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Mato Grosso

Nota MT dará prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil

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A partir deste mês, os contribuintes mato-grossenses terão a oportunidade de participar dos sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. O lançamento do programa Nota MT está previsto para a próxima segunda-feira (17).

Com o objetivo de fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, a Nota MT proporcionará ainda uma premiação especial de R$ 50 mil em datas comemorativas, a serem definidas. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.

“É importante deixar claro que após fazer o cadastro todas as notas fiscais, de qualquer valor, irão automaticamente para o banco de dados da conta do consumidor para que ele concorra a essas premiações”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Gallo, a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que beneficia a todos. “Os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”.

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Além disso, a Nota MT terá um viés social. Ao fazer o cadastro no site ou APP o consumidor vai escolher um entidade social filantrópica que também será premiada, caso a pessoa seja sorteada. Será destinado para a entidade 20% do valor a ser recebido pelo contemplado. Até o início desta semana, cerca de 40 entidades de 16 municípios já haviam feito seus cadastros e se habilitaram a receber sua parte na premiação.

O que é

Instituído pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes nos demais estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar dos sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

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Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ministro do Meio Ambiente garante reforço e recursos para combater incêndios florestais

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Os comandantes dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares da Amazônia Legal estiveram reunidos em Cuiabá nesta quinta (21.11) para apresentar um plano de ações visando à redução dos incêndios florestais. A apresentação do documento foi feita para o governador Mauro Mendes e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, antes, sobrevoaram o entorno de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

A integração já era discutida entre os Corpos de Bombeiros dos nove Estados amazônicos, mas foi compilada num planejamento que será executado a partir de janeiro, segundo a apresentação do comandante da corporação de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges.

O plano visa potencializar as atividades de prevenção e repressão a ilícitos ambientais que geram desmatamento, com atenção especial aos incêndios florestais. O plano inclui a criação de uma inteligência ambiental, acordo de cooperação técnica com os Estados, dar aptidão para o ciclo completo ambiental para a PM e CBM, educação ambiental e integração com a Defesa Civil.

Para isso, os militares pediram ao ministro investimentos em equipamentos (viaturas, coletes balísticos, armas de fogo, aeronaves, equipamentos de combate a incêndio florestal) para combate e repressão aos incêndios florestais. Também é necessário capacitar militares para as questões ambientais (fiscalização e educação ambiental), visando reduzir os indicadores de degradação ambiental.

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De acordo com Salles, R$ 430 milhões, advindos da Petrobrás e de recursos recuperados da Operação Lava Jato, deverão ser compartilhados com as PMs e CBMs dos nove Estados da Amazônia Legal. O ministro afirmou que “a descentralização desse recurso para questões ambientais visa um pacto de ambientalismo de resultado”.

Ainda em dezembro uma nova reunião estabelecerá os detalhes jurídicos da cooperação entre as forças de segurança e órgãos ambientais.

O governador Mauro Mendes lembrou que durante a reunião com governadores da Amazônia Legal, na quarta-feira (20.11), a integração entre os entes federativos foi apontada como uma das formas mais preponderantes para que se alcancem as metas de cooperação.

“Existem agendas comuns dos Estados da Amazônia Legal, como a preservação da floresta e a questão agrária. Essa articulação é decisiva para alcançarmos resultados positivos”, afirmou o governador.

Já o comandante destacou ser necessário iniciar, desde o início do ano, as quatro fases do enfrentamento (preparação, prevenção, atuação e responsabilização). “Esse investimento será específico para a área ambiental”, ressaltou.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Operação investiga garimpo ilegal em fazenda e prende três pessoas por crimes ambientais

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A operação Aurum, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Colíder nesta terça-feira (19.11), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prendeu três pessoas suspeitas da prática de crimes ambientais, como a extração e garimpagem ilegal de minério e usurpação de matéria-prima da União. A propriedade foi autuada pela Sema por crime ambiental, com multa no valor de R$ 1,1 milhão.

Diligências realizadas por equipe da Delegacia Municipal de Colíder, coordenada pelo delegado Ruy Guilherme Peral, constataram indícios de crime ambiental em uma fazenda da região, onde era praticada a extração ilegal de ouro. No local foi apreendida uma pá escavadeira avaliada em R$ 160 mil.

Três pessoas, sendo um advogado e dois trabalhadores que operavam o equipamento na propriedade rural, foram autuadas em flagrante pelos crimes ambientais. O advogado T.V.R. se identificou aos policiais como responsável pela propriedade e pelas atividades de extração aurífera.

Os três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Colíder para depoimentos e lavratura do flagrante. De acordo com o delegado Ruy Guilherme, a escavadeira ficou sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, que está como fiel depositária do equipamento.

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Os três autuados continuam presos, uma vez que os delitos imputados ultrapassam cinco anos de prisão. Os flagrantes foram comunicados à Justiça Federal da região, a quem cabe decidir pela manutenção das prisões.

“As investigações continuam para coletar novas evidências dos crimes. Os proprietários da fazenda não se encontravam no local, mas serão autuados pela Polícia Civil nas práticas criminosas de danos ambientais”, explicou o delegado.

Em setembro deste ano, a Polícia esteve na mesma propriedade para apurar a atuação irregular de garimpo na fazenda, contudo, não foram encontrados indícios dos crimes ambientais que possivelmente teriam sido ocultados pelo responsável da área. “Continuamos atuando para combater a prática de crimes que trazem danos ambientais expressivos à região”, destacou o delgado Ruy Guilherme Peral.

Fonte: GOV MT
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