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NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO REALIZADO NO CASO QUE FICOU CONHECIDO COMO “Rachadinha”.

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Os Vereadores ELZA BASTO e VALTER ZACARKIM, na qualidade de membro e relator da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, vêm a público esclarecer acerca do arquivamento da denúncia formulada pela vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, protocolada em /11/2019 às 11:30 minutos (sexta feira), em que sustentava suposta prática ilícita por parte de um vereador, a qual, em tese, constituiria quebra de decoro parlamentar. 

 

Inicialmente, destaca-se que o requerimento da citada vereadora Valdeníria continha solicitação de encaminhamento da denúncia à CCJ – – Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, a quem compete manifestar sobre o preenchimento dos requisitos legais, necessários ao prosseguimento da denúncia, e ainda quanto ao mérito de proposição sobre a perda de mandato do vereador, na forma do artigo 381, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, encaminhamento aprovado pelo Plenário na sessão do dia 18/11/2019. 

 

Já no dia 21/11/2019 foi realizada reunião da CCJ, da qual participaram, além dos membros, a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (Denunciante), a assessora Francyanne Vitorazi, o assessor Ernani Segatto, e o Dr. Emerson, Jurídico da Câmara, tendo sido marcada por intromissões agressivas da Vereadora Valdeníria, em uma tentativa desmedida na busca da instauração de CPI, em que pese a fragilidade da denúncia, totalmente desacompanhada de qualquer elemento de prova e fundamentação jurídica. 

 

Diante da postura indecorosa da Vereadora Valdeníria, restou encerrada a reunião do dia 21/11/2019, e em atenção à inteligência contida no artigo 60, § 3º2, do Regimento Interno, restou designada nova reunião, desta vez, com presença exclusiva dos membros da CCJ, em obediência ao procedimento previsto em Lei, a qual veda a participação externa. 

 

Portanto, a realização de reunião em caráter sigiloso e com participação exclusiva dos membros da CCJ não constituiu manobra como divulgado pela mídia sensacionalista, mas estrita observância da legislação vigente, a qual é sempre observada por estes membros, que jamais compactuariam com ilegalidades ou comportamentos politiqueiros. 

 

Aqui se abre um parêntese para destacar a matéria veiculada pelo JORNAL EXPRESSÃO do dia 06/11/2019 com o título PASTORELO DEFENDE AFASTAMENTO IMEDIATO DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA CAMARA”, no mesmo dia em que a Vereadora Valdeníria protocolou seu requerimento (coincidência), o que demonstra claramente a sua parcialidade, com manifestação de prejulgamento, sem elementos de prova, ficando claro que o mesmo não estava apto a discutir ou dar parecer sobre esta matéria com a isenção e seriedade que o caso requer. 

 

Primando pelo compromisso assumido como membros da CCJ, e com fundamento no artigo 1193, do Regimento Interno, solicitamos à Vereadora e aos demais interessados no processo de cassação, o mínimo de documentos, que viessem a dar respaldo ao requerimento nº 3049, e assim pudesse assegurar os requisitos mínimos para que se desse continuidade ao processo, o que todavia, não restou atendido, não tendo sido juntado qualquer documento. 

 

A ausência de provas sobre os fatos alegados, configura clara ofensa ao artigo 119, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, que possui força de lei ordinária, o qual prevê a exigência de provas pré-constituídas sobre o que for alegado contra um vereador, representa verdadeira cláusula de barreira à abertura indiscriminada de investigações sem o mínimo necessário, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, insculpido na Constituição Federal como garantia fundamental do cidadão, e as manobras políticas ocorridas neste caso pelos denunciantes, se afastaram completamente dos princípios previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais destacamos o da impessoalidade e moralidade. 

