Municípios recebem nesta quinta-feira o primeiro repasse de FPM de 2019

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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios –FPM do ano totaliza R$ 70,9 milhões e será creditado para as prefeituras de Mato Grosso nesta quinta-feira (10). O montante é 18,39% maior que o transferido no primeiro decêndio de janeiro de 2018, quando os municípios receberam R$ 59,9 milhões. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo do FPM neste início de ano é importante, pois o Fundo é uma das principais fontes de receita das prefeituras. “Esse aumento em relação ao ano passado é muito bem-vindo para os municípios, que contam com o FPM para fazer investimentos e atender demandas prioritárias. Mas é preciso que os gestores elaborem um bom planejamento e estejam atentos às tradicionais variações desse repasse constitucional”, assinalou.

Na esfera nacional, o primeiro repasse de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. É importante os gestores municipais manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

 

Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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