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Mato Grosso

Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

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Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

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Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

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Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar apreende 468 quilos de pescado irregular em Cáceres

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Policiais da Força Tática de Cáceres prenderam H.R.S. (50 anos) e A.E.(40) com 468,39 kg de pescado irregular, na sexta-feira (13.12), nas proximidades da MT-343.

Populares denunciaram a polícia que os dois suspeitos estavam comercializando peixe ilegal em um veículo Ecosport, na região da Vila Aparecida. Ao verificar a denúncia, os policiais encontraram o veículo estacionado e engatado em outro carro Saveiro.

Na diligência, a PM apreendeu o pescado na carroceria do Ecosport. Os 468 kg envolviam peixes das espécies pintado, cachara e pacu. Os dois homens que foram presos por crime ambiental já haviam sido detidos anteriormentes pelo mesmo motivo.

Todo o pescado apreendido foi doado para as entidades sem fins lucrativos Lar Servas de Maria e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Remanso Fraterna João Gabriel

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Servidores realizam doações de brinquedos para crianças com deficiências

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Os servidores da Superintendência da Pessoa com Deficiência da Casa Civil promoveram neste ano o Natal Solidário para as crianças com deficiência do Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat). Cada servidor adotou uma cartinha e comprou um brinquedo para entregar a uma das crianças assistidas pela instituição. As doações foram entregues na manhã desta sexta-feira (13.12), data em que é celebrado o Dia Nacional do Cego.

A mãe do pequeno Juvenil, de 12 anos, Diana Lúcia Rondon, comemorou a ação. “É muito importante. Você vê a alegria no rosto de cada criança que recebe um presente. Por vezes, elas são discriminadas, e aqui não, aqui eles recebem atenção e carinho”, disse.

O casal Joice Gleibiane Santos e Ademir Pilatte, pais do Thomas, de 2 aninhos, também expressaram a alegria durante as doações. “É gratificante para nós pais e para o instituto também. Fico feliz que o meu filho desenvolveu bastante com a Instituição que hoje está presenteando e realizando um desejo tão esperado”, externou.

A entrega de brinquedos contou com a participação da superintendente das Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Taís Augusta de Paula, que esteve no evento representando os servidores. Ela conta que a ideia da iniciativa surgiu com a intenção de realizar um Natal diferente. “Em anos anteriores a instituição mandava as cartinhas para os correios, que demorava muito para retornar e geralmente já tinha passado o natal, então resolvemos esse ano fazer essa parceria solidária”, disse.

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Conforme Taís, essa foi uma primeira experiência e a intenção agora é ampliar a ação. “Todas as crianças têm sonhos e desejos. Esse foi apenas um plano piloto. Esperamos que a Casa Civil junto a primeira-dama, Virginia Mendes e o Governo do estado possam levar esse trabalho para toda a rede estadual e organizações que atendam as pessoas com deficiência”, destacou.

O presidente do Icemat, Udeilson César de Arruda, disse que a iniciativa os ajudam a cumprir o papel de promoção dos Direitos Humanos, tornando o Natal das crianças mais feliz. “Essa ação mostra que as pessoas ainda são solidárias e estão preocupadas com o bem-estar do próximo. É muito enriquecedor para nós, ter esse tipo de parceria, até para estimular os alunos no estudo”, ressaltou

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Luiz Grassi, o evento é de extrema importância para as crianças que são atendidas na instituição. “Esse evento realizado em parceria contribui para o desenvolvimento dessas crianças, que para algumas esse é o primeiro presente recebido no ano. Qualquer presente simbólico torna a vida delas mais alegre ainda”, pontuou.

Fonte: GOV MT
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