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Esportes

Nova lei geral do esporte é publicada em Mato Grosso

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Políticas públicas de esporte e lazer em Mato Grosso ganham uma significativa ferramenta de regulação com a publicação de novas normas gerais do desporto. A lei 11.105/ 2020, publicada oficialmente em 08 de abril, estabelece conceitos e critérios que definirão parâmetros de atuação e de fortalecimento do sistema estadual de esporte e lazer.

De autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e aprovada em março pela Assembleia Legislativa, a nova lei possibilita a integração de toda legislação esportiva, incentivando o avanço e a modernização das relações do esporte no Estado. Para o secretário da Secel, Allan Kardec, a publicação do documento é decisiva para a política esportiva mato-grossense.

“Com essa nova lei conseguimos atualizar as normas gerais de forma mais eficiente, o que era uma demanda antiga que não teve muita atenção de gestões anteriores. É um marco histórico, um grande avanço que definirá os rumos do esporte em Mato Grosso, beneficiando todos os cidadãos de maneira geral”, enaltece Kardec.

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São destaques na nova legislação a composição, competências e objetivos do Sistema Estadual de Esporte e Lazer, importante instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Sob coordenação da Secel, o Sistema é formado ainda pelo Conselho Estadual de Desporto (Consed), instituições de administração do desporto, entidades de práticas do desporto, ligas esportivas, municípios e pessoas físicas ou jurídicas que possam se enquadrar aos objetivos.

“Mais um grande mérito dessa nova lei é a definição dos agentes participantes do sistema estadual e de suas atribuições, incluindo todos nos processos de fomento e fortalecimento das políticas esportivas”, garante o titular da Secel.

No documento, a Secel é ratificada como responsável por desenvolver a política estadual de desporto, incentivando e assegurando práticas formais e não-formais por meio de ações e programas sociais de esporte e lazer.

O Plano Estadual que norteará as políticas públicas de esporte e lazer de Mato Grosso também é evidenciado na legislação como atribuição da pasta. Com metas e estratégias para um prazo de 10 anos, o plano terá o objetivo de fomentar e democratizar o acesso ao esporte para toda a população no Estado. Sua conclusão está atualmente nas últimas etapas, já tendo sido disponibilizado para consulta pública online e para análises do Consed e de gestores municipais.

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Outra atualização relevante apontada nas normas gerais é a composição do Consed. Para contribuir na formulação da Política Estadual do Desporto, o órgão colegiado contará também com representantes de instituições de ensino superior em Educação Física e dos municípios mato-grossenses.

Histórico

A primeira legislação esportiva de Mato Grosso foi instituída pela lei 6.700, de 21 de dezembro de 1995. Sua última revisão e alteração ocorreu em 22 de setembro de 1999 por meio da lei 7.156.

Tão logo assumiu a gestão do esporte no Estado, a Secel instituiu uma comissão de revisão das normas gerais para atender a necessidade de atualização.

Em até 90 dias, um decreto governamental deverá ser publicado para regulamentar a nova lei  11.105/ 2020,  especificando de que forma a legislação  será aplicada.

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Destaque

Falha no pagamento de 4,3 mil contratados da Seduc é identificada; técnicos trabalham para corrigir

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Secom – MT

As Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Planejamento e Gestão (Seplag) identificaram uma falha no processamento da folha de pagamento. O fato não irá prejudicar o pagamento dos servidores públicos efetivos, pensionistas, aposentados e comissionados.

A falha técnica ocasionou o erro no lançamento do salário de cerca de 4,3 mil servidores contratados da Seduc.

Esses funcionários da Educação irão receber o equivalente a 66% do valor total do salário, no pagamento que será efetuado na tarde desta sexta-feira (27.11), após as 18h.

Os técnicos das duas secretarias trabalham nesse momento para corrigir a falha de comunicação que ocorreu entre os sistemas da Seduc e da Seplag. Contudo, já informaram que o problema será solucionado em uma folha complementar, que deverá ser quitada nos próximos dias.

As duas secretarias lamentam o ocorrido e se esforçam para resolver a situação o mais rápido possível e ressaltam que os demais servidores não sofrerão qualquer problema no recebimento do salário.

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Cáceres e Região

Deputado Dr. Leonardo anuncia mais R$ 6,35 milhões para Cáceres

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Assessoria

O médico e deputado federal Dr. Leonardo anuncia nesta segunda-feira (13) a liberação de mais R$ 6.513.928,98 (seis milhões, quinhentos mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) pelo Governo Federal para a região de Cárceres (MT). Trata-se da segunda parcela de recurso destinado ao município por força da aprovação da Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, com voto favorável do parlamentar, que tem empenhado em direcionar recursos ao combate da pandemia de coronavírus em Mato Grosso.

Em junho, Cáceres já tinha recebido a primeira parcela, também no valor de R$ 6,5 milhões, totalizando R$ 13 mi até agora. As duas próximas remessa de recurso referente a Lei Complementar 173/2020 serão realizadas dia 12 de agosto e 1 de setembro. “A maior parte deste recurso é de uso livre por parte da administração pública, para recompor perdas na arrecadação do Município; mas esperamos ver maior parte aplicada na saúde, devido a urgência do momento”, afirmou Dr Leonardo. “Com essa verba é possível alugar equipamentos para manter leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), por exemplo”, recomenda o deputado.

Além dos recursos referentes ao auxílio emergencial, criados com a aprovação da LC 173/20, a Princesinha do Paraguai recebeu ainda R$ 517.769,33 do Fundo Nacional de Saúde exclusivos para combate a Covid-19 e R$ 1.239.538,75 de apoio ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Cáceres, que é principal referência em saúde da Região Sudoeste/Oeste de Mato Grosso, já sofre com a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes em estado grave de Covid-19, a doença causada pelo coronavírus.

Único parlamentar federal da região, Dr. Leonardo tem trabalhado continuamente para buscar recursos federais para o combate do coronavírus, através da aprovação de leis e indicando as unidades da saúde para receber verbas. “Estamos fazendo a nossa parte, não apenas em busca de recursos junto ao Governo Federal, como de soluções alternativas que temos apresentado ao Governador”, completa o parlamentar.

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