 

Dada a gravidade da situação e tendo em vista que a Justiça deve ser respeitada, e acusações sem provas concretas, podem ser entendidas neste meio político como uma demanda de força entre opositores ou grupos políticos, com vista a tomada do poder, e, que se for encarado desta forma, muito pode se perder se não forem respeitados os requisitos mínimos de Direito exigidos em nosso Regimento Interno, e por primar pela JUSTIÇA, eliminando a INCOMPETENCIA E A IRRESPONSABILIDADE, buscamos juntos as Instituições, respostas para que nos servisse de base legais para nossas decisões. 

1- Oficio nº 35/2019 do dia 14/11/19 direcionado a Dra. ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA, PROMOTORA DE JUSTIÇA E COORDENADORA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CACERES.  

2- Oficio nº36/2019 do dia 18/11/2019 direcionado ao SENHOR DR. WILSON SOUZA SANTOS, DIRETOR GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE CACERES MT.  

3- Oficio nº 38/2019 do 02/12/2019, direcionado ao SR. JEFERSOM BLUM, OUVIDOR DESTA CASA DE LEGISLATIVA.  

4- No dia 09/12/2019 tiramos um espelho no sait do MINISTÉRIO PUBLICO, sobre os processos ou denuncias em andamento em que o Ex-assessor SR. ALANDER JOSÉ DO CARMO RIOS (OU MARCIANO), e entre os 11 processos registrados, não encontramos nada referente ao ano de 2019 sobre as suposta denuncia, que pudesse cumprir os requisitos necessários param um processo de cassação de vereadores.  

 

Portanto quando se trata de JUSTIÇA, que pode vir a comprometer a dignidade das pessoas envolvidas e suas famílias dentro de uma sociedade, nós como MEMBROS DE UMA COMISSÃO (CCJ), não podemos ser INCONSEQUENTES, INCOMPETENTES OU IRRESPONSÁVEIS, a ponto de acreditar em uma conversa de corredor ou em uma matéria veiculado pelo Jornal Oeste, conhecido por desinformar a população, ou por interesse da velha política nefasta ainda instalada neste município, possa ter mais valor que nossas buscas pelo que é correto. 

 

POR TODO EXPOSTO ESTES VEREADORES MEMBROS DA CCJ MANFESTAM 

NOSSO PARECER FOI BASEADO EM CIMA DE DIRETRIZES SOLIDAS COMO A COSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO e REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 

PORTANTO O REQUERIMENTO DA VEREADORA VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, NÃO CUMPRIU COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SUSTENTAÇÃO PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PERDA DE MANDATO. QUALQUER CIDADÃO QUE TIVER DÚVIDAS A RESPEITO DO PARECER, PODE PROCURAR A CÂMARA MUNICIPAL, E PEDIR CÓPIAS, POIS É PUBLICO E ESTA DISPONÍVEL EM NOSSAS DEPENDÊNCIAS, ACOMPANHADO DE TODOS OS DOCUMENTOS CITADOS EM ANEXO. 

 

ADEMAIS, ELABORAMOS ESTE PARECER COM A MESMA RESPONSABILIDADE, COM QUE PAUTAMOS NOSSOS TRABALHOS NESTE LEGISLATIVO, PRA NÓS A VELHA POLÍTICA PRECISA SER ESTIRPADA DESTE PODER, DENUNCIAR SEM PROVAS É INACEITÁVEL, E ENQUANTO NÓS (MEMBROS DA CCJ), PARTICIPARMOS DESTA COMISSÃO, NÃO ACATAREMOS EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER DENÚNCIA, COM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO, SEJA DE VEREADORES, PREFEITO, OU VICE-PREFEITO, SEM O MÍNIMO DE PROVAS A SEREM ANALIZADAS, ATÉ POR QUE DEVO MENCIONAR QUE SE NÃO TIVESSE ESTIPULAÇÃO DE REGRAS E PRENCHIMENTO MÍNIMO DE REQUISITOS LEGAIS, EM TEMPOS DE FAKENEWS CHOVERIAM DENÚNCIAS SEM PROVAS APENAS PARA IMPULSIONAR A MÍDIA A QUEIMAR E OCASIONAR MUITAS VEZES UM DANO IRREVERSÍVEL AO VEREADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE POSSA PASSAR POR UMA SITUAÇÃO DE ACUSAÇÃO. 

