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Municípios economizaram R$ 4 milhões com o Jornal Oficial em dezembro

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A economia que os municípios tiveram com o Jornal Oficial em dezembro totalizou R$ 4 milhões, a maior de 2018, se comparada aos 11 meses anteriores do ano. O jornal é utilizado para publicar, sem custos adicionais, atos oficiais, como: leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros. São atendidas pela publicação, as prefeituras associadas e as Câmaras Municipais, além dos Consórcios de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a publicação se consolidou como um dos principais serviços oferecidos pela instituição. “Além de garantir economia, o Jornal Oficial contribui para a transparência na administração municipal, com um número expressivo de publicações”, assinalou.

Os atos da AMM também são disponibilizados, visando a lisura e clareza na administração da entidade. Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

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O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cênio, explica que a publicação garante vários outros benefícios, como eficiência, praticidade, legalidade, contando com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. O conteúdo é elaborado em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.   O jornal pode ser acessado através do link diariomunicipal.org/mt/amm/

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações são acompanhadas por certificado digital.

As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar uma lei na Câmara, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.

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Agência de Notícias da AMM

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Destaque

MPF aciona IPHAN, governo do Estado e prefeitura para tomar providências sobre prédios tombados abandonados em Cáceres

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Ministério Público Federal em Cáceres (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Cáceres. A ação objetiva a imposição aos réus da obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres.

De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado de Mato Grosso revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacerense. Inclusive a administração municipal de Cáceres tem exposto uma intenção latente de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade.

O descaso com o patrimônio cultural cacerense é tão profundo que a administração municipal conseguiu permitir que o prédio do antigo governo municipal fosse atingido por um grave incêndio na manhã do dia 07/10/2015, dia seguinte ao aniversário de 237 anos de fundação de Cáceres. O edifício é uma das obras de maior vulto da região central, e com importância histórica para a sociedade local indiscutível.

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Além disso, o Iphan, estado e município, não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco.

A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado.

Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação.

Diante disso, o MPF requer que o Iphan, Estado de Mato Grosso e Município de Cáceres instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio longo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite.

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Por Assessoria/MPF

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Destaque

MPE-MT acompanha investigações para descobrir motivo de mortandade de peixes no Rio Paraguai

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Pescadores encontraram diversos peixes mortos nesse domingo (17) no Rio Paraguai. Os peixes mortos estavam tanto dentro quanto fora do rio.

O Ministério Público Estadual (MPE) monitora a coleta e análise de amostras do Rio Paraguai, na região da APA Nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, para verificar as causas da mortandade de peixes divulgada nas redes sociais desde esse domingo (17).

Os próprios moradores coletaram água do rio suspeitando que houve contaminação no local e o material deve ser analisado. De acordo com a prefeitura, o abastecimento de água em Alto Paraguai foi suspenso no mesmo dia por conta da contaminação da água.

O que se especula é que a contaminação tenha ocorrido no interior da referida unidade de conservação.

Na ocasião, foram detectados princípios ativos de substâncias para os quais não há limites de segurança previstos no Brasil, tanto para água potável quanto para água superficial, como o Clomazone, Imidacloprido, Propoxur e Tiametoxam.

De acordo com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, a 229 km de Cuiabá, o relatório técnico foi anexado aos autos das ações civis públicas já propostas, bem como nos recursos interpostos pelo MPE. Atualmente, existem 19 processos em tramitação na 1ª Vara Cível do município sobre o assunto.

Por G1 MT

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