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Mato Grosso

Nota MT completa quatro meses premiando 2.937 consumidores

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O Programa Nota MT completa nesta quinta-feira (17.10) quatro meses de implantação e até às 10h45 de hoje, 175.132 consumidores já haviam se cadastrados, conforme informação do superintendente de Tecnologia da Informação (SUTI), Ricardo Crudo. A meta, segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é chegar aos 250 mil cadastrados até o final do ano.

“O Programa Nota MT está cumprindo a finalidade para o qual foi criado. A população mato-grossense está acreditando nele. Prova disso é o volume sempre crescente de cadastramentos. Ela está percebendo também a importância de pedir nota fiscal e colocar o CPF nela. Já existe o entendimento que o programa é um exercício de cidadania e vantajoso para todos. Do cidadão que pode ser sorteado, de seu município que recebe uma parte dos recursos em ICMS e das instituições sociais, que recebem 20% dos prêmios”, aponta Gallo.

Nesses quatro meses, 2.937 pessoas foram premiadas nos quatros sorteios, três mensais e um especial. Desse total, cinco receberam o prêmio especial de R$ 50 mil (3 de Cuiabá, 1 de Várzea Grande e 1 de Mirassol D’Oeste), em setembro. Outras 15 pessoas ganharam prêmios de R$ 10 mil (Cuiabá, com 8 sorteados, e Várzea Grande, Guarantã do Norte, Sinop, Alta floresta, Mirassol D’Oeste, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro e Tangará da Serra, com um ganhador cada). Os demais 2.917 foram premiados com R$ 500.

Os sorteios são realizados com base na loteria federal e cada prêmio corresponde a um bilhete eletrônico, gerado a partir de cada nota fiscal emitida com o CPF. Dessa forma, a mesma pessoa pode ganhar mais de um prêmio no mesmo sorteio ou ser contemplada em vários sorteios. Foi o que aconteceu com Heitor Fernandez, que foi sorteado com um prêmio de 10 mil e outro de R$ 500. Outros três consumidores foram sorteados 3 vezes e ganharam R$ 1.500. Quatro pessoas ganharam com o CPF pedido em apenas uma compra.

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Foram premiados consumidores de 85 dos 141 municípios mato-grossenses. Cuiabá lidera a lista com 1.754, seguido por Várzea Grande 296, Sinop 162, e Rondonópolis com 127. Houveram também seis ganhadores de outros Estados: Goiás, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco e Maranhão.

O secretário de Fazenda continua recomendando aos cidadãos que peçam para que o CPF seja colocado nas notas e incentivem outras pessoas a se cadastrarem. “Os consumidores têm que continuar a pedir que o CPF seja colocado nas notas de compras. Peça ao seu vizinho, ao seu amigo que ainda não se cadastrou que o faça, pois todos saem ganhando com o Programa Nota MT”, diz Rogério Gallo.

No que se refere às instituições sociais que recebem 20% dos prêmios, 133 entidades de 47 municípios fizeram cadastro junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Delas, 108 foram contempladas, recebendo um total de R$ 380 mil.

A instituição mais indicada pelos ganhadores é Associação de Amigos da Criança com Câncer, de Cuiabá, contemplada com R$ 95.800, seguida pelo Hospital do Câncer, também de Cuiabá, com R$ 68.700. Um dos destaques entre as entidades do interior é a APAE de Guarantã do Norte. Graças ao trabalho de incentivo à população para se cadastrar e pedir o CPF na nota, a instituição já foi beneficiada com recursos na ordem de R$ 5.800.

Sorteios

O primeiro sorteio mensal do Programa foi realizado no dia 08 de agosto, na sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e contou com a participação do governador Mauro Mendes, que divulgou os nomes dos sorteados. Já o sorteio especial de Primavera foi conduzido pelo governador em exercício na época, Otaviano Pivetta, no dia 19 de setembro.

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Para interiorizar a Nota MT, neste mês de outubro, a Sefaz deu início aos sorteios realizados no interior do Estado. Sinop foi a primeira cidade escolhida e sediou o terceiro sorteio mensal, realizado no último dia 10. Na ocasião, participaram do evento prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças de diversos municípios do Nortão e demais autoridades.