ASSIM, CUMPRIMOS O NOSSO DEVER, E, CONSIDERANDO O RESPEITO QUE NUTRIMOS POR VOSSAS EXCELÊNCIAS, É QUE VIMOS À PÚBLICO ESCLARECER OS FATOS E NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO. 

 

 

VALTER DE ANDRADE ZACARKIM e ELZA BASTO PEREIRA 

Vereadores Relator e Membro da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação 

Câmara Municipal de Cáceres 

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Cáceres e Região

Responsabilidade Social: Rede Juba de Supermercados vai doar 29 toneladas de alimentos  

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O Grupo Juba, composto por empresas de responsabilidade social, de forma voluntária, adota posturas e comportamentos que promovem de o bem-estar dos seus colaboradores, fornecedores, clientes e comunidades onde se instala.  

Em meio às notícias preocupantes sobre a pandemia da Covid-19 (Coronavírus), o Juba não ficou alheio e nem de braços cruzados. Medidas de proteção à saúde e ações sociais foram implantas.   

Nesta sexta-feira (14), começa mais uma grande ação do Grupo Juba, a Rede Juba de Supermercados vai doar 29 toneladas de alimentos, sendo duas mil cestas básicas e quatro mil quilos de carne para famílias e instituições em Cáceres e nas cidades da região.   

Segundo o Diretor Financeiro do Juba Supermercados, Marcelo Ribeiro, toda esta doação tem um custo de 200 mil reais. “O Grupo Juba sempre se caracterizou por sua responsabilidade social. Em um momento tão difícil que passa a humanidade, uma ação humanitária como esta, vai atender pessoas que estão em vulnerabilidade e sofrendo com os efeitos da pandemia”, observa Marcelo  

Para a Coordenadora de Projetos do Grupo Juba, Eloá Ribeiro, a sensibilidade da diretoria  e o engajamento dos colaboradores na montagem das cestas e cortes e embalagens das carnes, demonstra o comprometimento de todos com o próximo. “Sem dúvidas é um projeto de alcance humanitário e fizemos de tudo para que estes alimentos cheguem até as pessoas que realmente estão precisando” avalia Eloá.  Ela também reconhece que o apoio dos gerentes de loja, que foram fundamentais no contato com instituições parceiras e na triagem das famílias, contribuiu no sucesso do evento. 

Já o Diretor Administrativo, Mirko Ribeiro, aponta que a Rede Juba de Supermercados é a principal abastecedora da região e está engajada nas ações solidárias durante a pandemia. “Espero que nossa iniciativa possa motivar outras pessoas e empresas para aumentarmos a rede de solidariedade e atendermos cada vez mais pessoas, que necessitam de ajuda”, assinala Mirko.  

Ribeiro finaliza dizendo que outras doações, como máscaras faciais de mergulho, entregues no PAM de Cáceres, utilizadas para gerar pressão e oxigenação para os pacientes da Covid-19 , também foram efetuadas pelo Juba.  

 

Por: Esdras Crepaldi/Assessoria  

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Sindicato patronal do comércio em Cáceres desenvolve trabalho para superar crise e conta com apoio na representação estadual e nacional

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Assim como em todo o Brasil, as cidades menos desenvolvidas sentiram fortemente o impacto da Covid-19, principalmente aquelas que usufruem das atividades turísticas para se manterem vivas. O “Segmento Representado” da Fecomércio-MT ouviu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres (Sincovac), Sebastião “Tato” Giraldelli, que falou do impacto na economia provocado pela doença no setor que só tem crescido ano a ano no município. Além disso, as ações governamentais para solucionar tais problemas e o papel das entidades representativas na atuação dentro do município, do estado e da União, inclusive da própria Fecomércio de Mato Grosso nesta atual gestão.

