concurso e licenças são alvo de decreto

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Decreto interno Instituído por Mauro Mendes nesta quinta-feira (17) determina durante 180 dias medidas como a redução do consumo de água e energia elétrica nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O documento objetiva ainda suspender concursos públicos e vedar licença-prêmio que implique em contratação temporária. A regra interna visa auxiliar um segundo decreto, o de calamidade financeira, que também foi entregue nesta quinta, mas ainda será votado na Casa de Leis.

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Conforme trecho do decreto obtido pelo , além das reduções de questões básicas, valores de aluguéis, limpeza, horas extras e uso de telefones também são alvo. As normativas que regulamentarão os itens ainda carecem de formulação e serão feitas pelos chefes de cada entidade do Executivo.

O objetivo é cortar gastos. Os administradores também estão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer título aos servidores.

O pagamento de horas extraordinárias será exceção para policiais e trabalhadores da saúde. Também será suspensa a tramitação de processo que objetive a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreira e vencimentos, bem como planos de cargos e salários de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O decreto busca ainda suspender a concessão de novos afastamentos de servidores públicos para realização de cursos e outras demandas semelhantes.

Situação financeira  

Atualmente, o Estado de Mato Grosso tem em restos a pagar com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.

O Estado, por falta de recurso financeiro parcelou o pagamento dos servidores públicos, do salário de dezembro, com quitação prevista para o dia 31 de janeiro, além de não conseguir adquirir novos produtos e serviços, como a compra de medicamentos.

Decreto

Junto com o decreto interno, com diretrizes visando economizar, o governador enviou um segundo documento, o decreto de calamidade pública, que ainda será votado na Assembleia Legislativa.

Arthur Santos da Silva e Pablo Rodrigo / GD

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