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Mato Grosso

Nova ferramenta da Sema permite a detecção imediata do desmatamento ilegal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), lançou nesta quarta-feira (14.08) a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução que permitirá um monitoramento ambiental preventivo.

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM e vai atuar em tempo real no controle e combate ao desmatamento ilegal em toda a extensão de Mato Grosso. Com a ferramenta, os proprietários serão responsabilizados e a área embargada de forma imediata.

A partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização poderá identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao  desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita. O serviço também facilita a adoção de estratégias públicas no combate a prática ilegal, que contribui para um crescimento sustentável, aliando desenvolvimento e preservação.

“Hoje nós demoramos meses para detectar que a área foi desmatada e com esse sistema, que vai varrer todo o Estado de Mato Grosso, poderemos acionar mais rapidamente nossos organismos de controle e repressão e dar a responsabilização de forma mais imediata. Iremos divulgar de maneira muito ampla para educar e evitar que as pessoas pratiquem crimes ambientais. Com essa tecnologia crimes dessa natureza seguramente serão detectados e punidos, podendo tirar essa sensação de impunidade no Estado”, destacou o governador Mauro Mendes.

“Esses mecanismos de controle e detecção serão disponibilizados em relatórios mensais e faremos um acompanhamento, não iremos segurar nenhuma informação. A transparência é dos princípios básicos e fundamentares da administração pública”, completou Mendes.

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Parceiros

A plataforma será utilizada não só pela Sema, mas por todos os parceiros envolvidos com o combate ao desmatamento, entre eles: Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), Comitê do Fogo, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Ministério Público Estadual (MPE). Além da estreitar ainda mais a parceria com Ibama e Funai.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Estado terá um modo diferente de combater o desmatamento nos três biomas.

“A percepção do alerta vai nos fazer focar em determinada região, conforme o movimento se inicie nele. A ferramenta tecnológica irá otimizar o recurso humano, vamos estar onde o desmate estiver iniciando. Iremos a campo alimentados pelo relatório já com dados preliminares consistentes. Vamos otimizar nosso recurso e facilitar a capacidade de cooperação em nossas instituições, para estar em diversos lugares com arcos de desmatamento mais significativos”, asseverou Lazzaretti.  

Serviço

O serviço será implantado pela empresa Santiago e Cintra Consultoria, que tem mais de dez anos de atuação de tecnologia espacial. O sistema dispõe de cerca de cem satélites Planet, que monitoram diariamente todo o território nacional, com aquisição diária de imagens de resolução espacial, com precisão de três metros.

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Os alertas de desmate são publicados de forma objetiva e, a partir deles, é possível a geração de relatórios e laudos com informações técnicas e precisas em termos de localização, área desmatada e data da ocorrência.

“Imagens diárias são capazes de indicar o antes e o depois de uma área desmatada. Esses alertas são gerados e entregues semanalmente, para que os técnicos possam realizar as ações de forma ágil e rápida para interromper o desmatamento no início dele. Os laudos são gerados automaticamente pelo sistema. Todas essas imagens ainda serão fornecidas ao Cadastro Ambiental Rural”, explicou Vinicius Rissoli, diretor de operações da Santiago e Cintra.

REM 

O investimento para a aquisição da ferramente foi de, aproximadamente, R$ 5 milhões. Todo o serviço foi adquirido por meio do Programa REM, uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos, de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento.

Os desembolsos são realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é o gestor financeiro do programa, cabendo a ele, entre outras funções, executar processos de aquisição de bens, serviços e publicação de editais. A Sema é a entidade executora e responsável pela gestão técnica-administrativa do projeto no Estado.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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