Como se apresentava o setor do comércio antes do período de pandemia no município?

Com algumas dificuldades, porém, otimista e com boas expectativas, devido ao cenário nacional que tínhamos antes da pandemia.

O setor de turismo vinha crescendo no município, ajudando na atividade comercial. Qual foi o impacto da pandemia no comércio da região?

O setor vinha colaborando muito na região, mas, infelizmente, a crise acabou por prejudicar várias empresas do comércio. O principal festival na região foi cancelado – Festival Internacional de Pesca – e que acabou por prejudicar principalmente o turismo de pesca e de contemplação na região. A própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que o setor já acumula perdas de R$ 87,7 bilhões em todo o pais desde que teve início a pandemia e, com certeza, boa parte dos prejuízos foi nesse setor em nosso município.

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Como tem sido a atuação do sindicato nas tratativas para a melhor retomada das atividades comerciais no município?

Orientando o comércio quanto aos cuidados, métodos de prevenção e combate à Covid-19. Defendendo também a liberação das atividades comerciais de forma responsável e segura, junto ao Poder Executivo e Legislativo, e ao Comitê de Combate à Covid-19 do município.

Como o sindicato enxerga a atuação de nossos governantes nas tratativas para superar o atual momento?

Estamos todos aprendendo a lidar com essa situação. Entendemos as dificuldades encontradas pelo poder público, porém, desde o início nos colocamos à disposição para somar e contribuir. Hoje, graças a todo o trabalho, esforço e empenhado, temos voz para defender o comércio local e tentar encontrar um meio-termo nas decisões. O Poder Executivo municipal, tem se mostrado aberto ao diálogo e com empatia ao comerciante de Cáceres.

O que a entidade sindical espera para um futuro próximo?

Esperamos que sejam criados incentivos aos empresários locais, que possamos atrair mais empresas, fomentar o empreendedorismo e também qualificar nossa mão de obra. É preciso criar um plano de ação em conjunto, com as entidades representativas, o poder público, o Sistema S e a classe empresarial para pensar o futuro de nossa cidade e nossa economia local.

Com a retomada das obras da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), prometida para 2021 no município, o que esperar desse investimento para a região?

A retomada significa que o Governo do Estado acredita na viabilidade desse projeto de desenvolvimento para o estado. As ações paralelas, como o transporte fluvial, que está a todo vapor, vai se consolidando para concretizar a tão sonhada ZPE. Com isso, a industrialização nessa região corrobora para a criação de emprego e, consequentemente, aumento do consumo e renda na cidade, beneficiando o comércio local e toda região Centro-Oeste.

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De que forma o sindicato tem atuado para representar o segmento nas demandas políticas?

Fazemos parte de uma rede, onde, a nível estadual, temos a Fecomércio-MT que vem nos representando muito bem, e a nível nacional com a nossa Confederação Nacional do Comércio (CNC). Portanto, independente de ideologia política ou partidária, sempre levamos as demandas dos empresários para aqueles que nos representam. Entendemos que em Cáceres somos a entidade que mais tem defendido e representado os interesses do empresariado local, sempre a postos para ajudar e defender os direitos de nossos associados.

Como a entidade vê a Fecomércio-MT nestes dois anos de gestão e também como a representante máxima do comércio em Mato Grosso?

A Fecomércio-MT, nestes dois anos, mostrou a responsabilidade e transparência na sua gestão. Mais forte na sua representatividade no âmbito estadual e federal, vem atuando em setores para que o nosso comércio fique cada vez mais solido, principalmente neste momento que estamos passando. Parabéns a todos envolvido direto e indiretamente e que Deus continue abençoando nesse momento que todo mundo vem passando.

Da Assessoria

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