O próximo sorteio do Nota MT será realizado em Cuiabá, no dia 14 de novembro, concorrendo os bilhetes gerados pelas notas emitidas entre 1º e 31 de outubro, No dia 19 de dezembro próximo, a Sefaz promoverá o Sorteio Especial de Natal. Nele serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil. Para aquele sorteio serão validadas as notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de setembro e 30 de novembro.

Premiação

O Programa Nota MT sorteia prêmio de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil. O valor é depositado nas respectivas contas, informadas no site ou aplicativo do Nota MT, desde que a conta do banco esteja no mesmo CPF da pessoa premiada.

Além de informar a conta bancária, o sorteado não pode estar em débito ou com pendências com o estado. Para isso, é preciso obter uma Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Secretaria de Fazenda, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujo objetivo é confirmar a ausência de débitos ou pendências.

Nem todos os premiados receberam os valores devido à problemas nos cadastros, principalmente no que tange às contas bancárias indicadas pelos ganhadores, ou débitos existentes com o Governo. Essas situações são impeditivas e devem ser corrigidas pelo sorteado.

O prazo, estipulado por lei, para recebimento do prêmio é de 90 dias, contados do momento da regularização da situação do ganhador.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sesp inicia reforma do Centro Socioeducativo de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da adjunta de Justiça, iniciou, nesta semana, a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Case) do município de Cáceres (250 km a Oeste de Cuiabá). A execução da obra está orçada em R$ 275 mil e o recurso é oriundo de transação penal. A previsão é que em fevereiro do próximo ano a reforma seja concluída.

A destinação financeira foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pelo Poder Judiciário. Serão realizadas obras de recuperação e adaptação predial, elétrica, hidráulica, fachada e pintura em todo o espaço: salas de aula, alojamentos, copa e recepção.

A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Barbosa, destaca que a pasta tem buscado melhorar a estrutura nos Cases do estado. “A reforma trará melhorias para a qualidade do atendimento prestado, pois irá propiciar mais ventilação, iluminação e segurança. Vamos continuar trabalhando para melhorar nossa infraestrutura”, enfatiza.

Atualmente, 12 adolescentes em conflito com a lei estão internados na unidade de Cáceres, contudo, por motivo da reforma, eles foram transferidos provisoriamente para outros centros de atendimentos. No estado são 112 internos em sete unidades socioeducativas: Cuiabá (duas), Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Lucas do Rio Verde.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

"Ensinar história afro-brasileira é ensinar a história do Brasil", afirma pesquisador

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O racismo existe. O preconceito existe. Mas, segundo o professor de história Osvaldo Mariotto Cerezer, doutor em Educação e docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), é preciso unir esforços e lutar contra. Uma das formas de enfrentamento contra o racismo e o preconceito contra negros é, por exemplo, conhecer e perceber que ensinar história afro-brasileira é ensinar história do Brasil.

“A partir do momento que se conhece a história do outro, que se conhece a cultura do outro, o preconceito diminui. Além disso, precisamos compreender que a história do negro é a história do Brasil”, afirma Osvaldo.

Segundo ele, o Brasil é um país xenófobo, racista e preconceituoso. Afinal foram cerca de 400 anos de escravidão. Sem contar que sociedade enxerga o outro a partir de uma cultura eurocêntrica, e desta forma cria estereótipos contra a história dos negros, da África, considerando-os os “diferentes”.

“É preciso romper com essa visão e o ensino desta temática nas escolas de ensino básico, e também na universidade, vem contribuindo para mudar essa realidade, mesmo que a mudança não ocorra na velocidade em que se deseja”, ressalta.

O professor Osvaldo, que defendeu sua tese de doutoramento na Universidade Federal de Uberlândia, e que acaba de publicar o livro “Ensinar História Afro-brasileira e indígena no século XXI: a diversidade em debate”, pela editora Appris, lembra que a luta contra o racismo tem que ser uma luta de todos, em todo o tempo.

“Claro que as datas comemorativas são importantes, como o dia 20 de novembro, que é reconhecido como o dia da consciência negra, mas as escolas e a sociedade devem discutir e trabalhar sobre essa temática em o ano todo, e não somente no mês de novembro ou no dia 20”, afirma.

