conecte-se conosco


Destaque

Notificado para não inaugurar obra inacabada da UPA; prefeito diz que vereador não gosta de pobre

Publicado

O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) corre contra o tempo para tentar revogar uma lei municipal que proíbe a inauguração de obras inacabadas, no sentido de colocar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em funcionamento, nos próximos dias, para atender a população, principalmente, a mais carente, no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavirus.

O prefeito foi notificado, através de um Requerimento de Notificação Recomendatória, do vereador José Eduardo Torres (PSC), datado do último dia 10, para que se abstenha de fazer qualquer inauguração de obras inacabadas no município, levando em conta a eminência de inauguração do prédio da UPA, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa, podendo ser cassado.

“Enquanto estamos precisando de leito, de atendimento a população nessa época de pandemia, em função do coronavirus, tudo superlotado, tudo compromissado, o vereador manda notificação proibindo de inaugurar a UPA para não atender a população. Esse é o vereador que diz gosta do pobre, que precisa da UPA, que precisa de atendimento médico”.

Leia mais:   Forças de Segurança Nacional virão a MT ajudar a combater incêndios florestais

Francis diz que, embora a Unidade de Pronto Atendimento não esteja 100% concluída, ela será de fundamental importância para ajudar no combate a pandemia do coronavirus, curar pessoas e salvar vidas.

“Mesmo não estando 100% pronta, a Unidade de Pronto Atendimento irá ajudar a combater a pandemia, curar pessoas e ajudar a salvar vidas” e indaga: “Será que esse vereador vai ter coragem de pedir votos para o pobre? Depois de proibir o pobre de ser atendido e até morrer por falta de atendimento. É esse o vereador que se diz defensor dos pobres?”.

O prefeito admite que, a UPA não está 100% concluída, mas dispõe de técnicos e equipamentos que podem ajudar no combate a pandemia, curando e salvando vidas. E, que, para garantir o atendimento à população, através da unidade, estará encaminhando, nas próximas horas, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, no sentido de revogar a lei anterior, tornando-a inócua.

Procurado pela reportagem o vereador José Eduardo Torres, autor do requerimento, diz que irá se manifestar no momento oportuno. A lei a que ele refere é a Lei Municipal nº 2.640 de 26 de fevereiro de 2018 que “dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população”.

Leia mais:   Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

Publicado

Acessoria.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal marcou a primeira audiência de conciliação entre o órgão, a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município de Cáceres (MT), para tratar da ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) da margem esquerda do Rio Paraguai.

A situação se arrasta desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

Na decisão, o juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini confirmou a possibilidade de se realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “todavia, depende do envolvimento e iniciativas dos três entes públicos requeridos, Município, Estado e União”.

De acordo com o magistrado, os requeridos poderão se empenhar para que a medida se concretize, conciliando todos os interesses envolvidos: a regularização da ocupação urbana e a recomposição ambiental com medidas de recuperação da área degradada.

Para tanto, a Justiça Federal marcou a primeira audiência de Conciliação para o dia 5 de novembro deste ano, inicialmente com a participação do MPF, os três entes públicos envolvidos e o Ibama. “(…) dependendo do que for apurado, segue-se com a proposta aos demais requeridos, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação”, consta da decisão.

Além da audiência, também foi determinado ao município de Cáceres a afixação de dois outdoors, com medidas mínimas de 20m² cada, em local com grande visibilidade, sendo um no início e outro no fim da quadra 95, na Rua dos Sobradinhos/Rua das Águas, com os seguintes dizeres:

Leia mais:   Chuva diminui focos de incêndio no Pantanal de MT após 4 meses de estiagem

“Os imóveis desta quadra 95, na Rua dos Sobradinhos / Rua das Águas, que se encontram ao lado da Baía do Palha, às margens do Rio Paraguai, são objeto da Ação Civil Pública nº 1001945-03.2020.4.01.3601 que tramita na 1ª Vara – Justiça Federal – Cáceres-MT.  Esta ação apura as construções irregulares em área de preservação permanente (APP), causando dano ambiental às margens da Baía. A depender do julgamento desta ação, poderá haver a demolição das edificações e a cobrança de indenização por danos materiais e morais dos possuidores dos imóveis, a qualquer título, inclusive locatários. Este aviso serve para dar ampla publicidade da existência da ação (art. 554, §3º, CPC) e citar por edital (art. 257, p. único, CPC) os ocupantes/interessados não individualizados na inicial.”