“Muitas pessoas me perguntam por que um professor branco resolveu trabalhar e defender a luta contra o racismo. Devemos nos perguntar qual o lutar do branco na luta antirracista? A luta antirracista independe da questão de cor. Todos que possuem o mínimo de conhecimento sobre isso e compreende as consequências nefastas sobre os negros, independente da sua cor e do seu pertencimento, precisa ser contra isso tudo. Nós devemos estar ao lado na luta dos negros, porque nunca vamos sentir o preconceito que uma pessoa que tem a pele preta sente. A questão não é dar voz ao negro, mas escutar o que ele tem a dizer e juntos encontrarmos formas de lutar e, para mim, conhecer a história e a cultura do outro é fundamental”, diz o pesquisador.

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Avanços

A instituição das leis nº 10.639/03 e 11.645/08 são avanços sim, porque permite que se discuta, que se conheça sobre a história do Brasil para além da visão eurocêntrica.

“Essas leis reconhecem que existe sim preconceito no Brasil, e mais que isso, reconhece que o Brasil e nossas escolas, não vinham fazendo o dever de casa, de incluir as temáticas dos afro-brasileiros e indígenas nos conteúdos escolares, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 já previa essa temática. No entanto, essa lei de 2003 foi duramente criticada por professores universitários e da educação básica por considerar que se tratava de uma lei imposta, que tornava a temática obrigatória.  Percebemos que mesmo depois de 16 anos os avanços ainda são pequenos, mas acreditamos que as mudanças estejam ocorrendo”, afirma.

Para o professor, falar da história dos negros, dos índios, dos afro-brasileiros é uma tarefa necessária, mas não é uma tarefa fácil. “Existe resistências, questões de fundo religioso que foi construída historicamente, produzindo uma imagem negativa que ainda está presente no imaginário da sociedade e de muitos professores, que acaba dificultando a realização do trabalho em sala de aula”, esclarece.

Mesmo que as mudanças ocorram lentamente, o pesquisador lembra que elas já começam a ser percebidas, por meio da consciência e entendimento dos estudantes que já estão sendo formados a partir da implantação da lei. Outro exemplo está nos livros didáticos, que já trazem a temática africana e afro-brasileira, e também no volume de produções acadêmicas e científicas produzidas a partir da publicação das leis.

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Ensino de História

A partir da sua própria história de vida, o professor passou a compreender e enfrentar a luta contra o preconceito e a discriminação racial. Ele conta que cresceu em uma comunidade composta por 10 famílias, nove de italianos e somente uma chamada de “brasileiros”, por serem negros. “Essa única família “diferente” era a única miserável da comunidade, vivia em uma casa de pedras construídas por eles mesmos, utilizavam uma vestimenta “diferente” e nós (crianças) éramos orientados a manter distância deles. Isso me causava medo, na infância. A partir do curso de história compreendi os sentidos e as relações que estavam colocadas ali, e me senti motivado a compreender a história e a cultura do outro e junto combater o racismo”, relata o professor Osvaldo.

Sua experiência pessoal demonstra que ensinar e discutir a temática na escola, e no ensino de história, pode contribuir de forma significativa para despertar a consciência e o conhecimento na sociedade. “Claro que ainda há muita resistência, sobretudo por conta de uma visão estereotipada, de preconceito religioso, mas há também uma maior aceitação, especialmente entre a nova geração de alunos. Além disso, os espaços de debates se ampliaram e ganharam repercussões também nas mídias sociais e na internet, trazendo ao mesmo tempo um espaço de lutas e de represálias. As pessoas dão voz aos seus preconceitos nas redes sociais e isso se amplifica e endurece os debates”, avalia.

Para Osvaldo é papel do professor, e de todos que lutam contra o racismo e discriminação compreender como essas “verdades” sobre os negros e índios foram fabricadas e a serviço de quem elas atuaram e ainda atuam no Brasil.

Livro

O livro: “Ensinar História Afro-brasileira e indígena no século XXI: A diversidade em Debate” produzido pela Appris Editora é fruto da tese de doutoramento do pesquisador e aborda a formação de professores e o ensino de história africana, afro-brasileira e indígena a partir da implementação das leis º 10.639/03 e 11.645/08.

Fonte: GOV MT
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