A instalação dos outdoors deverá ser efetivada, com comprovação nos autos, no prazo de dez dias a contar da data da intimação. O descumprimento implicará multa no valor de R$ 10 mil.

Os Cartórios do 1° e 2º Ofícios da Comarca de Cáceres (MT) e a prefeitura do município deverão informar em juízo a existência de eventual negócio jurídico envolvendo os imóveis sub judice, realizado e registrado na respectiva repartição a partir da intimação, com indicação do nome dos signatários e a natureza da transação, sob pena de multa de R$ 1 mil por informação negligenciada.

O magistrado também determinou a citação dos entes da federação e Ibama, das pessoas incertas (por meio de edital), sem prejuízo da citação pessoal daquelas porventura encontradas no local, e dos 35 acusados de ilícito ambiental por mandado ou carta precatória, considerando os endereços indicados na peça inicial.

Leia mais:   Queimadas e seca do rio Paraguai levam prefeitura de Cáceres decretar situação de emergência

Entenda o caso – O primeiro registro sobre a ocupação irregular da área se deu em maio de 1998 quando o presidente da Associação de Moradores da Antiga EMPA à época informou ao Ministério Público Estadual sobre os conflitos fundiários no local. Já naquele ano ocorria degradação ambiental, e tanto o Ibama quanto a Fema (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema/MT) não tomaram providências suficientes sobre o fato.

Durante os 20 anos seguintes, várias foram as tentativas para regularizar a situação de maneira extrajudicial, como a expedição de recomendação ministerial, realização de audiência pública e notificações por infração ambiental, porém sem sucesso. Com isso, foi requisitado pelo MPF a confecção de laudos a fim de identificar os responsáveis atuais, e judicializar a questão.

Os laudos identificaram que os lotes da quadra 95 apresentam parte de sua área no interior da faixa de APP de 50 metros da Baía da Palha.

A grande maioria das construções é para moradia, apesar de ter sido localizada uma pousada no local. Como vários moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, foi indicada pelos procuradores a necessidade de inserção da Defensoria Pública da União na ação.

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Dr. Leonardo sela compromisso para buscar obras junto ao Governo Federal para operacionalização do Porto de Cáceres

Publicado

Assessoria  

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) recebeu pedido para trabalhar junto aos órgãos do Governo Federal, pelo reinício das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, em reunião da Marinha do Brasil com a Associação Pró Hidrovia (APH), responsável por administrar o terminal, para apresentação do relatório de vistoria técnica. O porto está desativado há mais de uma década e passou por reformas, mas ainda precisa cumprir alguns requisitos apontados na vistoria para receber a liberação da Marinha e poder retornar ao funcionamento.

Entre esses requisitos estão as obras de sinalização no Tramo Norte do Rio Paraguai estão fora da alçada da APH, mas constam nas exigências das normas técnicas, conforme explicou o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard, ao presidente da APH, Vanderlei Reck Junior.

Entre essas obras, o capitão da Marinha está a revitalização da sinalização náutica, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).  Após o fim das atividades do Porto de Cáceres, o órgão federal não renovou contrato com empresa que cuidava da sinalização, que foi se deteriorando.

Leia mais:   Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

“Só restam 65% da sinalização náutica e somente com o mínimo de 95% dessa sinalização poderá ser dado autorização para Porto de Cáceres funcionar. Por isso é importante à participação do deputado Dr. Leonardo, que é representante da região e poderá trabalhar politicamente para que essa obra seja concluída”, explicou o capitão de Fragatas Fajard.

O presidente da APH, Reck Junior solicitou apoio do Dr. Leonardo para fazer gestão junto ao DNIT para que haja celeridade nessa contratação. Por sua vez, o parlamentar garantiu que irá atuar para sanar o mais rápido possível esse problema junto ao Governo Federal. “Esse Porto vai ser importante para geração emprego e renda em Cáceres e toda região, sendo nova opção para escoar nossa produção. Todas população tem a ganhar com essa abertura, vamos somar esforços para que esteja em funcionamento o quanto antes”, afirmou o deputado.

Durante a reunião, o capitão Fajard; capitão-tenente Estanislau, agente de Cáceres; o 1º tenente Cavalante, vistoriador naval; e a 1ª tenente Esther Vieira; explicaram aos representantes da APH que a Marinha verificou emitiu parecer favorável às obras do Porto Fluvial para o retorno das atividades, mas que algumas observações precisam ser corrigidas.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana